Quarta-feira,
06 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Paraná prorroga a isenção de ICMS para medica ...
06/05/2026 O Governo do Paraná prorrogou, para até 31-12-2026, a isenção do ICMS para uma série de itens ligados à área da saúde. O Decreto 13.519/2026 mantém o imposto zerado para mais de 200 itens, sobretudo m ...TJDFT nega usucapião de veículo com registro ...
06/05/2026 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre veículo que possui registro de furto. ...Defesa de desembargador do TRF-2 alega ao STF ...
06/05/2026 A defesa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário Judice Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de revogação da prisão preventiva, sustentando que ...STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso s ...
06/05/2026 Julgamento virtual ficará aberto até a próxima segunda-feira (11).O STF - Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o di ...Para Terceira Turma, depósito em execução não ...
06/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo fal ...Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
06/05/2026 O tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a recusa de contratação de planos de saúde e a vedação à discriminação por condição de saúde. ...Município é responsabilizado por injúria raci ...
06/05/2026 Resumo: O Município de Porto Alegre e uma empresa de prestação de serviços foram condenados a indenizar um empregado terceirizado vítima de injúria racial. O município recorreu alegando que não po ...Norma coletiva que altera jornada legal de bo ...
06/05/2026 Resumo: Um bombeiro civil pretendia receber horas extras decorrente da jornada 12X36 prevista em norma coletiva. Na ação, ele disse que a norma era inválida, porque a jornada legal dos bombeiros c ...Família de tratorista assassinado por emprega ...
06/05/2026 Corpo foi ocultado na fazenda por cerca de 30 dias. Empregador tolerava o uso de armas.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma fazenda do Pará pela morte de u ...TransplantAR atinge marco histórico ao realiz ...
05/05/2026 A iniciativa tem como objetivo agilizar o transporte de órgãos em todo o país Em abril, o programa TransplantAR – Aviação Solidária alcançou um marco histórico ao realizar o seu 100º voo dedicado ao t ...Seminário no STJ debate desafios atuais do di ...
05/05/2026 A segunda edição do seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional, realizada nesta segunda-feira (4), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi marcada pelo debate ...Conheça os serviços da Justiça do Trabalho di ...
05/05/2026 5/5/2026 - A Justiça do Trabalho disponibiliza à população um conjunto de informações organizadas sobre seus principais serviços de atendimento. Reunidas na chamadaJudiciário apresenta pesquisas sobre adoção e ...
05/05/2026 Pesquisas do Judiciário sobre adoções de crianças e adolescentes com perfis historicamente menos procurados no Brasil, experiências na Itália em casos de devoluções durante o estágio de convivência e ...Celeste Leite dos Santos recebe Diploma de Ho ...
05/05/2026 A iniciativa reconhece mulheres que transformam a sociedade por meio de suas trajetórias profissionais, institucionais, sociais e comunitárias A Promotora de Justiça do MPSP e Presidente do Instituto ...Marco Aurélio Bellizze toma posse como minist ...
29/04/2026 O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi empossado, nesta terça-feira (28), como membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume uma das vagas d ...Bancos criticam decisão do TCU que suspendeu ...
05/05/2026 As principais entidades do setor bancário afirmaram, em nota publicada nesta segunda-feira (4/5), que veem com “preocupação, surpresa e insegurança” aCNJ debate expansão da Justiça itinerante com ...
05/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (5/5), em Brasília, o seminário “Caminhos da Cidadania: a Atuação da Justiça Itinerante na Prática”, com o objetivo de avaliar a impleme ...Reforma Tributária: Participação da sociedade ...
05/05/2026 Com a publicação do Regulamento da Reforma Tributária, inicia-se agora uma etapa fundamental de escuta qualificada e aperfeiçoamento normativoMarcello Perino analisa projeto que amplia pe ...
05/05/2026 Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 1.335, de 2026, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentado em março de 2026, propõe ampliar as penas para fraudes em companhias abertas, c ...Publicado edital de chamamento de juízes para ...
05/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público de juízas e juízes federaAssociação esportiva deve cessar eventos musi ...
05/05/2026 Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que associação esportiva se abSTJ afeta recursos repetitivos para definir s ...
05/05/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.245.146 e 2.245.144, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. ...Lei dos Influenciadores gera críticas no Cong ...
05/05/2026 A recente lei que reconhece a profissão de multimídia — conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais — foi alvo de críticas durante debate realizado pelo Conselho de Comunicação Social nesta segund ...Acordo entre Judiciário e BNDES amplia financ ...
05/05/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, firmou acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para f ...SIT dispõe sobre utilização do FGTS Digital n ...
05/05/2026 A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou no Diário Oficial de hoje, 5-5, o Edital 1 SIT/2026, dispõe sobre o início da obrigatoriAlterada Lei que dispõe sobre Seguro-Desempre ...
05/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei 15.399, de 4-5-2026, que altera aSergipe atualiza valor da Unidade Fiscal Padr ...
05/05/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) oficializou, por meio da Portaria nº 127/2026, o novo valor da Unidade Fiscal Padrão doSalário de comandante ajustado em dólar deve ...
05/05/2026 Resumo: Um comandante colombiano foi contratado com base no dólar para trabalhar numa embarcação brasileira. Ele alegou que o salário em reais caiu com a variação cambial e pediu diferenças de aco ...Família de tratorista assassinado por emprega ...
05/05/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a condenação de uma fazenda pela morte de um tratorista, assassinado por um colega que ocultou o corpo na propriedade. O empregador foi responsabilizado por tole ...Quinta edição de fórum sobre alternativas pen ...
05/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), em Brasília, o 5º Fórum Nacional deSTF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda
Julgamento virtual ficará aberto até a próxima segunda-feira (11).O STF - Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .O plenário virtual da Corte julga um recurso da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21-3-2024, quando o tribunal vetou a revisão.Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16-12-2019, data de publicação da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a revisão, e 5-4-2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.O julgamento virtual começou na sexta-feira (1°) e ficará aberto até a próxima segunda-feira (11). Faltam os votos de cinco ministros.EntendaEm março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renderia o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.
06/05/2026 (00:00)
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