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Notícias
Órgão Especial aprova alteração do programa d ...
25/04/2024
No momento, mudança beneficia pensionistas dos magistrados. Em cumprimento a uma promessa de campanha ao cargo de presidente
Confira os feriados do mês de maio no TRT da ...
25/04/2024
Em razão do dia do trabalhador, no dia 1º/5 (quarta-feira) não haverá expediente nem atendimento em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).No ...
Legal G20: líderes globais da advocacia debat ...
25/04/2024
A criação de um espaço de diálogo em prol da busca de soluções jurídicas entre os países e a defesa do Estado Democrático de Direito foi o fio condutor do debate entre líderes globais, durante o even ...
CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços ...
25/04/2024
Os projetos do Portal de Serviços do Poder Judiciário e do Data Lake serão apresentados, nesta segunda-feira (29/4), às 15 horas, de forma online, por integrantes do Departamento de Tecnologia da Info ...
Dano Moral Criança será ind ...
25/04/2024
Reparação fixada em R$ 50 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto Dias, que condenou homem ...
Acórdão reconhece vínculo empregatício de pas ...
25/04/2024
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve decisão d ...
CFOAB enaltece os profissionais de comunicaçã ...
25/04/2024
Com a presença dos principais representantes do Sistema de Justiça brasileiro, foi realizada nesta quarta-feira (24/4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Naci ...
OAB-PI completa 92 de existência em defesa da ...
25/04/2024
A seccional da OAB no Piauí completa, nesta quinta-feira (25/4), 92 anos de existência sendo uma das instituições de atuação permanente no país em defesa das prerrogativas da advocacia, da cidadania, ...
Lideranças indígenas participam de escuta qua ...
25/04/2024
As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as tradições, até a própria demarcação de terras foram tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judic ...
Operação Posto Legal da Sefaz-BA realiza fisc ...
25/04/2024
Municípios de região Norte do Estado da Bahia são alvos durante essa semana da operação Posto Legal, que tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercial ...
Dir. Processual Civil Veja ...
25/04/2024
Execução de alimentos. Fixação do prazo de prisão do devedor. “A Constituição Federal, artigo 5º, LXVII, autoriza a prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigaçã ...
Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
25/04/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de normas que atribuem ao Ministério Público ...
Grupo de Implementação do Programa de Prepara ...
25/04/2024
Valorização de desembargadores e juízes aposentados. O Grupo de Implementação do Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA
São Paulo anuncia liberação de R$ 600 milhões ...
25/04/2024
O governador e o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciaram nesta quarta-feira (24), em evento no Palácio dos Bandeirantes, a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de IC ...
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecime ...
25/04/2024
Medida aumenta nível de segurança do sistema.Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores. As cifras são algoritmo ...
Arrecadação de IPVA no Rio de Janeiro cresce ...
25/04/2024
Aumento foi registrado mesmo com redução do valor médio do impostoA arrecadação de IPVA no Estado do Rio de Janeiro apresentou, em 2024, um crescimento de 12,91% na comparação com o ano passado, mesmo ...
Lei acrescenta à CLT dispositivo sobre medida ...
25/04/2024
O Governo Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 25-4, a Lei 14.846, de 24-4-2024, que acrescenta o
TJ-SP derruba ISS progressivo para sociedades ...
24/04/2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei 17.719 do município de São Paulo. A norma anulada previa a fixação de alíquota progressiva do Impo ...
Justiça anula auto de infração que cobrava R$ ...
24/04/2024
Uma decisão na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, pela juíza Silvia Figueiredo Marques, anulou um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ...
Reforma tributária: envio de Projeto de Lei C ...
24/04/2024
Na noite desta segunda-feira (22), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regem a reforma tributária. O ...
Senado aprova projeto que reduz IR para motor ...
24/04/2024
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que diminui a carga tributária para prestadores de serviços de transporte autônomo, com ...
Fintechs podem apurar IR pelo lucro presumido
24/04/2024
Por Marcela Villar — De São Paulo A Receita Federal definiu que as fintechs podem apurar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pela sistemática do lucro presumido e não obrigatoriamente pelo lucro real. ...
