Quinta-feira,
28 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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28/05/2026 Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
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28/05/2026 O incentivo à articulação entre os órgãos do sistema de Justiça que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente está no foco de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante este mês ...Contribuição de cooperativas de trabalho à se ...
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28/05/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na quinta e nNova edição da TST Juris aborda hiperconexão ...
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28/05/2026 Plenário entendeu que o modelo de cobrança, vigente por pouco mais de três anos, respeitou regras constitucionais; tese deve ser aplicada aos demais processos semelhantes.O STF - Supremo Tribunal Fede ...Tecelã aposentada receberá reparação por doen ...
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27/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (27), a segunda sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudi ...Justiça do Trabalho firma acordo com CNBB par ...
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27/05/2026 Durante o segundo dia do 1º Curso STJ-Interpol, juízes brasileiros, argentinos e peruanos debateram seis temas específicos da criminalidade contemporânea com o objetivo de adquirir conhecimento especi ...TST define lista tríplice para vaga destinada ...
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27/05/2026 A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Fed ...Justiça do Trabalho debate competência para j ...
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) orienta os contribuintes enquadrados no Simples Nacional a ficarem atentos à regularização de débitos tributários junto ao Estado. A medida é necessária para garantir a permanência das empresas no regime simplificado de tributação.Por meio do Departamento de Informações Econômico Fiscais (DEINF), a Sefaz-AM notificou mais de 7 mil contribuintes que possuem débitos tributários em aberto. Os empresários terão prazo de 90 dias, contados a partir da notificação, para regularizar a situação fiscal ou apresentar impugnação.Os contribuintes notificados tiveram emitido o Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em razão da existência de débitos tributários cuja exigibilidade não esteja suspensa junto à Sefaz-AM.A regularização dos débitos ou a apresentação de impugnação deve ser realizada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), direcionada ao DEINF, setor responsável pela análise dos pedidos.A chefe do departamento, Karen Monteiro, destaca que a regularização dentro do prazo é fundamental para evitar a exclusão do regime simplificado. “É importante que os contribuintes acompanhem as notificações no DT-e e façam a regularização das pendências dentro do prazo estabelecido. O Simples Nacional garante uma série de benefícios às micro e pequenas empresas, e a permanência no regime depende da regularidade fiscal junto aos órgãos competentes”, afirmou.Caso não haja regularização ou apresentação de impugnação dentro do prazo, ou ainda se a decisão for desfavorável ao contribuinte, a exclusão do Simples Nacional produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, abrangendo todos os estabelecimentos da empresa.A regularização poderá ser feita mediante pagamento à vista ou parcelamento dos débitos, desde que a exigibilidade seja suspensa dentro do prazo previsto.
28/05/2026 (00:00)
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