Quinta-feira,
25 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Homenagens marcam aposentadoria do desembarga ...
25/06/2026 Magistrado ingressou na carreira em 1985. Após mais de meio século dedicado ao Judiciário paulista, o desembargador MSefaz-TO alerta sobre o edital de notificação ...
25/06/2026 A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos ...CNJ e TJMS adotam materiais bilíngues e refor ...
25/06/2026 A realização da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, na terça-feira (23/6), no território Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, no município de Rio Brilhante (MS), oferece uma visão abrangente da ...ESMPSP lança livro sobre moralidade pública, ...
25/06/2026 Evento teve a participação do professor emérito da Escola Superior e ex-Presidente da APMP Hugo Nigro Mazzilli No dia 18 de junho aconteceu o lançamento oficial do livro Democracia, moralidade pública ...OAB-SP suspende registro profissional de Deol ...
25/06/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, medida que produz efeitos imediatos e a impede ...Vereador é preso em operação que apura lavage ...
25/06/2026 Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil investiga suspeitas de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio da empresa de ônibus ...PROVIMENTO CG Nº 09/2026 Dispõe sobre horário ...
23/06/2026 A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol ...Estatal é condenada a indenizar analista de R ...
25/06/2026 Resumo: Uma analista de RH terceirizada da Celesc, de Blumenau (SC), foi feita refém e ameaçada com canivete por um colega desesperado pelos salários atrasados. A prestadora de serviços, contra ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
25/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa ...Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção ...
25/06/2026 Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1 ...Pré-candidatos não podem apresentar programas ...
25/06/2026 A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato às Eleições 2026. O descumpri ...Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei ...
25/06/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse tema, o tribunal definiu que as disposições da L ...Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da EC ...
25/06/2026 Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para ...STF valida criação de feriado de Corpus Chris ...
25/06/2026 Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense.O STF - Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que ...STF reafirma validade de redutor do tempo par ...
25/06/2026 Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual.O STF - Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que é válida ...Página de Repetitivos traz honorários em exec ...
25/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitIndústria terá de promover igualdade entre ho ...
25/06/2026 Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação moti ...Vítima de tentativa de feminicídio deve ser i ...
25/06/2026 A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer ten ...Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...
24/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoSupremo retoma julgamento sobre uberização
24/06/2026 Ações na Justiça do trabalho reconheceram vínculo de empregoAndré Richter – Repórter da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ...INSS estabelece diretrizes para cadastro de b ...
24/06/2026 Orientações são direcionadas a servidoresLuciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do ...Felicitações de colegas de Câmara e do OE mar ...
24/06/2026 Dedicação de quase 50 anos à Magistratura. Após 48 anos dedicados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargadoDesembargador Theodureto de Almeida Camargo N ...
24/06/2026 Mais de 40 anos dedicados à Magistratura. Diversas homenagens ao desembargador Theodureto de Almeida Camargo Neto forÓrgão Especial do TJSP define lista tríplice ...
24/06/2026 Lista é encaminhada à Presidência da República. Em 10 de junho, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) do TribunaTJDFT confirma extinção de processo por descu ...
24/06/2026 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que extinguiu ação proposta por um morador do Distrito Federal contra uma empresa do setor finan ...Anac autoriza novas companhias aéreas estrang ...
24/06/2026 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a entrada de novas companhias aéreas estrangeiras no mercado brasileiro, em medida voltada à ampliação da conectividade aérea internacional e ao fo ...STJ afasta validade de e-mail sem assinatura ...
24/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um e-mail programado para ser enviado após a morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, não pode ...Justiça chega a território indígena em MS com ...
24/06/2026 A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-feira (23/6) a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e a Escóci ...
24/06/2026 A Copa do Mundo reúne culturas, tradições e histórias de diferentes partes do planeta. E, além das disputas dentro de campo, a competição também é uma oportunidade para conhecer como os países organiz ...Divulgada lista de oradores da audiência públ ...
