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07 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
07/04/2026 Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça deEstado indenizará jovem que presenciou ataque ...
07/04/2026 Caso ocorreu em Suzano. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentençDeclaração de Conteúdo Eletrônica agora é obr ...
07/04/2026 A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estad ...Senado discute proposta que extingue aposenta ...
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06/04/2026 O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até a próxima quinta-feira (9) o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. Promovido ...Página de Repetitivos traz necessidade de pré ...
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31/03/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firmada eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado digi ...Perda da propriedade rural extingue arrendame ...
07/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer na ...STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à ...
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07/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Reclamação II.Construtora é condenada por descumprir leis t ...
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06/04/2026 Posse do ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSP como Ministro aconteceu nesta segunda-feira, 06/04 O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo Márcio Fernando Elias Rosa (2012- ...MPSP define banca do 97º Concurso de Ingresso ...
06/04/2026 Lista foi definida durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo indicou, durante reunião, em 31/03, os nomes que irão compor a banc ...Aplicações da teoria comportamental à análise ...
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06/04/2026 O Portal Juristas realizou uma live dedicada à análise de precedentes vinculantes, tema central para a uniformização da jurisprudência e para a segurança jurídica no Brasil. A transmissão reuniu espec ...Responsabilidade Civil na Reforma do Código C ...
06/04/2026 O Portal Juristas promoveu uma live sobre a responsabilidade civil na reforma do Código Civil, reunindo especialistas para analisar as mudanças, impactos e perspectivas do novo marco legal. A transmis ...Live debate violência de gênero no período el ...
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.162.483 e 2.166.983, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto citação.Os acórdãos estabelecem a não obrigatoriedade de expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos para que a citação por edital seja válida.PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/04/2026 (00:00)
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