Sexta-feira,
04 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta quinta (3) o Fórum de ##Prevenção## a Fraudes e Segurança Digital, evento que reuniu especialistas do Judiciário, do Poder Executivo, do setor financeiro e de plataformas digitais para debater desafios e soluções no combate a golpes e fraudes virtuais.Na abertura, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a presidente da Comissão Especial de Direito Digital do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laura Schertel, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, destacaram a urgência de uma atuação coordenada entre instituições para enfrentar a crescente sofisticação das fraudes eletrônicas, tema que não está restrito ao setor técnico, mas se tornou uma questão transversal que afeta os direitos fundamentais, a confiança nas relações de consumo e a própria estabilidade do sistema financeiro.Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva realçou que STJ possui inúmeros julgados sobre fraudes digitais. "A questão das fraudes digitais tem afligido a todos. A digitalização dos serviços financeiros trouxe ganhos extraordinários, uma eficiência muito maior, mas trouxe também oportunidades cada vez maiores de fraudes. Temos tido aqui no STJ sessões temáticas sobre o assunto, com inúmeros julgados a respeito", afirmou Ricardo Villas Bôas Cueva destacando a importância do debate. No painel intitulado "Responsabilidade Civil e Proteção do Consumidor em Casos de Fraudes Digitais", mediado pelo ministro Raul Araújo, os palestrantes – Oscar Marquez (Visa), Adriano Volpini (Itaú Unibanco), Victor Oliveira Fernandes (Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP) e Maria Eduarda Cintra (Google) – aprofundaram a discussão sobre a alocação de riscos e deveres de reparação em incidentes cibernéticos. Foram abordados desde a responsabilidade objetiva das plataformas até os mecanismos de autorregulação e as novas fronteiras da proteção contratual do consumidor, com ênfase na atualização do marco legal diante das transformações tecnológicas.Primeiro painel foi mediado pelo ministro Raul Araújo e abordou responsabilidade civil e a proteção ao consumidor. Conduzido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o segundo painel tratou da "Política Criminal, Investigação e Cooperação Institucional no Combate às Fraudes Digitais", com participações de Bob Wigley (UK Finance), Valdemar Latance Neto (Polícia Federal), Marina Pita (Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República) e Yana Dumaresq Sobral (Meta). As falas convergiram para a importância da cooperação no combate à epidemia de fraudes, da celeridade nas investigações e do compartilhamento de inteligência entre setores público e privado, em especial o conjunto dos provedores de aplicação. Um debate sobre como o setor financeiro tem atuado em conjunto com as autoridades marcou o encerramento do evento. Cássia Botelho, diretora-superintendente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), explicou a importância da criação do Selo de ##Prevenção## a Fraudes.Painel conduzido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou cooperação no combate à epidemia de fraudes. O encerramento contou com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges e da diretora-presidente da Fin, Cristiane Coelho, que reafirmaram o compromisso de dar continuidade ao diálogo no âmbito das instituições participantes. Salomão realçou que o desafio do combate às fraudes é uma dificuldade compartilhada. "Temos uma gama de atividades que, com o impacto da tecnologia, acabam desaguando no Poder Judiciário. Temos que enfrentar os desafios, e debates como esses trazem aprimoramento e capacitação para magistrados e servidores", concluiu.Assista à íntegra do fórum no canal do STJ no YouTube.Clique neste link para acessar as fotos do evento.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
04/09/2026 (00:00)
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