Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
OAB deseja sucesso a Vital do Rêgo e elogia g ...
04/12/2024 O Conselho Federal da OAB, representado pelo conselheiro federal decano e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, participou, nesta qua ...A mitigação do cram down ante a aferição do v ...
04/12/2024 Com o fito de evitar a prevalência de posições inpidualistas sobre o interesse da coletividade de credores na preservação da empresa, a Lei Recuperacional previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo do “c ...Palácio da Justiça recebe alunos da Faculdade ...
04/12/2024 Ação proporciona vivência da prática jurídica. O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeuJustiça Federal alcança índices satisfatórios ...
03/12/2024 Justiça Federal alcança índices satisfatórios em relatório de sustentabilidade Terça, 03 de dezembro de 2024 às 22:31 Comissão Gestora e Executiva do Plano de LogísticaDeclarada constitucionalidade parcial de lei ...
04/12/2024 Ausência de vício de iniciativa ou violação ao ADCT. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a cNOTA SOBRE A PEC 45/2024
04/12/2024 Nota sobre a PEC 45/2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo manifesta forte preocupação com o teor da proposta de alTJSP participa do 18º Encontro Nacional do Po ...
04/12/2024 Definidas as 10 metas nacionais para 2025. As 10 metas nacionais do Poder Judiciário para 2025 foram anunciadas, ontemVice-presidente da OAB reconhece legado de ag ...
04/12/2024 Em sessão solene na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (4/12), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, acompanhou a entrega da medalha Mérito Legislativo às autoridades e perso ...Prazo de entrega da Declaração de Regularizaç ...
04/12/2024 O Governo Federal instituiu o RERCT-Geral – Regime Especial de Regularização Bens Cambial e Tributária, para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou dec ...Dano moral e responsabilidade objetiva é o Te ...
04/12/2024 4/12/2024 - O Tema do Mês de dezembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Dono de pitbull indenizará criança vítima de ...
03/12/2024 Reparação fixada em R$ 8 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, dePráticas sustentáveis já utilizadas pelos tri ...
04/12/2024 A adesão dos tribunais brasileiros ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade represe42º EOU: questão 43 da prova objetiva é anula ...
04/12/2024 A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação da questão 43 do caderno tipo 1 da prova objetiva (1ª fase) do 42º EOU.Justiça busca garantir direitos das mulheres ...
04/12/2024 Em situações climáticas extremas ou catástrofes, as mulheres ficam mais expostas à fome, à violência sexual e à evasão escolar, entre outras circunstâncias adversas. Para minimizar esses efeitos das t ...Fóruns de Peruíbe, Mongaguá, São Vicente e Gu ...
04/12/2024 Cerca de 300 atendimentos na semana. O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da CoordenadoriSenado aprova seguridade especial para membro ...
04/12/2024 O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho (Seminário vai apresentar Pesquisa sobre o tra ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição do Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias, nesta quinta-feira (5/12), às 17h. O evento, que terá transmissão p ...CNJ reabre edital para realização de pesquisa ...
04/12/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou o edital da primeira edição do 7.ª Justiça Pesquisa, para a produção de um diagnóErro no fechamento do eSocial/integração com ...
04/12/2024 Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários. Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na ...Debate sobre redução da jornada de trabalho r ...
04/12/2024 CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso.A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salár ...Receita Federal lança Perguntas e Respostas s ...
04/12/2024 Documento reforça o compromisso com a transparência.A Receita Federal lança nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre oDireitos básicos dos passageiros segundo a AN ...
30/11/2024 O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos persos e impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural. No Brasil, os direitos dos passageiros aére ...Coragem, ética e determinação transformam rea ...
03/12/2024 O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (3/12) de solenidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que concedeu o título de cidadão benemérito de Brasíli ...Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso ...
03/12/2024 O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacion ...Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
03/12/2024 Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante sua palestra de enc ...Trabalho do Judiciário será norteado por 10 m ...
03/12/2024 As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo G ...Seminário virtual celebra os 60 anos da lei q ...
03/12/2024 A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorpo ...Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética d ...
03/12/2024 Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição doFórum Hely Lopes Meirelles recebe Central de ...
03/12/2024 Parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hMinistro Vieira de Mello inicia inicia correi ...
03/12/2024 3/12/2024 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Melo Filho, deu início, nesta segunda-feira (2), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). A a ...Dono de pitbull indenizará criança vítima de ataque em condomínio
Reparação fixada em R$ 8 mil.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Cível de São Sebastião, proferida pelo juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, que condenou dono de pitbull a indenizar criança atacada pelo cão. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.
De acordo com os autos, a menina, à época com oito anos, estava em área comum de condomínio quando o cachorro mordeu seus braços e cabeça. Para o relator do recurso, desembargador Donegá Morandini, houve negligência por parte do dono quanto aos cuidados necessários em relação ao cachorro, especialmente por sua raça e porte. “No contexto dos fatos, como bem reconhecido em sentença, não há culpa exclusiva da vítima, mas verdadeira violação do dever de cuidado, porque no terreno era permitido o livre trânsito de pessoas. E, assim sendo, os fatos debatidos no presente feito atraem a incidência do disposto no artigo 936 do Código Civil, que prevê a responsabilidade objetiva do proprietário do animal por danos por este causado”, escreveu o magistrado.
O acórdão também destaca que a reparação deve ser balizada por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual o valor foi reduzido de R$ 15 mil para R$ 8 mil. Participaram do julgamento os desembargadores João Pazine Neto e Viviani Nicolau. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1019771-35.2022.8.26.0564
Fonte:
TJ São Paulo
03/12/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673