Sexta-feira,
03 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-dou ...
03/07/2026 Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é do Centro de Estudos J ...Tribunais brasileiros já podem aderir ao Port ...
03/07/2026 A gestão de auxiliares da Justiça acaba de ganhar uma ferramenta nacional. Os tribunais de todo o país já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, soCNJ cria instância para acompanhamento de vít ...
03/07/2026 Familiares de vítimas de tragédias coletivas, pessoas atingidas por desastres ambientais, comunidades afetadas por graves violações de direitos humanos e demais envolvidos em casos acompanhados pelo C ...Comissão Regional de Soluções Fundiárias disc ...
03/07/2026 Tratativas na presença das partes e órgãos assistenciais. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, no mêCidadania em Campo: o que o Brasil e a Norueg ...
03/07/2026 A Copa do Mundo vai muito além do futebol. A cada confronto da Seleção Brasileira, a série especial "Cidadania em Campo", da Arpen-Brasil, apresenta curiosidades sobre como funciona o Registro Civil n ...Cláudia Catafesta, da Corregedoria-Nacional d ...
03/07/2026 Nesta entrevista concedida ao repórter Alexandre Campos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, fala sobre o Provimento 222/2026, do Conselho Nacional de Justiça, que ...Comitê de Governança e Coordenação do Sistema ...
03/07/2026 O Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) elegeu seus novos componentes das unidades regionais para o biênio 2026-2028. A posse acontecerá em ...Inscrições para programa da Berkeley Law são ...
03/07/2026 As inscrições para a primeira edição do programa da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia (Berkeley Law) foram prorrogadas até o dia 15 de julho. Aberto a magistrados e magistradas, oSuprema Corte da Noruega restabelece registro ...
03/07/2026 Às vésperas do confronto entre Brasil e Noruega pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, uma recente decisão da Suprema Corte da Noruega colocou o país em evidência por outro motivo: a proteçã ...WhatsApp inicia reserva de nomes de usuário e ...
03/07/2026 O WhatsApp iniciou a liberação da reserva de nomes de usuário para seus mais de 3 bilhões de usuários em todo o mundo. A novidade representa a primeira etapa de uma funcionalidade que permitirá, futur ...Direitos das pessoas com deficiência serão de ...
03/07/2026 Capacitação para atuação jurisdicional inclusiva. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 7 de agosto a 1Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a p ...
03/07/2026 Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato.A Receita Federal iniciará, ...Trabalho doméstico não remunerado deve ser eq ...
03/07/2026 Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais F ...Projeto prevê aposentadoria mais justa para q ...
03/07/2026 Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajosoO Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), garante aos segurados da ...Plataforma para enfrentar aumento de processo ...
03/07/2026 A primeira fase de testes da Plataforma Nacional de Saúde tem início neste mês de julho. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), a partir das diretrizes do grupo ...Comarca de Socorro abre inscrições para inter ...
03/07/2026 Participação nos julgamentos de 2027. A Justiça de Socorro abriu inscrições para interessados em atuar como jurados nCNJ prepara resolução e manual para ampliar g ...
03/07/2026 Um levantamento nacional realizado pelo Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres identificou 704 ...RJ aprova Lei que prorroga benefícios fiscais ...
03/07/2026 Medida internaliza convênios do Confaz e garante a manutenção de incentivos tributários até o fim de 2026.Estão mantidos incentivos fiscais para setores como saúde, agropecuária, infraestrutura, logís ...Repetitivo discute aplicação analógica da Lei ...
03/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos r ...Primeiro repetitivo julgado em sessão totalme ...
03/07/2026 Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pess ...Informativo aborda atuação da PM paulista e c ...
03/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 894 do Informativo de Jurisprudência, com desFarmácia deve indenizar por furto de motocicl ...
03/07/2026 Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalh ...SEI fica indisponível neste fim de semana
02/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de ve ...Conclusão de laudo pericial não vincula decis ...
02/07/2026 Um magistrado não precisa fundamentar sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com oGrupo do CNJ estuda diretrizes para tratament ...
02/07/2026 O tratamento adequado de ações judiciais com múltiplas partes e grande impacto social, os chamados processos estruturais, está sendo estudado por um grupo de trabaSaúde mental e gestão de riscos ocupacionais ...
02/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (7/7), às 14h30, o webinário “Riscos PsicossoCNJ encerra semestre com mais de 6 mil proces ...
02/07/2026 O primeiro semestre de 2026 foi marcado por intensa atividade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e junho, o colegiado concluiu o julgamento de 326 processos, aprovou novo ...Montadora deve indenizar líder vítima de xeno ...
02/07/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. A decisão responsabiliza a montadora por se om ...Programa “Virando a Página” arrecada livros p ...
02/07/2026 Acesso à cultura e novas perspectivas de futuro. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Grupo de MonitoramenJurado voluntário: 1ª Vara do Júri e das Exec ...
02/07/2026 Cadastro até 20/9. A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas para volFarmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as).Segundo os autos, o veículo foi furtado em dezembro de 2024 em área destinada a clientes e funcionários(as). A reclamada alegou que o crime ocorreu em via pública e, por isso, não poderia ser responsabilizada. No entanto, as provas demonstraram que o estacionamento era administrado pela ré, que restringia o uso e orientava os empregados(as) a estacionarem no local.Na sentença, o juiz do trabalho Rodrigo Rocha Gomes de Loiola destacou que essas circunstâncias geram legítima expectativa de segurança aos trabalhadores(as) e atraem a responsabilidade objetiva da empresa pelos danos decorrentes do furto, ainda que praticado por terceiros. "Aquele que oferece ou disponibiliza estacionamento assume dever de vigilância compatível com a legítima expectativa de segurança criada perante os usuários", pontuou.Com esse entendimento, foram deferidos cerca de R$ 1 mil por danos morais e R$ 16 mil por danos materiais, correspondentes ao valor da motocicleta à época do furto. O magistrado ressaltou que a perda de um veículo utilizado como meio de transporte extrapola os transtornos cotidianos e configura lesão de natureza extrapatrimonial.Cabe recurso.Processo nº 1001082-25.2026.5.02.0271
03/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673