Terça-feira,
10 de Novembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR ...
10/11/2026 CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR e de procurações manuscritas digitalizadasTerça, 10 de novembro de 2026 às 19:15O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a validade de procurações e ...Ministros representam Enfam e STJ em conferên ...
10/11/2026 O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior (diretor da Revista de Estudos ...Suspeitas de favorecimento em decisões judici ...
10/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A decisão ocorreu ...Política nacional aprovada pelo CNJ busca gar ...
10/11/2026 A nova Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais (PJ-Prev), aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feir ...Nova resolução do CNJ cria central de control ...
10/11/2026 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10/11), regras nacionais para a negociação de créditos de precatórios. A resolução, aprovada na 18ª Sessão ...Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 35 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...Aprimoramento de provas em casos de exploraçã ...
10/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (9/11), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar a produção de provas em casos de trabalho escravo contemporân ...Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 38 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...TRT da 15ª Região (Campinas) passa por correi ...
10/11/2026 9/11/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) receberá, de 9 a 13 de novembro, a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribu ...STJ sedia lançamento do livro do ministro Og ...
10/11/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia hoje (10), a partir das 18h30, o lançamento do livro A Corte e o Poder. No Espaço Cultural da corte, Og Fernandes e os pesquisadores Luis Henrique Madalena ...STJ Notícias destaca decisão sobre moradia do ...
10/11/2026 O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.Os ministros decidiram que ...Hospital não terá de recolher novamente valor ...
10/11/2026 Resumo: De 2013 a 2017, a Real Sociedade Portuguesa de Campinas recolheu as contribuições dos enfermeiros ao sindicato dos profissionais em estabelecimentos de saúde. O sindicato dos enfermeiro ...Justiça do Trabalho não julga ação de comissi ...
10/11/2026 Resumo: A 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada contra uma câmara municipal. Ela alegava que, por ter tido o contrato ano ...Operação Faroeste: relator manda prender dese ...
09/11/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e ...STJ e CJF assinam contratos com Banco do Bras ...
09/11/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (9), contratos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a cessão onerosa da folh ...Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e ...
09/11/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nesta quarta-feira (11), às 19h, a cerimônia de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juí ...CNJ analisa regras para cessão de precatórios ...
09/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (10), a 18ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os 11 itens da pauta, há duas propostas de ato normativo, a resolução que estabelece parâmetros ...Dia Mundial da Adoção: Aplicativo A.dot SNA v ...
09/11/2026 Celebrado neste dia 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para a importância de garantir a crianças e adolescentes o direito constitucional de crescer em família, com afeto, proteção ...Isabelle Marne toma posse como desembargadora ...
09/11/2026 Isabelle Marne toma posse como desembargadora federal do TRF5Segunda, 09 de novembro de 2026 às 17:43A agora desembargadora federal Isabelle Marne tomou posse durante sessão extraordinJustiça Federal atende 50 famílias na 2ª Tria ...
09/11/2026 Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Triagem Diagnóstica de Autismo em ArapiracaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 13:39Famílias atendidas preencheram um formulário específico e recArtigo do juiz federal Sérgio Wanderley une l ...
09/11/2026 Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une literatura, música e ciência e destaca a importância histórica da penicilinaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 08:30Texto do magistrado estáConcursado do Banco do Brasil receberá indeni ...
09/11/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que a dispensa de um empregado do Banco do Brasil, ocorrida logo após ele ajuizar ação trabalhista, foi discriminatória e configurou retaliação. O banco foi ...TST nega liminar a advogado que pedia compens ...
09/11/2026 Resumo: Um advogado processou seu antigo escritório para reconhecer o vínculo de emprego, mas a ação foi suspensa pelo STF, por se enquadrar em tema de repercussão geral. Ao ser processado de v ...CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR e de procurações manuscritas digitalizadas
CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR e de procurações manuscritas digitalizadasTerça, 10 de novembro de 2026 às 19:15O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a validade de procurações e outros documentos processuais assinados por meio da plataforma GOV.BR, desde que a assinatura eletrônica avançada possa ser validada por ferramenta oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A decisão também assegura a admissibilidade de procurações particulares com assinatura manuscrita, posteriormente digitalizadas, sem exigência geral de reconhecimento de firma ou de certificação digital qualificada.O entendimento, firmado pelo Plenário do CNJ, por unanimidade, no julgamento conjunto de um Procedimento de Controle Administrativo e de um Pedido de Providências, é de 27 de outubro de 2026. Com a nova decisão, os tribunais estão impedidos de recusar automaticamente documentos assinados pela plataforma GOV.BR apenas pela ausência de certificado digital vinculado à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).Também afasta a exigência de que o usuário tenha, obrigatoriamente, uma conta GOV.BR de nível Ouro. As assinaturas avançadas realizadas por usuários dos níveis Prata e Ouro podem ser aceitas, desde que atendidos os requisitos de validação oficial.A medida busca uniformizar os procedimentos adotados pelos órgãos do Judiciário e evitar obstáculos tecnológicos desnecessários ao exercício do direito de ação. O CNJ considerou que a plataforma GOV.BR oferece mecanismos oficiais de identificação do signatário e verificação da integridade dos documentos, com possibilidade de validação pelo ITI.A decisão também preserva a autonomia dos magistrados para fiscalizar a regularidade da representação processual. Em caso de indícios concretos de fraude, dúvida sobre a autoria da assinatura ou questionamento quanto à manifestação de vontade do outorgante, o juiz poderá exigir documentos complementares, desde que apresente fundamentação e observe critérios de proporcionalidade.Com o entendimento, o CNJ busca conciliar a segurança dos documentos judiciais com a modernização dos serviços e a ampliação do acesso à Justiça, sem impor formalidades desnecessárias aos cidadãos.Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
10/11/2026 (00:00)
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