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10 de Julho de 2026 -
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10/07/2026 A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Daiane Lira, apresentou, na quinta-feira (9/7), as principais iniciativas par ...TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédi ...
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10/07/2026 A Justiça determinou que o cantor Marcelo D2 inclua o nome de uma compositora nos créditos de uma de suas canções, após reconhecer o direito ao devido reconhecimento de autoria na obra musical.A decis ...Justiça de Paulínia abre inscrições para inte ...
10/07/2026 Cadastro até 15/9. A Justiça de Paulínia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos TribunaNova plataforma que simplifica acesso a docum ...
10/07/2026 Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacio ...Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchime ...
10/07/2026 A partir de agosto, documentos fiscais eletrônicos sem as informações serão rejeitadosA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro alerta contribuintes para o preenchimento obrigatório, a parti ...Aposentadoria pode ser penhorada para pagamen ...
10/07/2026 É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo.Com bas ...Contribuição previdenciária: repetitivo veda ...
10/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode mult ...
10/07/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que não compareceram a uma sessão do tribunal do júri. O colegiado entendeu que, após ...Regime monofásico de tributação impede crédit ...
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10/07/2026 Foi pulgada no Portal do MTE - Ministéro do Trabalho e Emprego a seguinte informação: Durante esse período, não será possível acessar ou utilizar as funcionalidades do sistema do FGTS DIGITAL.Teletrabalho com possibilidade de controle de ...
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09/07/2026 Embora mais de 90% da população brasileira utilize a internet, a inclusão digital no país ainda ocorre de forma desigual, refletindo barreiras sociais, econômicas e tecnológicas que comprometem o aces ...Diálogos com as Juventudes mobiliza 760 estud ...
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09/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta quarta-feira (8/7), no Pará, uma série de missões às unidades da federação para reforçar a execução de políticas públicas relacionadas a metas do Pen ...TJMA moderniza rotina de magistrados com nova ...
09/07/2026 O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou a implantação piloto do Gabinete do Juízo, ferramenta que auSTJ afasta continuidade delitiva entre apropr ...
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09/07/2026 Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Maranhão (TJ-MA) e de Rondônia (TJ-RO) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-fe ...Senado aprova MP que direciona parte da arrec ...
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.Os acórdãos estabelecem a possibilidade, para fins de cálculo para progressão de regime, da aplicação de percentuais distintos para cada condenação isoladamente, em uma mesma execução, reconhecendo-se a retroatividade da Lei 13.964/2019 e a ultratividade da redação anterior do artigo 112 da Lei de Execução Penal, em respeito à norma mais favorável ao executado. Plataforma A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chave e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 e 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
10/07/2026 (00:00)
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