Quarta-feira,
11 de Novembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Impasse entre perícia do INSS e médico da emp ...
11/11/2026 A discordância entre o empregador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto à aptidão para o trabalho não pode transferir o ônus da ociosidade não remunerada ao eTrabalho infantil e atividades nocivas à saúd ...
11/11/2026 A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagueVínculo de emprego e gestão de empresa podem ...
11/11/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um homem ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua mulhPodcast STJ No Seu Dia debate direitos difuso ...
11/11/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de uma empresa que alterou a fórmula de agrotóxicos e pro ...Atendente de telemarketing não prova origem d ...
11/11/2026 Resumo: Uma atendente de telemarketing pediu indenização por ter sido diagnosticada com nódulos nas cordas vocais, alegando que a doença foi causada pelo trabalho. O TRT, porém, entendeu que nã ...Ocupante de cargo comissionado obtém direito ...
11/11/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um assessor da Sergás eleito para a Cipa. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores porque ele ocupava cargo em comi ...Em nota técnica, CNJ apoia tratado que amplia ...
10/11/2026 O acordo internacional, conhecido como Acordo Escazú, que busca garantir acesso a informações sobre o meio ambiente e participação da população em decisões relacionadas a questões ambientais foi refer ...CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR ...
10/11/2026 CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR e de procurações manuscritas digitalizadasTerça, 10 de novembro de 2026 às 19:15O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a validade de procurações e ...CNJ discutirá sistema socioeducativo em event ...
10/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 10 a 13 de novembro, em Brasília, o evento Altos Estudos em Justiça Juvenil: políticas judiciárias e sistema socioeducativo. Com transmissão ao vivo ...Suspeitas de favorecimento em decisões judici ...
10/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A decisão ocorreu ...Política nacional aprovada pelo CNJ busca gar ...
10/11/2026 A nova Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais (PJ-Prev), aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feir ...Congresso em Belém reúne especialistas para d ...
10/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), abriu nesta segunda-feira, 9, em Belém, o 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Ju ...Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 35 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...Conhecimento científico e tecnologia devem or ...
10/11/2026 A combinação de conhecimento científico, novas tecnologias e responsabilidade institucional são fundamentais para aprimorar as decisões judiciais e assegurar o direito à saúde. A avaliação foi feita p ...Conciliações em processos de pessoas com mais ...
10/11/2026 9/11/2026 – A Justiça do Trabalho realizou 404 acordos que movimentaram mais de R$ 38 milhões durante a pauta temática “Em Pauta a Melhor Idade”, promovida de 5 a 9 de outubro. A iniciativa, voltad ...TRT da 15ª Região (Campinas) passa por correi ...
10/11/2026 9/11/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) receberá, de 9 a 13 de novembro, a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribu ...Coritiba e ex-dirigente devem indenizar Athle ...
10/11/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente do time ao pagamento de danos morais de R$ 30 mil em razão de manifestações consideradas a ...STJ Notícias destaca decisão sobre moradia do ...
10/11/2026 O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.Os ministros decidiram que ...Hospital não terá de recolher novamente valor ...
10/11/2026 Resumo: De 2013 a 2017, a Real Sociedade Portuguesa de Campinas recolheu as contribuições dos enfermeiros ao sindicato dos profissionais em estabelecimentos de saúde. O sindicato dos enfermeiro ...Corregedoria Nacional de Justiça abre inspeçã ...
09/11/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026. Esta será a penúltima correição de ...Operação Faroeste: relator manda prender dese ...
09/11/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e ...STJ e CJF assinam contratos com Banco do Bras ...
09/11/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (9), contratos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a cessão onerosa da folh ...Novos tutoriais orientam usuários sobre o uso ...
09/11/2026 O Programa Justiça 4.0 lançou três novos vídeos para auxiliar o público na utilização de serviços do Jus.br. O conteúdo pode ser acessado diretamente no portal Jus.br, mediante loginVínculo de emprego e gestão de empresa podem coexistir para fins previdenciários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um homem ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua mulher, que exercia, simultaneamente, as funções de sócia-gerente e empregada de uma empresa.O colegiado, de forma unânime, concluiu que as duas condições podem coexistir, desde que o vínculo empregatício esteja devidamente comprovado.No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia que havia concedido o benefício.A autarquia alegou que as condições de sócia-gerente e de empregada são incompatíveis e que, por isso, as contribuições feitas nessa situação não podem ser consideradas para reconhecer a qualidade de segurada da mulher.A relatora do recurso, juíza federal convocada Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, explicou que a condição de sócia-gerente, por si só, não impede a existência de vínculo empregatício com a mesma empresa.Vínculo comprovadoConforme observou a magistrada, o vínculo estava registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) entre abril de 2013 e novembro de 2015.As informações também foram confirmadas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por documentos do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e por guias de recolhimento previdenciário.Com base nesses documentos, a juíza concluiu que as contribuições feitas na condição de empregada eram válidas. Dessa forma, não é necessária a alteração da categoria para contribuinte inpidual, como havia sido exigido pelo INSS no processo administrativo.Como o CNIS registrava remuneração até novembro de 2015, mês em que ocorreu a morte, a magistrada entendeu que a mulher mantinha a qualidade de segurada do INSS na data do falecimento.A relatora destacou ainda que a dependência econômica do cônjuge é presumida pela legislação previdenciária, situação comprovada pela certidão de casamento com averbação do óbito. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-1.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-nov-07/vinculo-de-emprego-e-gestao-de-empresa-podem-coexistir-para-fins-previdenciarios/ )
11/11/2026 (00:00)
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