Quinta-feira,
07 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Eleições 2026: cartórios atendem mais de 95 m ...
07/05/2026 No último dia para regularizar e tirar o título para as Eleições 2026, os cartórios eleitorais do estado registraram mais de 95 mil atendimentos. Em apenas três dias, de segunda (4) até às 18h desta q ...Juizado Especial de Defesa do Torcedor e Grup ...
07/05/2026 Foco no aprimoramento da prestação dos serviços. O Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo realizou, nestCNJ realizará manutenção programada em sistem ...
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07/05/2026 Resumo: Uma bancária de Teixeira de Freitas (BA) desenvolveu LER/DORT após 24 anos de digitação contínua no Banco do Brasil. As instâncias anteriores condenaram o banco a pagar indenização de R$ 2 ...Curadora deve responder por dívida trabalhist ...
07/05/2026 Resumo: Uma mulher que foi nomeada curadora de sua irmã idosa foi considerada responsável solidária pelas dívidas trabalhistas com uma empregada doméstica. Ela morava nos EUA, e a Justiça conclu ...RS inicia programa de autorregularização do I ...
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07/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento será realizado na sede da organização internacional, em Lyon, na Fran ...Rádio Decidendi discute precedente qualificad ...
07/05/2026 O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).No precedente, o tribunal definiu que, ...Complementação de valores em cumprimento de s ...
07/05/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A contro ...Norma coletiva que altera jornada legal de bo ...
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06/05/2026 O primeiro dia do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discUma Escola Paulista da Magistratura para o ju ...
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06/05/2026 Silvio Amorim Junior foi recebido na Sede Executiva da entidade de classe paulista A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), recebeu, nesta quarta-feira (06/05), em sua Sede Executiva, o Con ...Desembargador Silmar Fernandes aborda recurso ...
06/05/2026 Na noite desta segunda (4), o desembargador Silmar Fernandes apresentou uma palestra aos alunos do 8º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral ...CNJ realiza pesquisa sobre Política de Cuidad ...
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06/05/2026 Na abertura do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado nesta quarta-feira (6/5), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF ...Vem aí o INSS Empresa: sistema para que os em ...
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06/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos em relação a credores que não aderiram ao plano de soerguimento da ...OAB defende no STF constitucionalidade da lei ...
06/05/2026 O Conselho Federal da OAB atua como amicus curiae em ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, norma que institui mecanismos de trans ...Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo ...
06/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizaram, nesta terça-feira (5), a cerimônia de reinauguração da Biblioteca STJ-Enfam, que passou por ...Paraná prorroga a isenção de ICMS para medica ...
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06/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo fal ...Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer novas configurações familiares, ampliar direitos e assegurar o respeito à persidade.
O programa Repórter Justiça relembra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que completa 15 anos. Em 2011, a Corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo a casais homoafetivos os mesmos direitos assegurados às uniões heterossexuais, como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.
A decisão abriu caminho para o casamento civil igualitário no Brasil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que proibiu cartórios de recusarem a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, consolidando a igualdade de direitos no registro civil.
A reportagem também apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam crescimento de 728% nas uniões homoafetivas em 12 anos. Em 2010, eram cerca de 58 mil registros. Em 2022, o número chegou a 480 mil.
Outro tema abordado pelo programa é a adoção por casais homoafetivos, direito fundamental garantido pela Justiça brasileira.
O Repórter Justiça vai ao ar na TV Justiça às quintas-feiras, às 20h, com reprises às segundas-feiras, também às 20h, e aos domingos, às 11h30.
Assista na TV Justiça
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
07/05/2026 (00:00)
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