Sexta-feira,
04 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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STF define critérios para concessão da justiç ...
04/09/2026 Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefícioO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratui ...Senado aprova medida provisória para diminuir ...
04/09/2026 O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que busca diminuir as filas por aposentadorias e benefícios do INSS.ACâmara aprova MP que amplia programa para dim ...
04/09/2026 A medida provisória também passou pelo Senado e será promulgadaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios ...Homem que encontrou larvas em ovos de chocola ...
04/09/2026 Reparação independe da ingestão do alimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantDecisão reforça proteção ambiental em área li ...
04/09/2026 Decisão reforça proteção ambiental em área litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São MiguelSexta, 04 de setembro de 2026 às 17:03Decisão reforça o regime de proteção ambientaWebinário apresenta ferramentas de IA para o ...
04/09/2026 Webinário apresenta ferramentas de IA para o JudiciárioSexta, 04 de setembro de 2026 às 16:34O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o webinárioDEJT tem funcionamento normalizado
04/09/2026 4/9/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) foi restabelecido e o serviço já está disponível para a ...TJSP reconhece parceiros do programa “Empresa ...
04/09/2026 Certificações valorizam iniciativas de solução consensual. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (3), soMineradoras são responsabilizadas por extraçã ...
04/09/2026 Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São PSefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Decl ...
04/09/2026 Contribuintes e operadores de Comércio Exterior devem utilizar o Portal Único Siscomex para submeter documentos à análiseA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) informa que o Sistema de Controle ...Flávio Dino destaca papel do Registro Civil n ...
03/09/2026 Ministro do STF abordou o combate ao sub-registro, as desigualdades regionais e os desafios da transformação tecnológica na atividade registral Belém (PA), agosto de 2026 — A importância do Registro ...Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão complet ...
04/09/2026 No dia 4 de setembro de 2025, os ministros Maria Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Maria Marluce Caldas ocupou a cadeira número ...Informativo destaca legitimidade de associaçõ ...
04/09/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 899 do Informativo de Jurisprudência, com desMEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2 ...
04/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia impedido o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas ...Empresa é condenada por colher sangue de empr ...
04/09/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a uma trabalhadora que teve seu sangue coletado num atendimento no serviço médico sem sua autorização. Ela havia desmaiado e, ao ...Precedentes na Justiça do Trabalho: como unif ...
03/09/2026 3/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta quinta-feira (3), em Brasília, ao 2º Seminário Nacional de Precedentes na Justiça do Trabalho. No último dia do evento, especialista ...Tribunal marca primeiras sessões virtuais par ...
03/09/2026 As três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar, em sessões virtuais marcadas para o período entre 30 de setembro e 6 de outubro, os primeiros processos submetidos à ...ON-RCPN detalha nova era digital dos cartório ...
03/09/2026 Painel detalhou a transição para a Infraestrutura do Registro Eletrônico Federado (INFRAREF), o uso de inteligência artificial auto soberana e o lançamento iminente do sistema ATPV-e em âmbito naciona ...Dignidade, ancestralidade e cidadania: CONARC ...
03/09/2026 Painel de encerramento do primeiro dia debateu os impactos da Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP, que garantiu a autoidentificação e o respeito à língua materna dos povos originários nos balcõe ...Sustentabilidade e Cidadania: ex-presidente d ...
03/09/2026 O painel debateu o modelo de financiamento dos cartórios, os riscos da vacância para o combate ao sub-registro e as articulações inéditas para acessar o Fundo AmazôniaBelém (PA), setembro de 2026 — A ...Órgão Especial aprova reestruturação dos cart ...
03/09/2026 Anteprojeto é primeiro passo para renovação das serventias. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aMantida condenação de homem por furtos de fio ...
03/09/2026 Crimes causaram prejuízo de R$ 47,1 mil. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveJudiciário registra 13,7 mil julgamentos sobr ...
03/09/2026 O Judiciário brasileiro julgou 1.743 ações penais, 11.536 recursos e 507 outras ações relacionadas a organizações criminosas nos seis primeiros meses de 2026, totalizando 13.786 julgamentos. Os dados ...Justiça Federal em Alagoas abre inscrições pa ...
