Quinta-feira,
23 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
MP destina R$ 547 milhões para ressarcir bene ...
23/07/2026 O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O recurso é destinado ao ressarci ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
23/07/2026 Colegiado considerou especificidades socioculturais A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (I ...Projeto abre crédito no Orçamento para pagame ...
23/07/2026 Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso NacionalO governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões n ...Ceará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias doArtigo propõe rede integrada de proteção a cr ...
23/07/2026 A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual é o foco de artigo publicado na primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ. O estudo analisa os desafios p ...Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. ...
23/07/2026 Confira as novas diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que impactam a gestão de serventias e a magistratura. O Provimento n. 243/2026 atualiza os padrões de tecnologia da informação para cart ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os co ...EPM realiza o curso “O Direito da função públ ...
23/07/2026 Podem participar magistrados de todo o país. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 1º de setembro a 30Boas Práticas: Justiça de Presidente Prudente ...
23/07/2026 Apresentação do projeto Entre-Ninhos. A Justiça de Presidente Prudente promoveu, no início de julho, a capacitação "STJDFT concede tutela de urgência e restringe ...
23/07/2026 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em a ...WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs ...
23/07/2026 O WhatsApp passou a disponibilizar novos recursos para visualização e anotação de arquivos em formato PDF diretamente nas conversas. A funcionalidade, lançada para as versões WhatsApp Web e WhatsApp p ...TJ-SP mantém condenação de companhia aérea po ...
23/07/2026 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em razão de atraso de aproximadamen ...Abertas as inscrições para o Edital de Boas P ...
23/07/2026 As propostas deverão estar relacionadas ao tema da atual edição do Congresso Estão abertas as inscrições para a apresentação de Boas Práticas do 3° Congresso CONAMP Mulher, que será realizado entre os ...Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributá ...
23/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) pulgou o Comunicado S/N, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2026, que estabeEmissão do CNPJ e de documentos fiscais por p ...
23/07/2026 Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.A pub ...Novos valores dos depósitos recursais passam ...
23/07/2026 Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).O TST - Tribunal Superior do Trabalho pulgou os novos valores dos limites dos depósitos ...Devedor solidário não tem direito imediato à ...
23/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente ...Primeira Seção definirá natureza de decisão q ...
23/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, ...TJMT deverá rever fluxo de custódia de presos ...
22/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das audiências de custódia realizadas por meio do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz ...CNJ faz manutenção programada em paineis inte ...
22/07/2026 O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada em nossa infraestrutura de TI, o que ocasionará ...Carta consolida 10 compromissos do Judiciário ...
22/07/2026 O enfrentamento, por parte do Poder Judiciário, à violência contra as mulheres tem o reforço de um compromisso nacional que conta com a adesão das 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de ...Distribuição de lucros disfarçada como remune ...
22/07/2026 Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril de 2026, reafirmou seu entendimento sobre a desconsideração da distribuição de lucros usada para mascarar remuneração por serviços.De acordo com o ...Reforma Tributária e a não cumulatividade ple ...
22/07/2026 Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras críticas, todas amplamente fundamentadas, dirigidas ao sistema tributário brasileiro, a complexidade ocupa posição central. De um l ...10 anos da Lei Maria da Penha – Violência con ...
22/07/2026 Alice Castanheira Um dos maiores problemas sociais hoje é a violência contra a mulher que, na prática, é também uma das mais persistentes violações de direitos humanos que atravessa diferentes context ...Julho Amarelo: testagens rápidas de hepatites ...
22/07/2026 Julho Amarelo: testagens rápidas de hepatites virais acontece nesta sexta no Espaço SaúdeQuarta, 22 de julho de 2026 às 15:22Campanha de testagem rápida auxilia na detecção e prevençãoEngenheiro acusado injustamente de favorecer ...
22/07/2026 Resumo: Um engenheiro foi acusado pela Petrobras de favorecer o filho na escolha de softwares usados pela empresa e demitido por justa causa. A punição foi afastada, sob o fundamento de que não ...Novos valores dos depósitos recursais passam ...
22/07/2026 22/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação ...ANOREG/BR prorroga inscrições para o PQTA 202 ...
22/07/2026 Cartórios de todo o País terão mais uma oportunidade para participar da 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREGA Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que oPessoa curatelada pode ser sócia de holding f ...
22/07/2026 ProcessoProcesso em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 28/5/2026.Ramo do DireitoDIREITO CIVILFiliações biológica e socioafetiva podem coex ...
22/07/2026 A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa isolada de ausência de convivência ou de vínculo afetivo. Porém, o registro pode coexistir co ...TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29
TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (29/07), o total de R$ 492.578.322,77 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de junho e beneficiará 50.798 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).O maior valor será destinado a 11.676 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 169.723.628,17. Em seguida, 13.373 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 122.468.995,52.As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.276.022 a 4.311.176 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
23/07/2026 (00:00)
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