Justiça cancela cobrança milionária de IRPJ
24/04/2024
Por Marcela Villar — De São Paulo Uma empresa de tecnologia japonesa conseguiu anular no Judiciário um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre u ...
Senadores impedem urgência em votação de proj ...
24/04/2024
Os senadores discutiram nesta terça-feira (23) e impediram a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito ...
Imposto de Renda para aposentados do INSS: co ...
24/04/2024
A obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda (IR) para aposentados está sujeita a persos fatores, indo além dos rendimentos tributáveis recebidos como a aposentadoria ou pensão. Não é só po ...
DIRF: Receita Federal nega revogação de Instr ...
24/04/2024
Em uma carta conjunta enviada à Receita Federal do Brasil no dia 13 de março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em colaboração com as principais entidades representativas da classe contáb ...
Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024
Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...
Prazo para autorregularização de débitos vinc ...
25/04/2024
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.Contribuintes têm até ...
Negada indenização por assédio moral para est ...
25/04/2024
Um estoquista que participava de vídeos da loja onde trabalhava pulgados em redes sociais teve o pedido de indenização por assédio moral negado. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalh ...
Direito Internacional Benef ...
25/04/2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no
Determinada penhora de 30% de aluguéis de loj ...
25/04/2024
A Justiça do Trabalho determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a um devedor, para saldar a dívida trabalhista. A decisão é do juiz Paulo Eduardo Queiroz Galvão, titular da 1ª V ...
Governo envia projeto de regulamentação do no ...
25/04/2024
Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos DeputadosO governo federal enviou ao Congresso Nacional ...
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentaç ...
25/04/2024
Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vemO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos ...
O acesso a sistemas de informações sigilosas ...
24/04/2024
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da Segurança Pública. Nesse sentido, equipamentos cada vez ma ...
Linguagem simples: caminhos para um Judiciári ...
25/04/2024
Iniciativas para ampliar o conhecimento do Direito. Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e melhorar a comunicação
Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024
Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...
STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações crimin ...
Corregedoria faz inspeções em cartórios antes ...
24/04/2024
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo realizou, nos dias 16 e 17, as últimas visitas de inspeção a unidades cartorárias antes do fechamento do cadastro eleitoral. Foram inspecionados os ...
Consepre oferece Medalha Sesquicentenário aos ...
24/04/2024
Presidente do TJSP entregou as comendas. Durante a sessão do Órgão Especial, de hoje (24), o presidente do Tribunal de Justi
Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/04/2024
24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, visitaram o presidente do Consel ...
TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024
24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de ...
Justiça do Trabalho renova acordo de cooperaç ...
24/04/2024
24/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Program ...
Desembargador Willian Campos recebe homenagen ...
24/04/2024
Mais de 40 anos de dedicação à Magistratura. O desembargador Willian Roberto de Campos recebeu, hoje (24), homenagens em su
OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre su ...
24/04/2024
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando importan ...
Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos da inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade acont ...
Artigo: Regime jurídico do exercício da funçã ...
24/04/2024
Por Fernando Keutenedjian MadyCivilO constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em co
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do ...
24/04/2024
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2024, DJe 11/3/2024.Ramo do Direito: DIREITO CIVILTema:
Senadores destacam indicação de Mauro Campbel ...
24/04/2024
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça — cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — foi registrada em vo ...
Encontro nacional de corregedores de Justiça ...
24/04/2024
O tema deste primeiro encontro do ano será “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”.PALMAS (TO) – O estado Tocantins sediará a partir
Abertas as inscrições para curso sobre relaçã ...
24/04/2024
Abertas as inscrições para curso sobre relação entre ética e função pública Quarta, 24 de abril de 2024 às 21:14 Estão abertas as inscrições para o curso “Ética e função pública, qual a relaçã ...
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02.10.2018 - Urnas eletrônicas de BH recebem dados de eleitores e candidatos Acesse a playlist completa
Fonte:
TRE Minas Gerais
02/10/2018 (00:00)
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