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Parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hoje (22), a Central de Intermediação em Libras (CIL) do Fórum João Mendes Júnior, responsável por mediar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva que buscam o Judiciário, com o auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para audiências e atendimento ao público (veja ao final do texto os detalhes do funcionamento). A ação é fruto de parceria do Poder Judiciário paulista, por intermédio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo. Até o final do ano, serão inauguradas outras duas unidades da CIL, no Fórum Hely Lopes Meirelles e no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda).
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que destacou a relevância da iniciativa, pioneira no Judiciário em toda a América Latina. “O trabalho que será desenvolvido pela central abre uma nova janela de oportunidades para aqueles que necessitam recorrer ao Judiciário. O município possui 1,2 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência e muitas delas dependem de um acolhimento de acessibilidade como esse que estamos iniciando no Fórum João Mendes Júnior. Com o serviço, o cidadão contará com atendimento carinhoso, didático e imediato”, ressaltou.
Para o coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, a inauguração da CIL representa um passo significativo para a promoção da cidadania. “Hoje é um dia histórico que coloca o Tribunal de Justiça de São Paulo na vanguarda das ações de promoção da acessibilidade nacional. Ofereceremos um atendimento digno a todas as pessoas com deficiência auditiva”, afirmou.
A juíza diretora do Fórum João Mendes Júnior, Laura de Mattos Almeida, também celebrou a instalação da CIL. “Essa iniciativa viabiliza um atendimento com qualidade, além da participação nas audiências. Parabenizo o Tribunal de Justiça e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência pela ação”, salientou.
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco, destacou que o TJSP é o primeiro do país a adotar a Central de Intermediação em Libras que, neste ano, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como serviço de especial relevância para a sociedade. “Estamos escrevendo um novo capítulo na história da Secretaria e do TJSP, que fala sobre inclusão e respeito às pessoas com deficiência, com direitos que devem ser exercidos de forma igualitária em todos os lugares”, observou.
Também prestigiaram a cerimônia o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a defensora pública Fernanda Simoni, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; o diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, juiz Helio Narvaez; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado Tiago Antonio Salvador; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antônio Pimentel Pires; o presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Assojuris), Carlos Alberto Marcos; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário do Estado de São Paulo (Sinjuris), Adolfo Benedetti Neto; o presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), Ednaldo Aparecido Batista, além de desembargadores, juízes assessores da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, demais magistrados, advogados, representantes de entidades públicas e de instituições civis e militares, servidores e jurisdicionados.
Como funciona a CIL – A pessoa com deficiência auditiva ou surda (seja parte, testemunha, advogado, demais integrantes do processo ou público em geral) fará a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Será iniciado, então, um atendimento prévio com a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada em tempo real com um intérprete. Depois, o usuário será encaminhado para sala 1.310 (13º andar), para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. A sala também poderá ser utilizada para audiências em que seja necessária a participação de um intérprete. No mesmo QR Code, o usuário também pode baixar o aplicativo da CIL, gratuitamente. Quando acionado, há a mediação entre o surdo e o intérprete para persos tipos de serviços, como emergências, segurança, Disque Denúncia, entre outros. Mais informações na página da SMPED (clique aqui).
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Fonte:
TJ São Paulo
22/10/2024 (00:00)
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