Sexta-feira,
02 de Outubro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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ES esclarece sobre a dispensa de documentos f ...
02/10/2026 O Decreto 6.513-R, de 29-9-2026, dispensa o Microempreendedor Inpidual da emissão de documento fiscal nas operações ou prestações destinadas aVendedor motociclista garante direito a adici ...
02/10/2026 2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A., empres ...Eletricista acusado de fazer gato reverte j ...
02/10/2026 A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que reverteu a dispensa por justa ca ...Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de rete ...
02/10/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas dei ...Primeira Turma mantém ação de improbidade con ...
02/10/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele t ...Motivação econômica não afasta condenação por ...
02/10/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que havia absolvido um réu pelo crime de realização de atos preparatórios de terr ...Representantes do setor portuário constroem p ...
01/10/2026 01/10/2026 - Em uma iniciativa inédita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes de trabalhadores portuários, operadores portuários e Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) construíram ...Agenda institucional_TJSP
01/10/2026 Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadorJustiça Federal determina assistência emergen ...
01/10/2026 Justiça Federal determina assistência emergencial à comunidade indígena Pankararu em PenedoQuinta, 01 de outubro de 2026 às 21:23A Justiça Federal em Alagoas determinou que a União e aPrecatórios
01/10/2026 Carlos Henrique Abrão Os escândalos com precatórios predatórios estão na pauta do dia e das decisões das Cortes Superiores, tendo em vista fatores plurais que colaboram para a realidade e sustentam a ...Justiça dos EUA dá aval para aquisição da War ...
01/10/2026 A Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou, na quarta-feira (30), a conclusão da aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance, encerrando uma disputa judicial que havia colocado em ...Brasil possui cerca de 45,3 mil autoridades c ...
01/10/2026 Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que aproximadamente 45,3 mil pessoas ocupantes de funções públicas no Brasil possuem foro especial por prerrogativa de função, mecanismo que ...Desembargador Luis Carlos de Barros é o mais ...
01/10/2026 Vaga por aposentadoria do desembargador Figueiredo Gonçalves. O desembargador Luis Carlos de Barros participou, ontemJudiciário articula acordos durante a III Sem ...
01/10/2026 Descontos de até 100% sobre juros e multas, parcelamentos que podem chegar a 120 meses e propostas de transação tributária de acordo com o perfil do contribuinte estão entre as estratégias utilizadas ...Tribunal encerra mês de homenagens a Paulo Bo ...
01/10/2026 Missa, sarau e exposição ocorreram no mesmo dia. Ontem (30), dia em que Paulo Bomfim completaria 100 anos, Tribunal dMinistro Teodoro Silva Santos recebe represen ...
01/10/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos recebeu, em visita institucional, representantes da comissão de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), integrante ...Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audi ...
01/10/2026 Já está no ar um novo episódio do podcast Rádio Decidendi, dedicado ao Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No precedente ...TST lança novo Portal de Serviços com foco na ...
01/10/2026 1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou seu novo Portal de Serviços, uma plataforma que reúne, em um único ambiente digital, serviços antes distriInspirAÇÕES: paixão pelos livros ajuda a tran ...
01/10/2026 Servidora ajudou a implantar espaço de leitura e convivência. Os livros acompanham Patricia Magalhães Teleginski há mSTJ: ICMS-Difal não integra base de cálculo d ...
01/10/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Mais de 180 mil contribuintes de Goiás já ade ...
01/10/2026 Prazo para adesão segue até 3 de novembro; programa soma R$ 3,46 bilhões em débitos negociadosContribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 3 de novembro para aderir ao Negocie Já II. O progr ...ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS ...
01/10/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Novo vídeo da série Peças Processuais explica ...
01/10/2026 A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltada para estudantes de direito, profissionais da área e para todas as pessoas ...Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de o ...
01/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 21 de outubro, quarta-feira, terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialment ...Vendedor motociclista garante direito a adici ...
01/10/2026 Resumo: Um vendedor que utilizava motocicleta diariamente no trabalho teve restabelecido o direito ao adicional de periculosidade de 30%. O TRT havia afastado o pagamento porque uma portaria do ...MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e ...
01/10/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-9, a Portaria 1.758, dSTF fixa critérios para multa a empresas com ...
01/10/2026 Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia.O Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira ...Empresa responderá por acidente em que gari f ...
01/10/2026 Para a 7ª Turma, o fato de o motorista ser um terceiro não elimina a responsabilidade da empresa.A Sétima Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Vital Engenharia Ambiental S.A., do ...FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vig ...
01/10/2026 Ao todo, 4.323.164 estabelecimentos tiveram o índice calculado.As informações referentes ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção 2026, com vigência para o ano de 2027, estão disponíveis para acesso pe ...TJSP Atende completa um mês
01/10/2026 17 mil atendimentos e mais de 80% de solução de demandas. Quem busca informações sobre processos das 45 varas cíveisES esclarece sobre a dispensa de documentos fiscais para Microempreendedor Individual
O Decreto 6.513-R, de 29-9-2026, dispensa o Microempreendedor Inpidual da emissão de documento fiscal nas operações ou prestações destinadas a consumidor final pessoa física.O empresário que exceder a receita bruta anual prevista para o MEI, perderá a dispensa de emissão de documentos fiscais nas operações ou prestações destinadas a consumidor final pessoa física, da seguinte forma:a) a partir de 1º de janeiro do ano calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter excedido o referido limite em mais de 20%; oub) a partir do mês subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de ter excedido o referido limite em mais de 20%.
02/10/2026 (00:00)
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