03/09/2026 Justiça Federal em Alagoas abre inscrições para curso de acessibilidade atitudinalQuinta, 03 de setembro de 2026 às 19:42A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inicia as inscrições para o curso “Acessibi ...APMP e 5º BAEP promovem curso de Direção Defe ...
03/09/2026 Treinamento aconteceu na sexta-feira, 28/8, em Barueri A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), com o apoio do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de São Paulo (5º BAEP), promove ...Com o tema "Uma Amazônia de Pessoas", abertur ...
03/09/2026 Pela primeira vez na região Norte, o Congresso Nacional reuniu ministros, magistrados e registradores em Belém (PA) para debater o combate ao sub-registro, a sustentabilidade da atividade e a presença ...Justiça de Brotas recebe inscrições de pessoa ...
03/09/2026 Cadastro até 30 de setembro. A Justiça de Brotas está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar comoSTJ afasta cobrança de salário-educação de ti ...
03/09/2026 ProcessoREsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228).REsp 2.068.698-PR, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por ...Mulher é reconhecida como a mais velha do Bra ...
03/09/2026 Reconhecimento veio após análise de documentos oficiais que comprovaram o nascimento em 10 de março de 1905A carioca Deolira Glicéria Pedro da Silva, nascida em 10 de março de 1905, teve a longeviDecisão reforça proteção ambiental em área litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel
Decisão reforça proteção ambiental em área litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São MiguelSexta, 04 de setembro de 2026 às 17:03Decisão reforça o regime de proteção ambiental da faixa litorânea situada entre a Praia do Francês e a Barra de São MiguelCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) reforçou o regime de proteção ambiental da faixa litorânea situada entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel, região Sul do Estado, ao determinar a observância obrigatória da Resolução Conama nº 303/2002 nos novos licenciamentos e empreendimentos ainda não iniciados. A decisão também estabeleceu a realização de análises inpidualizadas para cada projeto, com base em estudos técnicos e ambientais específicos.A medida, proferida nesta semana pelo juiz federal Raimundo Alves Campos Júnior, titular da 13ª Vara Federal em Alagoas, está relacionada ao cumprimento de sentença de ações civis públicas relacionadas à proteção ambiental da região. Na decisão, o magistrado esclarece pontos do regime jurídico vigente para a área e define critérios aplicáveis aos futuros processos de licenciamento.Conforme o entendimento judicial, os órgãos ambientais responsáveis pelos licenciamentos deverão verificar, em cada caso, a presença de restingas, dunas, manguezais ou vegetação com função de fixação e estabilização desses ecossistemas. A identificação de qualquer dessas características implicará a aplicação das restrições previstas na legislação ambiental e das determinações judiciais já estabelecidas para a área, com prevalência do maior nível de proteção ambiental.Definição de parâmetrosA Resolução Conama nº 303/2002 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Brasil, com foco especial em restingas, dunas, manguezais e encostas.A decisão do juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior também reforça a necessidade de avaliação integrada dos impactos ambientais e urbanísticos da região. Os estudos deverão considerar não apenas os empreendimentos já existentes, mas também projetos em fase de licenciamento, expansões urbanas previstas e obras de infraestrutura planejadas para o local. Entre essas intervenções figuram a possível triplicação da rodovia AL-101 Sul e a implantação de uma ciclovia no trecho. O documento resguarda os projetos regularmente licenciados e com obras iniciadas, em obediência aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé. Para novos empreendimentos, entretanto, prevalecerão os parâmetros ambientais atualmente vigentes, inclusive os previstos na Resolução do Conama.Na mesma decisão, a Justiça Federal fixou prazo de 60 dias para a apresentação, pelos órgãos e entidades envolvidos, das minutas do Termo de Referência e do Termo de Compromisso Coletivo, documentos que orientarão a execução das medidas previstas no processo.Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
04/09/2026 (00:00)
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