Sexta-feira,
15 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
STJ autoriza uso de prova obtida em ação cíve ...
15/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas regularmente em uma ação cível de produção antecipada de provas podem ser utilizadas em investigação criminal, mesmo quan ...Comissão aprova projeto que facilita divórcio ...
15/05/2026 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a solicitarem, de forma unilateral, o pórcio ou a dis ...STF valida lei que garante igualdade salarial ...
15/05/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma f ...Alagoas esclarece a denúncia espontânea para ...
15/05/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 33/2026, que traMais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 ...
15/05/2026 Levantamento da Secretaria de Fazenda também aponta que quase 15 mil débitos do imposto foram regularizadosQuase 15 mil débitos do IPVA 2026 foram parcelados no cartão de crédito junto à Secretaria de ...Nome social no trabalho: respeito à identidad ...
15/05/2026 15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Traba ...Alterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria ...
15/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-5, a Portaria 836 MTE, de 13-5-2026, entra em vigor no prazo de 45 dias após 15-5-2026, e que altTRF3 garante indenização por danos morais a i ...
15/05/2026 Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintasA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto ...Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 ...
15/05/2026 Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destTerceira Seção admite remição pelo Enem para ...
15/05/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem dipl ...Página de Repetitivos inclui tese sobre cumpr ...
15/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoSoldador que trabalhava em áreas alagadas rec ...
15/05/2026 Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indica ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
15/05/2026 Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBS - Empresa Brasileira de Sal Ltda., de Mossoró (RN ...Gordofobia: dispensa de consultora comercial ...
15/05/2026 Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo ...O que você precisa saber sobre Prompt Injecti ...
14/05/2026 Em uma live recente promovida pelo Portal Juristas, especialistas de renome nacional debateram os novos desafios que a Inteligência Artificial (IA) impõe ao sistema de justiça brEspecialistas Debatem o Procedimento Administ ...
14/05/2026 O Portal Juristas promoveu uma live da Comissão de Direito Tributário dedicada à análise do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), reunindo especialistas para um deb ...Portal Juristas debate os impactos do ECA Dig ...
14/05/2026 O Portal Juristas promoveu uma live especial sobre os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), nova legislação que entrou em vigor em 2025 e estabelece diretrizes de pro ...Maio da Auditoria Interna: entenda como a ati ...
14/05/2026 A auditoria interna está presente nos bastidores das principais decisões administrativas do Poder Judiciário brasileiro e exerce um papel essencial para fortalecer a transparência, prevenir riscos e a ...Propostas para auxiliar julgamentos na saúde ...
14/05/2026 Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e supl ...Reporter Justiça desta semana aborda ampliaçã ...
14/05/2026 O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 1 ...Reuniões do Consepre debatem modernização da ...
14/05/2026 Transformação digital e combate à violência doméstica na pauta. O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos TribunaiJustiça de Rondônia afasta direito à herança ...
14/05/2026 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou o pedido de uma mulher que buscava o reconhecimento da condição de filha de um homem já falecido. Com a decisão, também foi afastado o ...CNJ divulga calendário de atendimentos para p ...
14/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel online para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud, reunindo informações sobre as ações promovidas em todo o país voltadas ao atend ...APMP recebe visita institucional de Hugo Nigr ...
14/05/2026 Ex-presidente da entidade esteve na Sede Executiva com membros da atual diretoria da APMP Nesta segunda-feira,11, a diretoria da APMP recebeu a visita do Procurador de Justiça aposentado e ex-presiden ...Reforma Tributária: publicada tabela de alíqu ...
14/05/2026 O Informe Técnico 2026.002 v.1.00, publicado no site da Nota Fiscal Eletrônica, no dia 12-5-2026, tem o objetivo de pulgar a taGMF aborda audiências de custódia em palestra ...
14/05/2026 Evento em parceria com EJUS. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça deGordofobia é reconhecida como motivo de dispe ...
14/05/2026 Resumo: Uma consultora comercial de uma empresa de TI entrou na Justiça alegando que sua dispensa foi discriminatória. Ela tinha obesidade grau II e estava com a cirurgia bariátrica marcada. A 3ª ...Empresas do Paraná afetadas por tarifas dos E ...
14/05/2026 As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos têm até o próximo dia 25 de maio para protocolar a venda de créditos tributários próprios habilita ...Prescrição de efeitos financeiros do abono de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira ...
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Fonte:
Juristas
15/05/2026 (00:00)
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