Quinta-feira,
16 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Paim defende novas fontes de financiamento pa ...
16/07/2026 O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade so ...STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo ...
16/07/2026 Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instânciasO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, mesmo com o recolhimen ...Senado aprova aposentadoria diferenciada para ...
16/07/2026 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada p ...STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo ...
16/07/2026 Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias.O STF - Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhim ...Sistema de contingência para emissão NF-e na ...
16/07/2026 A indisponibilidade de sistemas e ativação da Sefaz de contingência para NF-e se inicia no dia 18-7-2026, a partir das 22 horas, como previsão de retorno às 6 horas de 19-7-2026.A Sefaz-BA ativará a S ...MTE altera NR-35 que trata do Trabalho em Alt ...
16/07/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 16-7, a Portaria 1.259 MTE, de 15-7-2Rádio Decidendi discute limites para substitu ...
16/07/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.350 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos.O precedente definiu que nã ...Pagamento do sexto lote do Abono Salarial com ...
16/07/2026 Cerca de 4,3 milhões de trabalhadores estão habilitados a receber o benefício referente ao ano-base 2024; valores variam conforme o período trabalhadoO pagamento do sexto lote do Abono Salarial refere ...MDS prorroga para julho/2027 procedimento cad ...
16/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 15-7-2026, a Portaria 1.199 MDS, de 15-7-2026, que altera aTJSP na mídia: imprensa destaca nova estrutur ...
16/07/2026 Implantação teve repercussão nacional. A9 livros importantes que todo estudante de Di ...
15/07/2026 Diante da vasta carga de disciplinas e conteúdos que compõem a graduação em Direito, uma pergunta é recorrente entre os calouros: por onde começar a leitura?As obras vão muito alFungibilidade recuperacional
15/07/2026 Carlos Henrique AbrãoA formatação da recuperação extrajudicial ou judicial observa os ritos previstos nas Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/20, respectivamente. O que se pretende analisar, porém, é a poss ...Fonepi articula aproximação com instituições ...
15/07/2026 O Judiciário deve se aproximar ainda mais das questões relacionadas aos povos indígenas de maneira preventiva, e não apenas para mediação de conflitos. Essa oportunidade está sendo discutida entre o C ...Portal do Programa de Erradicação ao Trabalho ...
15/07/2026 15/07/2026 - Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de promulgação, o portal do Programa de Erradicação ao TraApós acordo, Senado aprova MP do frete sem o ...
15/07/2026 O Senado aprovou a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.A medida provisória (Portaria estabelece instrumento para avaliaçã ...
15/07/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-7, a Portaria Conjunta 66 INSS-SRGPS-MPS, de 14-7-2026, que entra em vigor em 22-7-2026, e estabAberto o prazo para submissão de artigos jurí ...
15/07/2026 O material deverá ser encaminhado por e-mail e será publicado em nova edição da revista O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou, na semana passada, o aviso de abertura do prazo para submi ...Certidão positiva com efeito de negativa auto ...
15/07/2026 ProcessoREsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.Ramo do DireitoDIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTSTJ define competência da Primeira Seção para ...
15/07/2026 ProcessoQO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026.Ramo do DireitoDIREITO PROCESSUAL CIVILEmpresas indenizarão família de homem que mor ...
15/07/2026 Assinatura de termo pela vítima não elimina responsabilidade. A 29ª Câmara de Direito Privado manteve, eCNJ divulga pesquisa inédita sobre ações cole ...
15/07/2026 CNJ pulga pesquisa inédita sobre ações coletivas e destaca desafios para a efetividade das decisões judiciaisQuarta, 15 de julho de 2026 às 17:19O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou os resultad ...Portal Juristas apresenta cartilha sobre prot ...
15/07/2026 Publicação de Wilson Furtado Roberto reúne orientações para famílias, escolas e sociedade sobre superexposição, jogos online, apostas, cyberbullying, aliciamento e proteção de dadosO Portal Juristas a ...RS: prazo de regularização do IPVA 2026 antes ...
15/07/2026 Cerca de 335 mil contribuintes estão inadimplentes com o tributoContribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Rio Grande do Sul ...Polícia Civil instaura inquérito para apurar ...
15/07/2026 A Polícia Civil de São Paulo investiga as circunstâncias da morte do advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos, de 43 anos, encontrado sem vida na zona oeste da capital paulista após permanecer desaparec ...China regulamenta sistemas de IA com interaçã ...
15/07/2026 Entrou em vigor nesta quarta-feira (15) uma nova regulamentação na China que impõe restrições ao funcionamento de sistemas de inteligência artificial capazes de estabelecer vínculos emocionais com os ...Novo e-Título: baixe o app, conheça suas funç ...
15/07/2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial que modernizou a relação do eleitorado com a Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de ...Abertas as inscrições para voluntários que qu ...
15/07/2026 Inscrições até 1º de setembro. A Justiça de Monte Aprazível abriu inscrições para voluntários que queiram atuar comoIndependência financeira é essencial para o f ...
15/07/2026 A relação entre a independência econômica da mulher e o fim do ciclo da violência é tema de artigo da nova edição da e-Revista CNJ. O texto destaca que a autonomia financeira amplia a capacidade de de ...3º Enac: gabarito definitivo e resultado prel ...
15/07/2026 O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de ...NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obri ...
