Terça-feira,
30 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CFOAB e presidentes das seccionais analisam ...
27/04/2024 Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasi ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ho ...
29/04/2024 29/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação de indenização por danos ...2ª Região vai garantir vaga a mulheres em sit ...
29/04/2024 Com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (T ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
29/04/2024 Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
29/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e faci ...Posto Legal interdita 5 tanques de combustíve ...
29/04/2024 Postos estavam comercializando óleo diesel com teor de biodiesel abaixo do padrão, e etanol com baixo teor alcoólico, ambos fora das especificações determinadas pela legislação, além de utilizar bomba ...Simplificando o Processo de Cidadania Portugu ...
27/04/2024 Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo, uma das etapas fundamentais é reunir toda a documentação ne ...Imigração para Portugal: Guia completo atuali ...
27/04/2024 Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens pitorescas, cidades vibrantes e elevada qualidade de vida, não é surpresa quGuia para Obtenção do Visto de Procura de Tra ...
27/04/2024 Oportunidades em Portugal: Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de mudanças na Lei de Estrangeiros, o visto para procur ...Comércio de joias é condenado por dano moral ...
29/04/2024 Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada por joalheria por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com base em padrão de beleza. De acordo com os autos de ...Arpen/SP participa da 71ª Páscoa da Família F ...
29/04/2024 A Catedral da Sé, localizada ao lado do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi palco, neste domingo (28), da celebração da 71ª Páscoa da Família Forense, que reúne magistrad ...Palestra da CIJ aborda o papel do assistente ...
29/04/2024 Evento realizado em parceria com a EJUS. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos ServidoresTRT-2 realiza sessões do Tribunal Pleno e do ...
29/04/2024 A partir das 13h desta segunda-feira (29/04), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. As reuniões ocorrem de forma presencial no 20º anda ...93º Encoge: Corregedorias são chamadas a cont ...
29/04/2024 Ações articuladas, diálogo e participação interinstitucional e social são a base para a construção do Plano Nacional para o Enfrentamento do EstadMais de 3,7 milhões de pessoas já têm cadastr ...
29/04/2024 Ações inovadoras como o Receita da Sorte e Devolve ICMS ajudam a ampliar a adesão ao programaCom ações inovadores de cidadania e justiça tributária, o programa Nota Fiscal Gaúcha NFG) chegou na sexta- ...STF veda discutir compensação de créditos em ...
29/04/2024 Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra os contribuintes na ação que discutia a possibilidade de se usar a compensação tributária — quando um crédito ...Decisão do STJ desestimula cuidado com o redi ...
29/04/2024 Ao fixar que os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo de uma execução fiscal sem contestar o crédito cobrado, o Sup ...Pontos do projeto de regulamentação da reform ...
29/04/2024 Por Laura Ignacio — De São Paulo Advogada Lina Santin: com o projeto de lei, deve persistir a discussão que envolve a possibilidade de pedir o que foi pago a mais de tributos Advogados tributari ...Nota Fiscal Eletrônica: adesão obrigatória de ...
29/04/2024 Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1º), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ...Direito do Consumidor Banco ...
29/04/2024 O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ...Tribunais se preparam para semana de combate ...
29/04/2024 desNo mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas ...SIT prorroga cronograma da DET - Domicílio El ...
29/04/2024 Foi publicado no Diário Oficial , Edição Extra de 26-4, o Edital 4 SIT/2024, que pulgou a prorrogação do cronograma de implantação do DET - DomiSenado apresenta recurso contra decisão do ST ...
29/04/2024 O Senado apresentou na última sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos daConfira a programação da Rádio Justiça para e ...
28/04/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o caso do cachorro Joca, que morreu depois de ser transportado no compartimento de carga de um avião duas vezes no mesmo dia. Qual a responsabili ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e faci ...71ª Páscoa da Família Forense é celebrada na ...
28/04/2024 Missa reúne magistrados e servidores. A Catedral da Sé, localizada ao lado do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de JustiçCFOAB em luto por Juliano Costa Couto
28/04/2024 É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB lamenta o falecimento de Juliano Costa Couto, ex-presidente da Seccional do Distrito Federal no triênio de 2016 a 2018.Juliano foi uma figura emblem ...À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro d ...Corregedoria da OAB promove correição na secc ...
27/04/2024 A Corregedoria Nacional da OAB realizou mais uma etapa de correição pelas seccionais, desta vez na OAB-AL. A inspeção, que tem como objetivo obter informações relativas ao processo ético-disciplinar, ...Direito Administrativo Susp ...
27/04/2024 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de ...Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir das 10h, na Sala da 1a. Turma do STF.O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84 que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, foi convertida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143 pelo ministro.De acordo com Zanin, a ADPF é o instrumento processual mais adequado diante da natureza heterogênea do pedido, que envolve, inclusive, a suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso de tais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensores de direitos humanos.Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, apesar de avanços na legislação para proteger a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda não há uma regulamentação sobre programas de infiltração virtual remota.RelevânciaAo convocar a audiência pública, o ministro destacou a relevância jurídica e social do tema, que trata, primordialmente, dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada e a inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais.A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de subsidiar o Supremo com o conhecimento especializado necessário para a elucidação da causa.InscriçãoOs interessados em participar da audiência pública e as autoridades convidadas deverão inscrever seus expositores entre os dias 18 de abril e 3 de maio, exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciapublica.mcz@stf.jus.br.A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio JustiçaLeia a íntegra do despacho.Leia mais:02/02/2024 - STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramentoProcesso relacionado: ADPF 1143
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
16/04/2024 (00:00)
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