Sexta-feira,
26 de Julho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Documentário “A busca do trabalho decente” mo ...
26/07/2024 26/7/2024 - Um trabalho humanizado, seguro, com remuneração digna, que promova a saúde e permita a realização da vida e suas potencialidades. Essas são algumas qualificações que devem nortear o trabal ...“A instrumentalidade com crianças e adolescen ...
26/07/2024 Evento em parceria com a EJUS. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJJustiça do Mato Grosso dá início à ação para ...
26/07/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deram o primeiro passo para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional no estado. Nest ...Cartórios de Bragança Paulista passam a atend ...
26/07/2024 Os cartórios eleitorais que atendem as cidades de Bragança Paulista, Tuiuti, Pedra Bela e Vargem estão funcionando em nova sede. Instalada na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 885, no centro de Braga ...Julho Amarelo: ação de prevenção contra hepat ...
26/07/2024 Julho Amarelo: ação de prevenção contra hepatites acontece na próxima semana da Justiça Federal Sexta, 26 de julho de 2024 às 18:21 Testagem será feita nesta quarta, 3CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e d ...
26/07/2024 Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o O ...Acordos envolvendo acidentes e doenças do tra ...
26/07/2024 Nessa quinta-feira (25), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª instância realizaram pauta temática em referência ao Dia Nacional de Prevenção de Acid ...Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em ...
26/07/2024 Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo coCAASP renova certificação ISO de qualidade co ...
26/07/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) submeteu-se em julho a auditoria da empresa certificadora SGS, encarregada de avaliar a conformidade dSaiba como solicitar a isenção do IPVA em Ala ...
26/07/2024 Ao entrar no site o solicitante deve iniciar uma conversa com a atendente virtualAscom SefazNo estado de Alagoas, 208.935 proprietários de veículos e motocicletas possuem isenção do Imposto sobre a Pr ...Novos juízes participam de exposições do corr ...
26/07/2024 Atividades integram Curso de Formação Inicial da EPM. O Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista da MaSefaz-PB vai suspender contribuinte do ICMS s ...
26/07/2024 A Secretaria de Fazenda do Estado do Paraíba iniciou a implementação de uma nova rotina a qual exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
26/07/2024 Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF – Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de ...Afasta justa causa de empregado dependente qu ...
26/07/2024 O empregado era dependente químico e foi dispensado por justa causa após se recusar a participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. A empregadora, uma mineradora, já havia aplicad ...Presidente do CNJ debate avanços e desafios c ...
25/07/2024 A integridade, a competência técnica e a imparcialidade são questões primordiais no Judiciário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro ...Direito da Saúde: OAB discute impactos legais ...
25/07/2024 Os benefícios do uso da inteligência artificial (IA) na medicina, da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de doenças, foram um dos principais temas tratados na primeira edição do cic ...Judiciário e sociedade devem se unir para com ...
25/07/2024 As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela equidade racial no Poder Judiciário foram apresentadas durante o evento “Mulheres negras em espaço de poder – transformações no mundo do traba ...INSS começa a pagar aposentados e pensionista ...
25/07/2024 Créditos serão feitos de 24 de julho a 7 de agosto. Confira quando sai o seu benefícioAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir o dia do pagamento de julh ...Proprietária de imóvel também deve ser respon ...
25/07/2024 Alunos de escola de futebol perturbavam sossego de vizinho. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manTRE-SP desaprova contas de 2020 do diretório ...
25/07/2024 Na sessão plenária desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Parti ...Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do ...
25/07/2024 Os trabalhos devem ser encaminhados ao e-mail revistacorregedoria@cnmp.mp.brO prazo para o envio de artigos que irão compor a 20ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional está aberto até o ...Nota de Pesar
25/07/2024 Nota de Pesar pelo falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça do MP de Rondônia Lúcio Teixeira Leite BalbiÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) co ...Arpen/SP alerta sobre roubo de veículo que tr ...
25/07/2024 A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) tomou ciência do Boletim de Ocorrência em epígrafe, lavrado no dia 16 de julho pela empresa transportadora CRX - Ca ...Artigo - Sistema extrajudicial e desafios do ...
25/07/2024 A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com consideráveis incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ...Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cof ...
24/07/2024 Por Beatriz Olivon — De Brasília O contribuinte com decisão judicial final para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode pedir, na esfera administrativa, a exclusão do imposto est ...Direito Previdenciário INSS ...
25/07/2024 A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite ac ...Justiça do Trabalho de São Paulo elege novos ...
25/07/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elege, em 1º de agosto, o novo Corpo Diretivo que vai administrar o órgão no biênio 2024/2026. Além de presidente, compõem a alta direção os cargo ...Corregedoria publica regras para interinidade ...
25/07/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso p ...Viúva de motorista morto em serviço durante a ...
25/07/2024 A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais à viúva de motorista de caminhão morto após colisão ...Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que altera regras de compensação de créditos de PIS/Cofins, tributos federais que financiam a seguridade social. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7671 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, editada pelo governo federal na semana passada, estabelece que empresas só podem usar o saldo de créditos relativos a PIS/Cofins para abater esses mesmos tributos. Até então, elas poderiam utilizar esse crédito para quitar outros tributos federais.Para o partido, a mudança é inconstitucional. Segundo o PP, não estão presentes no caso os requisitos da urgência e da relevância, critérios obrigatórios previstos na Constituição Federal para a edição de uma MP. Além disso, a legenda argumenta que a mudança vai onerar empresas e reduzir a competitividade de importantes setores da economia. “Restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos usavam saldo credor destas contribuições por exemplo, para quitar persos tributos federais”, sustenta.O Progressistas argumenta, ainda, que a MP viola princípios como o da não cumulatividade e do não confisco e provoca insegurança jurídica. “A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país”, alegou.Processo relacionado: ADI 7671
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
10/06/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673