Quarta-feira,
08 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Plataforma de criptoativos não é responsável ...
08/04/2026 A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que plataformas de intermediação de criptoativos não são responsáveis por prejuízos decorrentes de fraudes ocorridas fora do ...Quinta Turma do STJ rejeita relatório produzi ...
08/04/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que relatórios produzidos por inteligência artificial (IA) generativa sem supervisão humana não podem ser utilizados como prova em processo ...TST define que litígio entre advogados sobre ...
08/04/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do TST decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a pisão de honorár ...TJSP e Polícia Penal promovem encontros circu ...
08/04/2026 Diálogo como ferramenta para transformar relações no sistema prisional. Em uma salana PenitLei Maria da Penha garante plena capacidade p ...
08/04/2026 Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a “assistência jurídica qualificada”, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, garante ao advogado da vítima pl ...TJ-MT confirma responsabilidade de concession ...
08/04/2026 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora de Chapada dos Guimarães. A decisão ...Confira as datas de vencimento do IPVA neste ...
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08/04/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) faz um alerta aos contribuintes paraibanos para nova validação na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e mod. 65) para valores iguais ou superiores a ...Simples Nacional: decisões do STJ garantem ma ...
08/04/2026 As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível.Mas, ...Corte Especial do dia 15 de abril terá início ...
08/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (15) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada peloTrabalhador que sofreu queimaduras ao atraves ...
08/04/2026 Resumo: Um trabalhador da Ituiutaba Bioenergia, produtora de cana-de-açúcar de MG, sofreu queimaduras graves quando o ônibus da empresa atravessou um canavial em chamas. A Justiça reconheceu a neg ...Justiça do Trabalho não vai julgar ação envol ...
08/04/2026 Resumo: Uma advogada entrou com ação rescisória para discutir o rateio de honorários de sucumbência de uma ação trabalhista. O advogado que atuou na fase de conhecimento substabeleceu poderes à ad ...Informativo destaca intimação do devedor na c ...
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08/04/2026 A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência ao trabalho ...Construtora é condenada por descumprir leis t ...
08/04/2026 Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por danos mo ...STJ divulga Propostas de Enunciados seleciona ...
07/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça pulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 1 ...Ex-presidente da Vale volta a ser réu em açõe ...
07/04/2026 Em julgamento finalizado nesta terça-feira (7), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura das ações penais contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, pelo rompi ...Agenda institucional_TJSP
07/04/2026 Reuniões internas e externas do PJ. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Francisco EdWebinário do CNJ reforça integração entre Jud ...
07/04/2026 A articulação entre o canal Ligue 180 e o sistema de Justiça foi apontada como essencial para garantir a efetividade da rede de proteção à mulher. O tema marcou o webinário Acesso à Proteção e Qualifi ...Comissão de Saúde do TJSP inicia atividades c ...
07/04/2026 Racionalização e prevenção de conflitos na área da saúde. A Comissão de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo reaSTF invalida lei de Minas Gerais que exigia i ...
07/04/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Estado de Minas Gerais que obrigava fabricantes a incluir, nos rótulos de produtos destinados a animais, infor ...STJ vai fixar tese para impedir recursos cont ...
07/04/2026 A Superior Tribunal de Justiça deverá fixar uma tese vinculante para definir a inadmissibilidade de recurso especial contra decisões monocráticas proferidas por relatores em segunda instância.A questã ...Justiça 4.0 lança capacitação sobre ferrament ...
07/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana capacitação autoinstrucional sobre o Promptus, ferramenta que facilita o uso de inteligência artificial (IA) generativa no Judiciário brasileir ...Ministra Daniela Teixeira assume presidência ...
07/04/2026 A ministra Daniela Teixeira assumiu, nesta terça-feira (7), a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela substitui o ministro Humberto Martins, que encerrou seu período d ...Webinário apresentará estudos sobre a Justiça ...
07/04/2026 O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará, nesta quinta-feira (9/4), mais uma edição da série “Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Polít ...STJ celebra 37 anos de compromisso com a Just ...
07/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 37 anos de atuação dedicados a garantir o acesso da população à Justiça e a fortalecer a segurança jurídica no país.Um vídeo produzido pela Secretaria de ...Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
07/04/2026 Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça deEmpresas passam a ter obrigação de informar s ...
07/04/2026 A partir da segunda-feira (6), empresas no Brasil têm a obrigação de informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de ...Supremo analisará limites da religião na prát ...
07/04/2026 O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em plenário físico, a validade de uma norma que restringe o uso de religião na prática da psicologia. O caso foi retirado do plenário virtual após pedido de d ...Senado discute proposta que extingue aposenta ...
07/04/2026 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal promove, nesta terça-feira (7), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição di ...Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3 e 4 devem estar atentos ao calendário do imposto em abril, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 1 e 2 que parcelaram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 29 e 30 de abril, respectivamente.Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.Pagamento antecipadoAté o dia 25 de fevereiro, os contribuintes do IPVA na Bahia puderam quitar o imposto com um desconto atrativo, de 15%, para pagamento em cota única. A opção foi a escolhida por quase 520 mil proprietários de veículos. De acordo com a Sefaz-BA, o número de pagamentos de IPVA antecipado corresponde a um quinto da frota tributável de veículos da Bahia, que soma 2,7 milhões de veículos.Foi registrado um crescimento de 19,8% no total de veículos emplacados com antecedência em 2026 na comparação com 2025, conforme detalha o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem. Ele explica ainda que houve grande número de adesões em toda a Bahia: 357.649 moradores do interior e 161.997 da capital pagaram o IPVA antecipado.Alertas do DetranDe acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via portal www.ba.gov.br.
08/04/2026 (00:00)
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