Quarta-feira,
11 de Novembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu, nesta quarta-feira (11), os conceitos de transparência e controle humano como pressupostos para a confiança digital nos sistemas de inteligência artificial (IA).Ele palestrou sobre o tema durante o 9ª Brasília Summit, evento promovido em Brasília pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), organização de líderes empresariais da América Latina criada em 2003.Para o ministro, os conceitos devem ser usados para responder o principal questionamento feito em tempos de "corrida maluca" no desenvolvimento diário de soluções cada vez mais avançadas de IA."A pergunta que hoje se coloca aos setores público e privado é como regulamentar seu uso para que os seres humanos a utilizem de modo responsável e sustentável, com proteção dos direitos fundamentais, estímulo à inovação e fomento à competitividade econômica", afirmou Salomão.Em sua exposição, o presidente do STJ traçou um panorama da regulação dos sistemas de IA em diferentes países, e detalhou os riscos e cuidados a serem tomados no processo em curso no Brasil.Segundo ele, um dos pontos de atenção é que há um descompasso entre uso e confiança na IA. "A adoção da IA avança mais rápido que a confiança. As pessoas se tornaram menos confiantes e mais preocupadas à medida que o uso aumentou. Quanto mais a tecnologia se difunde, maior a exigência de prova de que ela funciona como deveria".Uso responsável no JudiciárioLuis Felipe Salomão apresentou dados sobre a crescente utilização de soluções de IA no Poder Judiciário. Para dar conta do número extraordinário de 40,9 milhões de novos processos por ano, explicou o ministro, os órgãos de Justiça investem em projetos sobretudo para gestão e análise de processos."Mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 157 projetos de inteligência artificial em 43 tribunais, com predominância de soluções de IA generativa – 82 projetos", disse o ministro ao ressaltar a crescente no número de projetos.Ele citou a Resolução 615/2025 do CNJ como um bom exemplo regulatório, concentrando suas diretrizes nos casos em que o risco com o uso de IA é maior, como, por exemplo, na análise e na valoração de provas processuais.Sobre o uso de IA no STJ, Salomão destacou que as ferramentas concentram as ações na triagem e no agrupamento de processos, resumo de documentos, pesquisa de jurisprudência e gestão de gabinetes e unidade, sempre com supervisão humana rigorosa em todas as etapas."O primeiro desafio é evitar que o ser humano vire carimbo. A supervisão humana só tem valor se quem supervisiona compreende a ferramenta". Ele realçou dois projetos do STJ para oferecer mais segurança da informação e governança auditável em IA: o Confiança Digital e STJ em Rede, ambos lançados em novembro.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
11/11/2026 (00:00)
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