Segunda-feira,
28 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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28/09/2026 Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional.O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu (STF vai definir limites para quebra de sigilo ...
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Periódico reúne julgados selecionados de Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a edição nº 8/26 do Repertório de jurisprudência. O periódico traz uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.
Entre os destaques estão discussões sobre os limites da liberdade de expressão em redes sociais e a responsabilidade civil de plataformas de internet, além de debates sobre direitos autorais e omissão de créditos a artistas em serviços de streaming. A publicação também reúne decisões sobre Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, abrangendo fraudes eletrônicas, superenpidamento e apostas online, bem como controvérsias de Direito Imobiliário e sucessões relativas a atrasos na entrega de imóveis, cumulação de cláusula penal e usucapião entre herdeiros.
Comunicação Social - RL (texto) / LF (arte)
Fonte:
TJ São Paulo
28/09/2026 (00:00)
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