Quarta-feira,
01 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira in ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
01/04/2026 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por ...Valor pago por fora como previdência privada ...
01/04/2026 Parcela era calculada com base no salário e no desempenho.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduaisdo Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSBC B ...CNJ reúne Escolas da Magistratura para amplia ...
31/03/2026 Com a participação de representantes de 32 tribunais e 30 Escolas da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, nesta terça-feira (30/3), 256 participantes no Encontro de Formação Judi ...Guaramirim (SC) sedia lançamento de curso do ...
31/03/2026 “Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em vídeo ...Corregedoria Nacional suspende concurso extra ...
31/03/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do ...Agenda institucional_TJSP
31/03/2026 Reuniões internas e externas do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduardoJustiça paulista celebra um ano de implementa ...
31/03/2026 Mais de 1,4 milhão de processos distribuídos desde então. Há um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciava umaJustiça condena homem a mais de 100 anos de p ...
31/03/2026 Palavras das vítimas coerentes com dinâmica do crime. A Vara da Violência Doméstica e Familiar contrIBGE atualiza limites territoriais do Brasil; ...
31/03/2026 De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados se ...TJSP na Mídia: Combate à violência doméstica ...
31/03/2026 Magistrados paulistas concedem entrevistas. A atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo em questões de cidadania eCPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação ...
31/03/2026 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de 28 de março de 2026 sem aprovar nenhum relatório final. A votação do relatório do deputado Alfredo Gasp ...Capatazia jurídica no submundo da cibercultur ...
31/03/2026 “Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo, desmascará-lo e desmascarar as maquinações e manipulações diabólicas que lhe permitem dominar sem se valer de meios violentos, quer dizer, provocar a ...Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministéri ...
31/03/2026 Medidas ampliam o combate à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadoFeriados previstos em lei alteram expediente ...
31/03/2026 31/3/2026 - De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de ...Valor pago por fora como previdência privada ...
31/03/2026 Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de previdência privada, tinham natureza salarial. As provas mostraram que os pagamentos eram calculados ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
31/03/2026 Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez ingressou com ação para anular a sua demissão. O TRT-2 negou o pedido, sustentando que o rompimento teria ocorrido por vontade próp ...Boas Práticas: Justiça de Salto promove semin ...
31/03/2026 Foco na Infância e Juventude. A Justiça de Saltopromoveu, na última sexta-feira (27), o semInstituições privadas de ensino questionam no ...
31/03/2026 Confenen contesta entendimentos do STJ que enquadram o setor educacional como categoria do comércio para fins de arrecadação de contribuições sociais.A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecim ...Ministro do trabalho defende fim da escala 6 ...
31/03/2026 Ministro afirma que país está pronto para mudança e destaca demanda da população por mais tempo livre.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (30) o fim da escala ...EFD-Contribuições - Publicação Nota Técnica N ...
31/03/2026 Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rom ...
31/03/2026 Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada.A Sétima Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregadora doméstica de Nazaré da Mata (PE) a pagar a multa de ...Mantida decisão que reconheceu assédio a trab ...
31/03/2026 Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para "fazer o L".A ministra Maria Helena Mallmann, do TST - Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortale ...Sistema SEI: acesso será interrompido entre t ...
30/03/2026 O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional Justiça (CNJ) vai realizar uma manutenção em sua infraestrutura de TI, nesta terça (31/3) e quarta-feira (1/4). Durante o ...Novidades da versão eproc: ajustes no cadast ...
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30/03/2026 Não houve falha na prestação de serviço. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve dPortal do TJSP disponibiliza consulta de expe ...
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30/03/2026 Um juiz de São Mateus do Sul (PR) manifestou publicamente sua insatisfação com os salários da magistratura antes de uma sessão do Tribunal do Júri. Em seu último contracheque, o magistrado recebeu R$ ...Correios à beira do colapso: PDV não atinge m ...
30/03/2026 A execução do plano de reestruturação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta obstáculos desde o início. Com prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos três primeiros trimestres de 2025 — ainda sem dad ...STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
Repercussão geralHierarquiaProcesso relacionado: ARE 1372360
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/02/2024 (00:00)
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