Terça-feira,
29 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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29/09/2026 Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo.O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm ...Justiça mantém condenação de empresa de cruze ...
29/09/2026 A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravi ...Simetria de regimes entre Poder Judiciário e ...
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28/09/2026 Promoção da saúde e da qualidade de vida. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (28), a primeira edição daTJSP realiza Programas Saúde Itinerante, SGP ...
28/09/2026 Ações em Jandira e Santos na semana passada. Na última semana, iniciativas da Secretaria de Gestão de Pessoas do TribTST e ASTRAL firmam acordo de cooperação inst ...
28/09/2026 28/09/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) firmaram Acordo de Cooperação Institucional para ampliar a pulgação de cont ...Saúde mental dos homens será tema de palestra ...
28/09/2026 Saúde mental dos homens será tema de palestra na Justiça Federal no CearáSegunda, 28 de setembro de 2026 às 19:12A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal dTJSP participa da 20ª Primavera dos Museus, c ...
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28/09/2026 Turma fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por maioria de votos, fixou duas teses noSTF unifica critérios e prazos da licença-mat ...
28/09/2026 Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional.O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu (STF vai definir limites para quebra de sigilo ...
28/09/2026 Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se ...Governo do Pará prorroga regras para parcelam ...
28/09/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) oficializou a prorrogação das diretrizes que regulamentam o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária no estado. A medida ...STJ firmará tese repetitiva sobre o termo ini ...
28/09/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérs ...TST fará audiência pública sobre insalubridad ...
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27/09/2026 A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a pol ...CGJ disponibiliza formulário para pedido de g ...
27/09/2026 Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CProcurador relata compra de roupa para susten ...
25/09/2026 Adeolu Eletu on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/advogado-estiloso-1024x385.jpg" class="size-medium wp-image-347204 lazyload" src="data:imMinistro do STJ defende soluções estruturais ...
25/09/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu a adoção de estratégias estruturais, consensuais, restaurativas e interinstitucionais para a solução de conflitos f ...Criminosos usam TikTok para divulgar venda de ...
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25/09/2026 Evento integra ações permanentes do TJSP. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, hoje (25), a 7ª Semana da AcesConheça os vencedores da 4ª edição do Prêmio ...
25/09/2026 O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) pulgou, nesta sexta-feira (25/9), o resultado preliminar daResultado do Prêmio Viviane do Amaral será di ...
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A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravidez durante a fase pré-contratual. Para o colegiado, a prática é discriminatória e afronta artigo da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho que proíbe a exigência de exame comprobatório de esterilidade ou gravidez para admissão ou permanência no emprego.Nos autos, verificou-se que a reclamante foi submetida a teste para checar possível estado gestacional como parte de um check list de perguntas e exames exigidos das candidatas para acesso ao emprego. Em defesa, a Royal Caribbean Cruises e a Royal Caribbean Cruzeiros do Brasil argumentaram que a atitude tem caráter protetivo, dados os riscos inerentes a esse tipo de trabalho e a ausência de estrutura hospitalar adequada a bordo.Segundo o acórdão, de relatoria do desembargador Ricardo Apostólico Silva, a finalidade protetiva apontada não elimina a ilicitude do ato. Para o magistrado, a preservação da saúde e da segurança no trabalho deve ocorrer pela prevenção dos riscos, adaptação das condições laborais e adoção de medidas adequadas a cada situação, "e não mediante a exclusão antecipada das mulheres potencialmente gestantes do acesso a determinada atividade profissional". Tal ato, segundo o relator, transferiria às candidatas os riscos da atividade econômica e transformaria condição biológica exclusivamente feminina em fator de restrição ao trabalho.Na decisão, o julgador citou vedação expressa a esse tipo de conduta pelo artigo 373-A, IV, da CLT, e pelo artigo 2º, I, da Lei nº 9.029/1995. Também se baseou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, destacando que trabalhadoras gestantes e lactantes são, muitas vezes, inseridas em modelos e rotinas de trabalho estruturados pelo paradigma masculino, o que contribuiria para a naturalização de práticas discriminatórias que afastam ou dificultam o exercício profissional pelas mulheres.O magistrado ressaltou, ainda, que o fato de a reclamante ter sido posteriormente contratada não afasta a ofensa. Assim, manteve o valor de R$ 15 mil de indenização, conforme arbitrado na origem.Recurso pendente de julgamento de embargos de declaração.Processo: 1000311-38.2026.5.02.0080
29/09/2026 (00:00)
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