Quarta-feira,
30 de Outubro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Simonetti apresenta na Câmara PL que assegura ...
29/10/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei que assegura a indispensabilidade da advocacia em p ...TRT-1 definirá se trabalhador do Consulado de ...
29/10/2024 A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho enviou ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a ação de um assistente administrativo do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro que trata ...STF valida regras que limitaram período de pa ...
29/10/2024 A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de conce ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 29/10/2024 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Consulta Pública sobre Propostas das Metas NValor de remuneração em combate a incêndio no ...
29/10/2024 Decisão da 9ª Vara Cível de Santos. A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$ 2,8 milhões a outraTJSP instala varas e UPJs na Comarca de Ribei ...
29/10/2024 Mais celeridade na prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na quinta-feira (24), sete noCNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios ...
29/10/2024 O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante oEleições 2024: missões do Parlasul, da OEA e ...
29/10/2024 Representantes de missões nacionais e internacionais de observação eleitoralacompanharam a organização do 2º turno dColegas saúdam desembargador Newton de Olivei ...
29/10/2024 Mais de 40 anos dedicados à Magistratura. Após mais de 40 anos de judicatura, o desembargador Newton de Oliveira NevesO papel das Fundações de Apoio às Universidad ...
29/10/2024 Nomes relevantes do mundo acadêmico e autoridades dos órgãos de controle da atividade pública vão debater a matéria e trocar experiências com os gestores de fundações Na próxima segunda-feira, dia 4 d ...Direito Previdenciário STF ...
29/10/2024 A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de conc ...Encontro reúne especialistas para discutir ap ...
29/10/2024 O aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça, são o centro das discussões da edição 2024 doNo Dia Nacional do Livro, o #FalaJFAL desta s ...
29/10/2024 No Dia Nacional do Livro, o #FalaJFAL desta semana recebe dois escritores que atuam na Justiça Federal em Alagoas Terça, 29 de outubro de 2024 às 16:39 O juiz federal RPsicologia da Saúde será o foco do setor na J ...
29/10/2024 Psicologia da Saúde será o foco do setor na Justiça Federal em Alagoas Terça, 29 de outubro de 2024 às 17:15 Treinamento de estagiárias é para novo programa a ser implanPosto Legal identifica gasolina adulterada em ...
29/10/2024 Outro posto, em Riachão de Jacuípe, foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP.Um posto de combustíveis de Feira de Santana foi flagrado pela operação Posto Legal vendendo gasolina a ...Sefaz-ES flagra transporte de blocos de grani ...
29/10/2024 Uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito realizada na noite da última quinta-feira (24) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, flagrou o transporte de blocos ...XIX Semana Nacional da Conciliação começa em ...
29/10/2024 TJSP participa do evento desde 2006. “É tempo de conciliar!” – esse é o tema da XIX Semana Nacional da Conciliação (SeOAB em luto pelo falecimento de Paulo Afonso ...
29/10/2024 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Paulo Afonso Loyola Costa, presidente da subseção da OAB de Mendes (RJ), o ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacional do Poder Judiciário poderão enviar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 8 de novembro. A cons ...Imersão ADV10X Promete Aceleramento na Carrei ...
28/10/2024 O evento de imersão ADV10X, destinado a advogados em busca de expansão no mercado, oferece uma oportunidade única de atualização profissional voltada para o crescimento estratégico e digital da advoca ...Instituto DIA oferece série de cursos prático ...
28/10/2024 O Instituto DIA está promovendo uma série de cursos online focados em temas práticos relativos à advocacia perante o Tribunal Superior do Trabalho, com inscrições abertas para advogados e profissionai ...Distribuidora de energia deverá reintegrar el ...
29/10/2024 Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a a ordem de reintegração no emprego uma auxiliar administrativa da Energis ...TST decidirá mais três temas em Incidentes de ...
29/10/2024 Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical e compensação de gratificações em convenção coletiva.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tr ...Nota Técnica 04/2024 retorno da alíquota de ...
29/10/2024 Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a NotaNo Rio de Janeiro, Fonajus Itinerante discute ...
28/10/2024 Buscar a cooperação entre as instituições, estimular conciliações e usar cada vez mais os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), que podem dar mais celeridade no julgamento das ações n ...Prêmio Corregedoria Ética: boas práticas pode ...
28/10/2024 Estão abertas, até quarta-feira (30/10), as inscrições para a modalidade Boas Práticas da 2.ª edição de 2024 do Prêmio Corregedoria Ética.Encontro Nacional de Precatórios será transmi ...
28/10/2024 Diante do elevado número de inscrições, a organização do Encontro Nacional de Precatórios 2024 informa que o evento, marcado para esEleições 2024: quem não votou no 2º turno pod ...
28/10/2024 A eleitora ou o eleitor que deixou de justificar a ausência à votação no segundo turno da eleição poderá fazê-lo até 7 de janeiro de 2025 por meio do aplicativoConfira os resultados do segundo turno das el ...
28/10/2024 Dos mais de 15,6 milhões de eleitoras e eleitoresDireito Tributário STF inva ...
28/10/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que re ...Senado pede prazo até final de agosto para concluir desoneração da folha
No início da sessão plenária desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal e o Senado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prorrogação do prazo até 30 de agosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. A petição foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Advocacia do Senado.Com isso, Pacheco informou o adiamento da análise do PL 1.847/2024 desta terça para quarta-feira (17). Porém, a expectativa, como acrescentou o presidente do Senado, é que diante do acordo entre Executivo e Legislativo, o ministro do STF Cristiano Zanin conceda o prazo pedido, o que levaria a não inclusão do projeto na pauta desta quarta-feira.Em maio, o ministro Zanin havia determinado que em 60 dias o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do benefício concedido aos 17 setores da economia que foram desonerados. O prazo se esgota nesta quinta-feira (18) e ainda não há consenso sobre as fontes de compensação. Pacheco destacou que todos os lados concordaram com a manutenção da desoneração da folha em 2024 e com a reoneração gradual até 2027.— Teríamos 3 semanas [ após o recesso] para amadurecer o projeto da desoneração, para que que a gente possa ter uma decisão política que garanta a desoneração em 2024 e a reoneração gradativa até 2027, dando preferência a fontes de compensação que não representem aumento de carga tributária. Espero que isso possa ser adiado para 30 de agosto — disse o presidente do Senado.Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.O relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), celebrou o acordo para o adiamento. Ele apontou que as sugestões apresentadas pelos senadores para compensar a desoneração da folha ainda são difíceis de calcular e aposta no amadurecimento do projeto até o final de agosto.— Esta Casa tem trabalhado a favor do país, buscando consenso entre governo e oposição e entre posições diferenciadas Um lado estima que cobrirá [ a compensação necessária]. Outro estima que não cobrirá. Só saberemos o valor quando fizermos os programas — avaliou.Reoneração gradualCom a desoneração, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% da contribuição sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. O texto prevê uma reoneração gradual:2024: desoneração total;2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.Fonte: Agência Senado
17/07/2024 (00:00)
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