24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a lista dos oradores que participarão da audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da susten ...CNJ e TJMS adotam materiais bilíngues e reforçam atendimento a indígenas
A realização da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, na terça-feira (23/6), no território Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, no município de Rio Brilhante (MS), oferece uma visão abrangente das iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção da infância nas comunidades indígenas. Promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), a ação reuniu instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos para oferecer atendimentos gratuitos diretamente no território indígena. Além da assistência imediata, o evento contou com um conjunto de medidas estruturadas que o tribunal vem implementando para adequar procedimentos jurídicos à realidade dos povos indígenas.
No âmbito da formação profissional, o Judiciário sul-matogrossense estruturou, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), um curso de escuta especializada voltado a entrevistadores forenses. Oferecida na modalidade a distância, a capacitação habilita os profissionais a aplicarem o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com ênfase no Manual de Depoimento Especial para Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é garantir uma oitiva ética e qualificada de crianças e adolescentes indígenas vítimas ou testemunhas de violência, respeitando seus modos de vida, saberes e línguas, sem impor dinâmicas alheias à sua realidade.
Atendimento bilíngue e prevenção adaptada
A preocupação com a infância indígena também gerou impactos práticos no município de Amambai (MS), que concentra uma população de oito mil indígenas, sendo três mil crianças alfabetizadas em Guarani Kaiowá. Para assegurar a proteção social desse grupo, a Ficha de Notificação Compulsória de Revelação Espontânea ou Suspeita de Violência foi integralmente traduzida para a língua indígena. O documento bilíngue, elaborado pela prefeitura local em parceria com a Rede de Cuidado e Proteção Social, traz todos os campos de identificação, descrição dos fatos e relatos em formato bilíngue, incluindo orientações sobre a postura adequada do profissional durante o acolhimento da vítima.
Paralelamente, o TJMS adaptou materiais pedagógicos de prevenção à violência para as realidades locais. O livro infantil “Estrelas na Cabana”, escrito originalmente por Débora Amaro e Viviane Vaz para tratar do tema de forma acessível, ganhou uma versão em Guarani Kaiowá intitulada “Ñande Rete Ñande Róga!” (Nosso Corpo, Nossa Casa). Traduzida por Uilian Sanches Martins Benites e ilustrada por Wanick Correa para refletir os traços culturais da etnia, a obra foi lançada em março de 2025. Dando continuidade ao projeto, em maio de 2026, foi lançada a versão na língua Terena, sob o título “Hékerehiko Ya Kali Ovokúti”, traduzida por Itamar Jorge Pereira. O tribunal disponibilizou 1.500 exemplares desta última edição, distribuídos em escolas municipais de Campo Grande e em comarcas que abrigam aldeias da etnia Terena, permitindo que os professores trabalhem o tema de forma multidisciplinar por meio de leitura, teatro e artes.
Rede de apoio e panorama estadual
Essas iniciativas integram uma ampla rede de proteção que articula o TJMS com prefeituras, conselhos tutelares, secretarias de saúde e educação, além de lideranças indígenas. O modelo destaca-se pelo baixo orçamento, pois aproveita a estrutura e os atores já existentes no estado. A escolha de tradutores pertencentes às próprias etnias garante a fidelidade cultural e linguística de todo o material, que passa pela validação das próprias comunidades antes de ser publicado.
A relevância dessas ações é evidenciada pelo contexto demográfico de Mato Grosso do Sul, detentor da terceira maior população indígena do país. Em 2024, o estado registrou 1.862 denúncias de violência pelo canal Disque 100, das quais 918 — cerca de 49% do total — envolviam crianças e adolescentes. O trabalho desenvolvido pelo TJMS atende diretamente às obrigações da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram aos povos tradicionais o direito a uma Justiça que respeite suas línguas e identidades culturais.
Texto: Lui Ximenes, com informações do TJMS
Supervisão: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 10
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
25/06/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673