Terça-feira,
08 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça sediará a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes no Enfrentamento do Feminicídio. O encontro vai reunir representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo nesta quarta-feira (9/9), às 10h30.
A reunião terá como tema os 200 dias de início do Pacto, criado para dar uma resposta firme e articulada do Estado brasileiro à necessidade de enfrentar a forma mais grave de violência contra as mulheres. O relatório sobre os 200 dias será apresentado e submetido à aprovação dos membros do Comitê.
Política Judiciária Nacional
Em 2018, o CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional.
Desde então, muitos foram os avanços. Entre eles, estão: a criação do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que determina a concentração de esforços nos julgamentos de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar em três meses do ano; o reforço na atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos tribunais; a atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criado em 2010 para padronizar e aprimorar a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional e da proteção às vítimas de violência doméstica; e a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público.
SERVIÇO
Reunião sobre os 200 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio
Data: 9/9/2026 (quarta-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Setor de Administração Federal Sul (SAF Sul), Quadra 2, Lotes 5/6, Blocos E e F, Brasília
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/09/2026 (00:00)
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