Quinta-feira,
19 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Proposta de portal busca ampliar transparênci ...
19/03/2026 Para ampliar a transparência na pulgação de despesas de pessoal relativas a períodos anteriores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, ao final da 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nes ...Tribunal empossa desembargadores Rodolfo Césa ...
19/03/2026 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou, hoje (19), dois novos deseSemana Nacional da Saúde: CNJ inicia diálogo ...
19/03/2026 Com apenas 2,7% de conciliações na saúde suplementar em 2025 — índice muito abaixo da média geral do Judiciário, que varia entre 11% e 12% —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta ...CNJ integra debate na ONU sobre acesso de mul ...
19/03/2026 Avanços normativos na promoção da igualdade de gênero não têm sido suficientes para garantir o pleno acesso das mulheres e meninas aos seus direitos, em todo o mundo. Essa foi a conclusão dos debates ...Fim da escala 6x1 e direitos para trabalhador ...
19/03/2026 Em audiência na Câmara, ministro defende redução da jornada para 40 horas semanais e pede urgência na proteção a entregadores e motoristas.ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a reduç ...Três desembargadores participam pela primeira ...
19/03/2026 Nova composição para o biênio. Os desembargadores Ricardo Santos Feitosa, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Oswaldo LuPEC sobre aposentadoria compulsória de juízes ...
19/03/2026 O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando a votação da PEC que extinguiria a aposentadoria com ...STF avalia repercussão geral sobre constrangi ...
19/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125, envolvendo alegações de constrangimento sofrido por ...23º Prêmio Innovare: abertas inscrições para ...
17/03/2026 Estão abertas as inscrições para o 23º Prêmio Innovare (ano 2026). Interessados em disputar a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário devem se inscrever noCorregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
19/03/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação integra o calendário anual de fiscalizações program ...Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ...
18/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na manhã desta quarta-feira (18/3), o Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à prevenção da violênc ...CNJ reúne tribunais de todo o país para forta ...
18/03/2026 No campo da infância e juventude, o tempo tem mais peso. Cada decisão tardia prolonga afastamentos e adia a possibilidade de uma criança crescer em família. Garantir o direito à convivência familiar e ...STF assegura adaptação razoável em teste físi ...
19/03/2026 O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a adaptação do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil de M ...ECA Digital proíbe práticas manipulativas com ...
19/03/2026 O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), proibindo práticas ...TJDFT mantém condenações por organização crim ...
19/03/2026 A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as condenações de oito réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ajustando parcialmen ...Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia ...
18/03/2026 18/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) formalizaram, nesta quarta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca N ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/03/2026 17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire P ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
19/03/2026 Resumo: A 5ª Turma do TST manteve decisão que impediu que a única testemunha de uma empresa fosse ouvida em audiência, por ter conversado com o advogado antes da audiência. A empresa afirmou que h ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
19/03/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo. A segunda instância havia negado a parcela, pois ela não tinha contato pe ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026 18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Períod ...Indenização recebida por motorista na Justiça ...
18/03/2026 Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um caminhão de outra empresa e ficou incapacitado para o trabalho. Ele entrou na Justiça comum contra a causadora do acidente e na Justiça do Traba ...Integrantes do sistema de Justiça podem envia ...
18/03/2026 Formulário disponível até 20/3. O prazo para envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º CongrTJSP na Mídia: Projeto da Vara da Infância e ...
17/03/2026 Capacitação em creche para fortalecer acolhimento a bebês. O projeto “O Ninho que acolhe desde o berço”, desenvolvidoCampanha que incentiva consumo de alimentos e ...
17/03/2026 CDC garante liberdade de escolha do consumidor. A 4ª Vara Cível de Barueri negou pedido de empresas cinematográficasEPM realizará curso de atualização em direito ...
17/03/2026 Magistrados podem se inscrever até 22/3. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 25 de março a 13 de noveDecano Xavier de Aquino é homenageado pelo Ór ...
18/03/2026 Magistrado integra o Judiciário desde 1993. A sessão do Órgão Especial de hoje (18) contou com uma etapa inicial difePlano de saúde deve custear medicamento para ...
18/03/2026 Tratamento estimado em mais de R$ 16 milhões. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantSe afastamento é estendido pelo trabalhador, ...
13/03/2026 A configuração do chamado limbo previdenciário exige a recusa injustificada do empregador em aceitar o retorno do trabalhador. Porém, se o afastamento é prolongado por iniciativa do próprio empregado, ...Pensão especial traz esperança e mais qualida ...
13/03/2026 Ao todo, 1.668 crianças já tiveram o benefício concedido, com valor mensal equivalente ao teto da Previdência SocialGoverno Federal tem assegurado o pagamento da pensão especial vitalícia e da parcela ...Ministros Wolney Queiroz e Wellington Dias es ...
13/03/2026 Objetivo do encontro foi alinhar estratégias para assegurar o melhor caminho de acesso a benefícios sociais pela populaçãoO ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, se reuniu, nesta terça-feira ...Comitê do Fonaref inicia diagnóstico nacional sobre especialização de varas de insolvência
O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Portaria n. 16/2026 assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, realizou na quarta-feira (18/3) sua primeira reunião no CNJ.
Sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro e do conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, e tendo como secretária-geral a juíza Clarissa Somesom Tauk (TJSP), o colegiado tem como missão realizar um diagnóstico nacional sobre a estrutura e o funcionamento das varas com competência em insolvência empresarial nos tribunais de todo o país, em conformidade com a Recomendação CNJ n. 56/2019.
A iniciativa busca compreender como os tribunais têm estruturado a competência para o julgamento de processos de recuperação empresarial e falências, identificando os diferentes modelos adotados e os desafios enfrentados.
Para dar início ao mapeamento, o Comitê aprovou o envio de um formulário de levantamento aos 27 Tribunais de Justiça. O instrumento busca coletar dados sobre a existência de varas e câmaras com competência exclusiva ou especializada em insolvência empresarial, o volume de processos, o tempo médio de tramitação e as estruturas de apoio existentes, abrindo um canal de diálogo com os tribunais para a construção de um diagnóstico fundamentado em dados concretos.
Os dados coletados permitirão ao Comitê analisar os efeitos da especialização na prestação jurisdicional, avaliar a viabilidade de diferentes modelos em contextos persos e, ao final, propor medidas e diretrizes que possam auxiliar os tribunais a aprimorar a gestão dos processos de insolvência. O Comitê tem o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, sob a tutela da Corregedoria Nacional de Justiça.
Integram ainda o Comitê as desembargadoras Mônica Maria Costa Di Piero (TJRJ), Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT) e Giovana Farenzena (TJRS), o promotor de justiça Ronaldo Vieira Francisco (MPMS) e o advogado Luciano Araújo Tavares.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 41
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/03/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673