Terça-feira,
30 de Abril de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CFOAB e presidentes das seccionais analisam ...
27/04/2024 Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasi ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ho ...
29/04/2024 29/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação de indenização por danos ...2ª Região vai garantir vaga a mulheres em sit ...
29/04/2024 Com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (T ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
29/04/2024 Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
29/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e faci ...Posto Legal interdita 5 tanques de combustíve ...
29/04/2024 Postos estavam comercializando óleo diesel com teor de biodiesel abaixo do padrão, e etanol com baixo teor alcoólico, ambos fora das especificações determinadas pela legislação, além de utilizar bomba ...Simplificando o Processo de Cidadania Portugu ...
27/04/2024 Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo, uma das etapas fundamentais é reunir toda a documentação ne ...Imigração para Portugal: Guia completo atuali ...
27/04/2024 Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens pitorescas, cidades vibrantes e elevada qualidade de vida, não é surpresa quGuia para Obtenção do Visto de Procura de Tra ...
27/04/2024 Oportunidades em Portugal: Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de mudanças na Lei de Estrangeiros, o visto para procur ...Comércio de joias é condenado por dano moral ...
29/04/2024 Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada por joalheria por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com base em padrão de beleza. De acordo com os autos de ...Arpen/SP participa da 71ª Páscoa da Família F ...
29/04/2024 A Catedral da Sé, localizada ao lado do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi palco, neste domingo (28), da celebração da 71ª Páscoa da Família Forense, que reúne magistrad ...Palestra da CIJ aborda o papel do assistente ...
29/04/2024 Evento realizado em parceria com a EJUS. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos ServidoresTRT-2 realiza sessões do Tribunal Pleno e do ...
29/04/2024 A partir das 13h desta segunda-feira (29/04), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. As reuniões ocorrem de forma presencial no 20º anda ...93º Encoge: Corregedorias são chamadas a cont ...
29/04/2024 Ações articuladas, diálogo e participação interinstitucional e social são a base para a construção do Plano Nacional para o Enfrentamento do EstadMais de 3,7 milhões de pessoas já têm cadastr ...
29/04/2024 Ações inovadoras como o Receita da Sorte e Devolve ICMS ajudam a ampliar a adesão ao programaCom ações inovadores de cidadania e justiça tributária, o programa Nota Fiscal Gaúcha NFG) chegou na sexta- ...STF veda discutir compensação de créditos em ...
29/04/2024 Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra os contribuintes na ação que discutia a possibilidade de se usar a compensação tributária — quando um crédito ...Decisão do STJ desestimula cuidado com o redi ...
29/04/2024 Ao fixar que os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo de uma execução fiscal sem contestar o crédito cobrado, o Sup ...Pontos do projeto de regulamentação da reform ...
29/04/2024 Por Laura Ignacio — De São Paulo Advogada Lina Santin: com o projeto de lei, deve persistir a discussão que envolve a possibilidade de pedir o que foi pago a mais de tributos Advogados tributari ...Nota Fiscal Eletrônica: adesão obrigatória de ...
29/04/2024 Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1º), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ...Direito do Consumidor Banco ...
29/04/2024 O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ...Tribunais se preparam para semana de combate ...
29/04/2024 desNo mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas ...SIT prorroga cronograma da DET - Domicílio El ...
29/04/2024 Foi publicado no Diário Oficial , Edição Extra de 26-4, o Edital 4 SIT/2024, que pulgou a prorrogação do cronograma de implantação do DET - DomiSenado apresenta recurso contra decisão do ST ...
29/04/2024 O Senado apresentou na última sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos daConfira a programação da Rádio Justiça para e ...
28/04/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o caso do cachorro Joca, que morreu depois de ser transportado no compartimento de carga de um avião duas vezes no mesmo dia. Qual a responsabili ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e faci ...71ª Páscoa da Família Forense é celebrada na ...
28/04/2024 Missa reúne magistrados e servidores. A Catedral da Sé, localizada ao lado do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de JustiçCFOAB em luto por Juliano Costa Couto
28/04/2024 É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB lamenta o falecimento de Juliano Costa Couto, ex-presidente da Seccional do Distrito Federal no triênio de 2016 a 2018.Juliano foi uma figura emblem ...À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro d ...Corregedoria da OAB promove correição na secc ...
27/04/2024 A Corregedoria Nacional da OAB realizou mais uma etapa de correição pelas seccionais, desta vez na OAB-AL. A inspeção, que tem como objetivo obter informações relativas ao processo ético-disciplinar, ...Direito Administrativo Susp ...
27/04/2024 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, por si só, não impede o servidor estadual de ...Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte de gramas de acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto o atravessava para encontrar uma equipe formada por outros empregados. A decisão reforma sentença de 1º grau, que havia considerado a culpa concorrente.A tese da empresa era a de que o empregado havia passado por treinamentos e utilizava equipamentos de proteção inpidual (EPI) regularmente. Com esses argumentos, a empresa requereu, também em recurso, que fosse reconhecida culpa exclusiva do trabalhador.De acordo com a desembargadora-relatora Bianca Bastos, a questão do treinamento e a utilização de EPI não são relevantes para o caso, pois a causa do acidente foi a manutenção de ambiente de trabalho perigoso e sem fiscalização ou orientação direta.Pelos elementos dos autos, a relatora concluiu que a travessia de viaduto era realizada sem a adequada sinalização dos locais para circulação dos empregados, conforme prevê norma do Conselho Nacional de Trânsito. A Resolução 937/2022, do órgão, determina que locais com tráfego de veículos utilizados para obras devem ter elementos fixos ou móveis que alertem condutores ou canalizem trânsito para proteger trabalhadores.Com a decisão, as reclamadas deverão pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais para os dois filhos do falecido, além de valores relativos a danos materiais. Processo nº 1002139-96.2017.5.02.0464Confira alguns termos usados no texto:responsabilidade subjetivaquando a responsabilidade por algum evento danoso depende de verificação de culpa ou doloculpa concorrente conceito que pode ser extraído do artigo 945 do Código Civil, o qual prevê que, quando ocorre um evento que causa dano a alguém, a participação da vítima deve ser observada para o cálculo de eventual indenização; assim, havendo culpa de ambas as partes, cada uma responde na proporção de sua culpa
Fonte:
TRT 2ª Região
17/04/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673