15/07/2026 A partir de 3-8-2026, será obrigatório o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para validação da Nota Fiscal eletrônic ...TRF4 lidera entre os TRFs nas ações sobre benefícios por incapacidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresentou, em 2025, o melhor desempenho entre os seis Tribunais Regionais Federais brasileiros no segmento das ações relativas a benefícios por incapacidade.Os dados do Painel Justiça em Números 2026, pulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstram que a Justiça Federal da 4ª Região conseguiu conciliar uma elevada demanda processual com rapidez na prestação jurisdicional, alta produtividade e redução do estoque de processos.Ao longo de 2025, ingressaram 334.399 novos processos dessa natureza na 4ª Região, o segundo maior volume entre os TRFs. No mesmo período, foram baixados 339.404 processos.Com isso, o TRF4 encerrou o ano com 5.005 processos baixados além do número de casos novos. O índice de atendimento à demanda alcançou aproximadamente 102%, o melhor resultado entre os TRFs e o único superior a 100%.O indicador demonstra que, além de responder à totalidade da demanda recebida durante o ano, a Justiça Federal da 4ª Região conseguiu reduzir parte do estoque de processos de períodos anteriores.Menores tempos de tramitaçãoO TRF4 também obteve a primeira posição entre os Tribunais Regionais Federais em todos os indicadores de tempo analisados.O tempo médio até o primeiro julgamento foi de 139 dias. Nos processos que permaneceram em tramitação, o tempo médio do acervo pendente foi de 116 dias.Quando considerado o acervo pendente líquido, que desconsidera processos suspensos ou sobrestados, o tempo médio foi ainda menor: 97 dias.Os resultados indicam que a elevada produtividade foi acompanhada de maior celeridade em todas as principais etapas de tramitação.Menor taxa de congestionamentoA Justiça Federal da 4ª Região também apresentou a menor taxa de congestionamento entre os TRFs nesse segmento.O indicador ficou em 16,1% na taxa bruta e em aproximadamente 15% na taxa líquida.A taxa de congestionamento representa a proporção de processos que permaneceram pendentes em relação ao total que tramitou no período. Quanto menor o percentual, maior a capacidade da Justiça de solucionar e promover a baixa dos processos.Celeridade em grande escalaOs resultados ganham especial relevância quando analisados em conjunto. O desempenho do TRF4 não decorreu de uma demanda reduzida.Mesmo tendo recebido o segundo maior número de ações relativas a benefícios por incapacidade entre os TRFs, a 4ª Região alcançou os menores tempos de tramitação, a menor taxa de congestionamento e o melhor índice de atendimento à demanda.Os números demonstram capacidade de resposta em grande escala, com julgamento e baixa de processos em volume suficiente para atender à demanda anual e ainda reduzir o acervo acumulado.Organização dos fluxos processuaisOs indicadores refletem a estratégia adotada pelo TRF4 nos últimos anos para aperfeiçoar a tramitação das ações relativas a benefícios por incapacidade.Entre as iniciativas da 4ª Região estão o uso de dados estruturados no sistema eproc, a Tramitação Ágil, a atuação regional dos Núcleos de Justiça 4.0, a padronização de procedimentos e a integração entre perícia médica, análise processual, proposta de acordo e julgamento.A reorganização dos fluxos permitiu que atos processuais fossem praticados de forma mais coordenada e que as informações necessárias ao julgamento estivessem disponíveis com maior rapidez e segurança.A conciliação também desempenhou papel relevante, ao possibilitar soluções consensuais e reduzir o tempo necessário para a conclusão de parte significativa dos processos.Para o presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto da Silveira, o resultado decorre de uma ampla reorganização interna e do trabalho coletivo desenvolvido em toda a Justiça Federal da 4ª Região.“Esse resultado é fruto de uma ampla reorganização interna e do trabalho coletivo desenvolvido em toda a Justiça Federal da 4ª Região. O uso intensivo da tecnologia digital, especialmente por meio do eproc e da Tramitação Ágil, permitiu aperfeiçoar os fluxos processuais e oferecer respostas mais rápidas aos cidadãos. A conciliação também foi fundamental para assegurar soluções consensuais, céleres e efetivas. Mas nenhuma inovação produz resultados sem o comprometimento das pessoas. Essa conquista somente foi possível graças à atuação dedicada de magistrados, servidores, conciliadores e demais profissionais envolvidos”, avaliou o presidente.Já o juiz auxiliar da Presidência e gestor das metas do TRF4, Eduardo Tonetto Picarelli, ressaltou que os indicadores demonstram consistência em todas as etapas da tramitação.“Os resultados mostram que as medidas de reorganização, especialização e monitoramento dos fluxos estão produzindo efeitos concretos. O tribunal conseguiu responder integralmente à demanda recebida, reduzir o estoque e manter tempos de tramitação e taxas de congestionamento inferiores aos dos demais TRFs. Nosso desafio agora é preservar esse padrão, reduzir eventuais diferenças entre as unidades e continuar aprimorando a prestação jurisdicional com qualidade, segurança e foco no cidadão”, afirmou Picarelli.Mais do que resultados quantitativos, a redução dos tempos de tramitação representa uma resposta mais rápida em processos que envolvem pessoas afastadas do trabalho por doença ou deficiência e que, muitas vezes, dependem do benefício previdenciário para sua subsistência.Os dados de 2025 indicam que a combinação entre tecnologia, organização regional, especialização, conciliação e atuação colaborativa permitiu ao TRF4 oferecer uma prestação jurisdicional mais célere, mesmo diante de uma das maiores demandas processuais da Justiça Federal.TRF (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=30304)
16/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673