Sexta-feira,
18 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flo ...
18/09/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, se ...El Niño amplia riscos ocupacionais e exige ma ...
18/09/2026 18/9/2026 - Trabalhar sob um sol escaldante, enfrentar tempestades durante a jornada ou respirar a fumaça de incêndios florestais. Situações como essas, que antes eram mais associadas a episódios c ...Projeto isenta de carência a concessão de sal ...
18/09/2026 O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuint ...Projeto de Lei prevê a afixação de cartazes s ...
18/09/2026 Cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de disponibilização de desfibrilador semiautomático para uso imediato poderão ser exigidos em centros de treinamento desportivo, clínicas médicas, laborat ...Perda pequena de capacidade não afasta direit ...
18/09/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que mesmo uma pequena redução da capacidade de trabalho garante ao empregado o direito à indenização por dano material. Para o colegiado, o percentual da perda e ...Acordo feito na execução de sentença gera fim ...
18/09/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST manteve decisão que permitiu a uma empresa cancelar o plano de saúde de um mecânico aposentado por invalidez. Ele havia garantido o benefício na Justiça, mas aceitou um a ...Shopping terá de garantir creche aos filhos d ...
18/09/2026 Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a obrigação do Condomínio Civil Pantanal Shopping, de ...Provedor deve desvincular nome de pessoa de r ...
18/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados ao nome de uma mu ...Quarta Turma restabelece convivência de cadel ...
18/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão ...TRT da 3ª Região (MG) recebe correição ordiná ...
17/09/2026 17/9/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realizará correição ordinária presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), de 5 a 9 de outubro, em Belo Horizonte. A agenda in ...TJSP realiza 5ª reunião da mesa de negociação ...
17/09/2026 Em pauta dois itens para discussão. Na tarde de hoje (17), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo realizouV Semana de Acessibilidade e Inclusão da Just ...
17/09/2026 V Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região acontece no CearáQuinta, 17 de setembro de 2026 às 17:29Programação também contará com ações regionaisCréditoNovos processos do Juízo das Garantias passam ...
17/09/2026 Novos processos do Juízo das Garantias passam a tramitar no PJe 2.xQuinta, 17 de setembro de 2026 às 19:46A partir desta segunda-feira, 21, os novos processos de competência do Juízo daInfidelidade não afasta união estável post mo ...
17/09/2026 A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve sentença que reconheceu a união estável post mortem entre uma mulher e seu companheiro falecido, mesmo diante da existência de relaci ...Relator no STF vota por unificar licença-mate ...
17/09/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade ...Sesc Consolação homenageia Paulo Bomfim com e ...
17/09/2026 Noite Poética integra comemorações ao centenário do poeta. O Tribunal de Justiça de São PauloMeio ambiente: concurso de decisões judiciais ...
17/09/2026 As inscrições de decisões que tenham tido como base a proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado terminam no próximo dia 20 de setembro. As peças serão avaliadas no II ...Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva ...
17/09/2026 O lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos ocorreu, na noite de terça-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de ...Uso da linguagem simples em acordo aproxima o ...
17/09/2026 17/9/2026 - Decisões mais claras permitem que as partes compreendam os fundamentos dos julgamentos e os efeitos práticos das decisões em suas vidas, além de promover um sentimento de acolhimento e ...Supermercado indenizará homem sequestrado em ...
17/09/2026 Reparação de mais de R$ 30 mil. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dSindicato que perdeu ação civil pública não t ...
17/09/2026 Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um sindicato está isento d ...Projeto cria sistema de endereços digitais po ...
17/09/2026 O Projeto de Lei nº 3.288/2026 propõe a criação de um sistema de endereços digitais baseado em informações de GPS para facilitar a localização de residências, comunidades e órgãos públicos situados em ...Foragido há oito anos é preso após viver como ...
17/09/2026 Um homem condenado pela Justiça da Turquia foi preso após permanecer por mais de oito anos fora do alcance das autoridades, utilizando a documentação oficial da própria irmã e adotando aparência femin ...CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das ...
17/09/2026 CNJ debate direitos dos idosos e inclusão das pessoas com deficiênciaQuinta, 17 de setembro de 2026A convivência entre diferentes gerações no ambiente de trabalho, a inclusão de pessoaSefaz-RJ revoga a possibilidade de pagamento ...
17/09/2026 A Resolução 913 Sefaz, de 11-9-2026, revoga a Resolução 100 Sefaz, de 19-12-2019, que permitia o pagamento de débito, não inscrito na dívida aProvimento 255 do CNJ: cooperação judiciária ...
16/09/2026 Arthur Bobsin A efetividade da execução passa a depender de atuação coordenada, compartilhamento de informações e gestão orientada por dados A execução constitui um dos principais pontos de estrangula ...Debate sobre “IApocalipse” amplia discussões ...
16/09/2026 O avanço acelerado da inteligência artificial voltou a provocar discussões sobre segurança, governança e controle de sistemas tecnológicos. O debate ganhou repercussão após pesquisadores ligados a emp ...Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação ...
17/09/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos inpiduais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial ...Criptomoedas podem ser usadas para pagar obri ...
17/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particul ...Benedito completa 18 anos de STJ com trajetór ...
17/09/2026 Benedito Gonçalves tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2008, ocupando a cadeira de número 11, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Del ...Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes inpiduais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência mínima de dez meses de contribuição prévia.Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a iniciativa visa consolidar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 considerou inconstitucional a exigência do período de carência.“A proteção à maternidade, à criança e à participação igualitária da mulher no mercado de trabalho são direitos que a Constituição assegura a todas as seguradas”, disse Laura Carneiro na justificativa que acompanha o texto.Regras do benefícioA proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Conforme o texto, em qualquer hipótese será sempre exigida a qualidade de segurada para a concessão do salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Ainda segundo a proposta, para as seguradas especiais o salário-maternidade de um salário mínimo será garantido com a comprovação de atividade rural em ao menos um dos 12 meses anteriores ao benefício.São consideradas seguradas especiais as trabalhadoras rurais que atuam em regime de economia familiar (pequenas produtoras, meeiras e parceiras), além das extrativistas, seringueiras e pescadoras artesanais.Além disso, a medida define que o recolhimento efetuado até o prazo legal do mês seguinte ao trabalhado garante o direito ao benefício, mesmo que o parto ou outro fato gerador ocorra antes do pagamento.Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Fonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1305238-projeto-isenta-de-carencia-a-concessao-de-salario-maternidade-pelo-inss )
18/09/2026 (00:00)
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