Quarta-feira,
08 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Regulamentado uso de telemedicina na realiza ...
08/04/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 8-4, a Portaria Conjunta 18 DPMF-INSS, de 31-3-2026, que entra em vigor em 13-4-2026, e regulamenta oQuinta Turma rejeita relatório produzido por ...
08/04/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como pr ...Informativo destaca intimação do devedor na c ...
08/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 883 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicaçãoGrupo de trabalho vai propor modelo nacional ...
07/04/2026 A ampliação do acesso às creches no Brasil será o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira ( ...Reservatório de dados processuais será utiliz ...
07/04/2026 O Ministério Público poderá acessar os dados processuais contidos em “reservatório eletrônico” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver ações de combate ao crime organizado. A concessão ...STJ divulga Propostas de Enunciados seleciona ...
07/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça pulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 1 ...Rede nacional do Judiciário vai fortalecer co ...
07/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (7/4), a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. A medida marca uma nova fase da atuaçã ...Brasil terá duas juízas e um juiz em programa ...
07/04/2026 Duas magistradas e um magistrado brasileiros vão participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A iniciativa prevê atuação direta no tribunal intern ...Webinário do CNJ reforça integração entre Jud ...
07/04/2026 A articulação entre o canal Ligue 180 e o sistema de Justiça foi apontada como essencial para garantir a efetividade da rede de proteção à mulher. O tema marcou o webinário Acesso à Proteção e Qualifi ...Justiça extingue ações contra Hurb por falta ...
07/04/2026 Consumidores que adquiriram pacotes promocionais da Hurb, antiga Hotel Urbano, continuam enfrentando dificuldades para reaver valores pagos, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Isso porque persa ...Marcello Perino comenta projeto que estende r ...
07/04/2026 Marcello PerinoO Projeto de Lei 6455/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estender os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, previstos na Lei 11.101/2005, às organizaç ...STJ vai fixar tese para impedir recursos cont ...
07/04/2026 A Superior Tribunal de Justiça deverá fixar uma tese vinculante para definir a inadmissibilidade de recurso especial contra decisões monocráticas proferidas por relatores em segunda instância.A questã ...Presidente do TJSP prestigia homenagem ao min ...
07/04/2026 Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranJuízo Verde: CNJ premia ações inovadoras em s ...
07/04/2026 Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá reconhecer ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade e a ...Webinário apresentará estudos sobre a Justiça ...
07/04/2026 O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará, nesta quinta-feira (9/4), mais uma edição da série “Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Polít ...Estado indenizará jovem que presenciou ataque ...
07/04/2026 Caso ocorreu em Suzano. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentençDeclaração de Conteúdo Eletrônica agora é obr ...
07/04/2026 A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estad ...Empresas passam a ter obrigação de informar s ...
07/04/2026 A partir da segunda-feira (6), empresas no Brasil têm a obrigação de informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de ...Página de Repetitivos traz dispensa de ofício ...
07/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoConecta reúne principais soluções de IA do Ju ...
07/04/2026 O Programa Conecta, incubadora de soluções tecnológicas disruptivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já disponibilizou três produtos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br): oSemana de Cultura no Sistema Prisional começa ...
07/04/2026 A Semana da Cultura no Sistema Prisional será lançada nesta nesta terça (7/4), a partir das 9h30, com transmisPodcast STJ No Seu Dia aborda dano moral pres ...
01/04/2026 O novo episódio do programa STJ No Seu Dia traz a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulh ...Perda da propriedade rural extingue arrendame ...
07/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer na ...Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pa ...
06/04/2026 Além dos canais tradicionais – telefone e email –, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) passou, desde fevereiro, a oferecer suporte também pelo Balcão Virtual do Superior Tribunal de Jus ...Página de Repetitivos traz julgados sobre dan ...
06/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoJurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
07/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Reclamação II.Para Sexta Turma, suspensão condicional do pr ...
06/04/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional do processo não é aplicável a casos de discriminação oAbril Verde: saúde física e mental são indiss ...
07/04/2026 7/4/2026 - “Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta te ...Empresa é condenada por usar nome de engenhei ...
07/04/2026 Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos .Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de C ...Fabricante de armas indenizará técnico dispen ...
07/04/2026 Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou.A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, de Ribeirão Pires (SP), a indeni ...Construtora é condenada por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança
Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por danos morais coletivos no de R$ 200 mil reais por irregularidades na contratação e falhas nas normas de saúde e segurança de trabalhadores no canteiro de uma de suas obras. Segundo o colegiado, o descumprimento reiterado aos direitos trabalhistas não pode ser uma opção nem pode ser tolerado pelo Poder Judiciário.Andaimes e elevadores não tinham segurançaO MPT - Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública após receber denúncia sobre a obra do Edifício Exclusivité, em Campos dos Goytacazes (RJ), inclusive com um acidente grave causado pela ausência de equipamento de proteção contra quedas em um andaime. Além da Conenge, a Cyrela Brazil Realty S.A. também era responsável pela obra.As investigações constataram irregularidades na contratação de trabalhadores, jornada excessiva, atraso de salários e ausência de controle de ponto. Também foram verificadas condições precárias de higiene e infraestrutura e falhas graves de segurança. Andaimes irregulares e falta de proteção contra quedas nos elevadores da obra, entre outros fatores, colocavam em risco a integridade dos trabalhadores.O juízo de primeiro grau condenou as duas empresas a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, considerando que as irregularidades foram confirmadas nas diligências realizadas.O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, embora reconhecendo as irregularidades, reduziu a condenação para R$ 10 mil.Empresa violou direitos transinpiduaisO ministro Cláudio Brandão, relator do recurso pelo qual a empresa tentava reverter a condenação, destacou que a lesão ao patrimônio moral coletivo se configura pela própria violação de direitos transinpiduais, ou seja, que transcendem a esfera inpidual e envolvem um grupo, uma classe ou a coletividade como um todo. O descumprimento de normas de saúde e segurança dos empregados e a inobservância de proteção dos riscos do trabalho se enquadram nessa definição.Processo: AIRR-873-55.2012.5.01.0283
08/04/2026 (00:00)
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