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A eficácia dos canais de denúncia e a proteção contra retaliações a quem relata abusos abriram os debates do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, realizado nesta quarta-feira (11/11) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontecerá até quinta-feira (12/11) e reúne comissões de tribunais de persas regiões para alinhar diretrizes da política nacional contra o assédio moral, sexual e a discriminação. A pauta inclui oficinas de capacitação e discussões sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Na abertura, a ministra do TST Margareth Rodrigues Costa defendeu que os tribunais deem visibilidade aos canais de denúncia e articulem os setores responsáveis pelo atendimento, com procedimentos e prazos semelhantes. Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra apontou a confidencialidade, a rapidez no atendimento e a proteção à vítima como condições para enfrentar a subnotificação. “O acolhimento qualificado me parece a pedra angular de todos os comitês e subcomitês nesse trabalho”, afirmou.
A conselheira do CNJ, Noemia Porto, chamou a atenção para o que escapa às estatísticas dos tribunais. Segundo ela, metas e indicadores ajudam a avaliar o trabalho, mas dizem pouco sobre a confiança entre colegas ou sobre a possibilidade de expor uma dificuldade sem receio de humilhação ou prejuízo profissional. “Uma instituição pode apresentar bons indicadores de produtividade e ainda assim conviver com um ambiente de trabalho deteriorado”, afirmou.
Noemia Porto defendeu que os tribunais deem apoio institucional às comissões para que elas possam atuar na prevenção e proteger quem procura ajuda ou colabora com uma apuração. Instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, a política foi atualizada em fevereiro deste ano para explicitar a proibição de retaliações contra quem relata uma ocorrência, presta testemunho ou colabora com investigações. Entre as práticas previstas na norma estão mudanças injustificadas de lotação e alterações abruptas nas avaliações de desempenho.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda trouxe ao debate a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Ela argumentou que os tribunais examinem como a hierarquia e as práticas de gestão afetam as relações nas equipes e criem formas de lidar com conflitos antes que se agravem. Segundo a juíza, quando essas condições persistem, o problema pode se repetir mesmo após a troca de gestores.
A programação do encontro inclui uma palestra magna com o professor Roberto Heloani e rodadas de oficinas. As atividades seguem até quinta-feira (12/11), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/11/2026 (00:00)
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