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O 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de setembro, formou 4.637 participantes nos sete módulos oferecidos. Com a nova edição da ação, os seis ciclos de formação realizados desde 2023 chegam a mais de 29 mil cursistas. A iniciativa integra as ações do Pena Justa e da Agenda Justiça Juvenil. As capacitações são realizadas com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
A formação reuniu servidores dos Poderes Judiciário e Executivo e profissionais de instituições parceiras que atuam na identificação e na documentação civil de pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Ricardo Alexandre da Silva Costa, a formação continuada é parte fundamental para consolidar os fluxos nos estados. “Os resultados mostram que a Ação Nacional ganhou escala e, para sustentar esse avanço, é essencial investir na formação de quem executa esses procedimentos diariamente”, afirma.
Os números da capacitação acompanham a ampliação da Ação Nacional no país. Atualmente, 911 mil pessoas já foram identificadas ou incluídas na base de identificação civil e 847 mil documentos foram emitidos ou localizados por meio da iniciativa. Lançada em 2019, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos mantém uma rede de mais de 150 instituições parceiras e promove a formação contínua de profissionais dos sistemas penal e socioeducativo
“A ação de identificação civil e documentação está em constante aperfeiçoamento, com novos públicos e funcionalidades, e o sucesso de adesão aos ciclos de capacitação provam que há uma demanda nacional a ser atendida para a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
Da identificação à emissão de documentos
No primeiro dia da capacitação, os módulos abordaram a coleta de identificação civil nas audiências de custódia e o registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0); o uso da plataforma SERPJud para busca e solicitação de segunda via de certidões de nascimento; e procedimentos relacionados ao título de eleitor. No segundo dia, foram discutidos o fluxo de identificação nas unidades prisionais, as diretrizes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a emissão e regularização do CPF e o suporte técnico aos equipamentos e sistemas utilizados na coleta biométrica.
“A regularidade documental abre as portas para os atos da vida civil e para a inserção social”, diz a coordenadora de Assuntos Judiciários da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Márcia Magliano Pontes, que participou do módulo sobre título de eleitor.
Conhecimento que transforma a rotina
Para quem atua diretamente na ponta, as capacitações são uma oportunidade de trocar experiências, atualizar procedimentos e esclarecer dúvidas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os conteúdos de ciclos anteriores contribuíram para a adoção da plataforma SERPJud no atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
Marineide da Silva Pedreira, da Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, conta que a ferramenta passou a ser utilizada no estado em janeiro deste ano para a emissão de certidões de nascimento. “Uma certidão que poderia demorar até dois meses agora conseguimos obter em até 24 horas”, relata.
Cizia Romeu, coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica do Governo da Paraíba, destacou a articulação de diferentes atores no processo. “A capacitação fortalece os procedimentos dos estados que já realizam há anos a biometria e orienta, com muita qualidade e clareza, os estados que estão iniciando os trabalhos”, afirmou.
Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: qualificação dos processos de ingresso (regularização da guia de prisão, identificação, saúde, situação social etc.) e singularização para custódia das pessoas privadas de liberdade com adoção de modelo em todos os estabelecimentos prisionais, código do indicador 2.2.9.3.2.1, e promoção da proteção de dados pessoais das pessoas privadas de liberdade no momento da coleta, da emissão e da utilização, código do indicador 2.2.9.6.2.1.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/09/2026 (00:00)
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