Quarta-feira,
12 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Poderes para atuação extrajudicial não limita ...
12/08/2026 Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a ##representação## do advogado em processos judiciais. Com esse entendimento, ...Primeira Seção decide que prescrição do fundo ...
12/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...
12/08/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edJustiça do Trabalho deve julgar pedidos de sa ...
12/08/2026 Resumo: O TST definiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar pedidos de saque do FGTS ligados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho. Os demais casos previstos na Lei do FGTS, como doença ...CGSN atualiza regras do Simples Nacional para ...
12/08/2026 Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação ...Projeto de Lei prevê descontos de até 70% sob ...
12/08/2026 Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11/08) o Projeto de Lei Complementar 61/2025, de autoria do Executivo, que cria novas regras para a negociação de débitos tribut ...Corregedor Nacional de Justiça determina afas ...
11/08/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou nesta terça-feira (11/8) o afastamento do magistrado Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ ...A carta que eu escreveria para o advogado de ...
11/08/2026 Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I assinou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda.O curso de Olinda só abriu as portas no ano seguin ...Fachin anuncia projeto de lei para regulament ...
11/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que prepara um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. Segundo o ...Unidades da Justiça Eleitoral não terão exped ...
11/08/2026 Os cartórios eleitorais e a sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não terão atendimento presencial na próxima segunda (10), devido à antecipação do feriado da Instituição dos Curso ...Reserva de vagas para mulheres não pode limit ...
11/08/2026 Lei Complementar de Santa Bárbara d’Oeste. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o artiDiretores da APMP visitam Gabinete do Procura ...
11/08/2026 Visita institucional contou com a participação de diretores e associados aposentados da APMP Nesta terça-feira (11), a Diretoria da APMP realizou uma visita institucional ao Gabinete do Procurador-Ger ...Redução mínima da capacidade laboral autoriza ...
11/08/2026 A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanenteINSS e Santander devem indenizar aposentado p ...
11/08/2026 Segurado vai receber R$ 10 mil como reparação por danos moraisO Banco Santander e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um apo ...Em entrevista para Revista Galileu, Silvia Ch ...
11/08/2026 A Promotora de Justiça fez uma análise dos avanços, limites e necessidades de ampliação Em 2026, a Lei Maria da Penha comemora 20 anos sendo um símbolo importante de luta pelo fim da violência contra ...TRF5 suspende mutirão de audiências para ocup ...
11/08/2026 TRF5 suspende mutirão de audiências para ocupantes da Terra Indígena Xucuru-KaririTerça, 11 de agosto de 2026 às 14:27Decisão suspende mutirão de audiências para analisar a origem e a aAssembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ...
11/08/2026 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALMS) publicou o Decreto Legislativo nº 810, de 6 de agosto de 2026 (veiculado no Diário OficiaGoiás altera os números dos telefones de 5 Ag ...
11/08/2026 A Gerência de Serviços da Secretaria da Economia comunica a mudança do número de telefone de cinco Agências Fazendárias (Agenfas), a partir desta terça-feira (11/8). Os novos números são:Agenfa Especi ...Agosto Lilás: Condenação por violência domést ...
11/08/2026 Uma empresa de Sete Lagoas conseguiu manter a dispensa de um empregado condenado por lesão corporal e ameaça contra a esposa, em contexto de violência doméstica. Ao examinar o caso, a Justiça do Traba ...Trabalhador vítima de gordofobia obtém indeni ...
11/08/2026 A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma empresa pública que provou ter sido vítima de assédio moral praticado por seu supervisor, caracteriz ...Câmeras com IA identificam comportamentos sus ...
10/08/2026 Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e auxiliar na identificação de criminosos, passaram a desempenhar uma função mais sofisticada com o avanço da inteligên ...Nova lei aumenta penas para crimes de violênc ...
10/08/2026 A Lei 15.487/2026 aumentou as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo condutas praticadas no ambiente digital e aquelas realizadas com o uso de inteligência art ...Agenda institucional_TJSP
10/08/2026 Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadorEvento na Faculdade de Direito da USP abre as ...
10/08/2026 Presidente do TJSP recebeu comenda comemorativa. O presidente do Tribunal de Justiça de SãoConfiança pública é fundamento da autoridade ...
10/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta segunda-feira (10/8), em São Paulo (SP), a série de seminários “O J ...CEJ/CJF abre inscrições para curso sobre Just ...
10/08/2026 CEJ/CJF abre inscrições para curso sobre Justiça Digital e Gestão de Pessoas na Era DigitalSegunda, 10 de agosto de 2026 às 13:47O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF ...Judiciário e cuidado: uma nova perspectiva so ...
10/08/2026 Judiciário e cuidado: uma nova perspectiva sobre a prestação da JustiçaSegunda, 10 de agosto de 2026 às 18:18Artigo da juíza federal Camila Pullin, em parceria com a também juíza ClaraAfastamento do imóvel por medida protetiva nã ...
10/08/2026 Cobrança violaria proteção conferida pela Lei Maria Penha. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SFernando Pereira acompanha posse de novo cons ...
10/08/2026 Cerimônia aconteceu em Brasília e contou com a presença de persas autoridades O 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Fernando Pereira da Silva, acompanhou, na última sext ...Judiciário paulista participa da Jornada do P ...
10/08/2026 Palácio da Justiça e Museu abertos para visitação. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, neste final de semanNova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Lei Maria da Penha aplica-se à violência doméstica e familiar contra mulheres, inclusive mulheres trans, independentemente do gênero de quem pratica a agressão.DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Lei Maria da Penha se aplica às agressões ocorridas em relações entre namorados independentemente de coabitação.Confira outros temas relacionados:A aplicação da Lei Maria da Penha dispensa a comprovação de situação de submissão ou de vulnerabilidade específica da mulher.Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
12/08/2026 (00:00)
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