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25 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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O Gabinete do Juízo, ferramenta digital desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, completou um ano de uso nos tribunais brasileiros, contribuindo para maior eficiência e organização na rotina de magistradas e magistrados e equipes. A solução reúne, em um único ambiente, funcionalidades como a elaboração de despachos, decisões e sentenças, assinatura de atos e expedientes, gestão da agenda de audiências e acompanhamento de dados de produtividade. Com o uso de inteligência artificial (IA), o sistema também sugere precedentes qualificados e auxilia na tomada de decisões, fortalecendo a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.
Os dados apontam para a eficiência e o potencial do Gabinete do Juízo de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. A atual taxa de sucesso da funcionalidade de sugestão de precedentes qualificados — decisões tomadas por tribunais superiores que servem como referência para casos semelhantes — é de 97,5%, ou seja, com alto índice de acerto quando acionada.
Entre outubro de 2025 e janeiro 2026, foram registradas 29.417 consultas aos serviços que utilizam IA dentro do Gabinete. Além das sugestões de precedentes qualificados, essas funcionalidades incluem relatórios processuais e sugestões de movimentação. A média foi de 326,8 requisições por dia feitas por usuários do sistema.
Após um ano em operação, o Gabinete está presente no TJRN e no TJAP, totalizando 45 varas. Em breve, deve ser disponibilizado também em mais 7 tribunais brasileiros. A proposta é ampliar o uso da ferramenta em gabinetes de diferentes jurisdições, apoiando o controle das pendências, dos prazos e das ações em andamento.
“No primeiro ano de funcionamento, o Gabinete do Juízo demonstrou seu potencial de apoiar a rotina de magistradas e magistrados de todo o país. A partir dessa experiência, o CNJ seguirá atuando para ampliar a adesão à ferramenta e consolidar seus benefícios, promovendo mais eficiência, organização e qualidade na prestação jurisdicional”, ressalta Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel
Revisão: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
25/03/2026 (00:00)
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