Sexta-feira,
11 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Minicurso do CNJ aborda atuação do Judiciário ...
11/09/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (16/9), o minicurso Assédio Eleitoral e o Seu Enfrentamento, iniciatFernando Pereira acompanha homenagem ao CEDES ...
11/09/2026 Homenagem aconteceu no Palácio Anchieta Nesta quinta-feira (10/9), a Câmara Municipal de São Paulo concedeu a Salva de Prata ao Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), em reconhecimen ...STJ decide que pensão para criança incapaz nã ...
11/09/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pensão por morte é devida a partir da decisão judicial que declara a ausência do segurado, ainda que as be ...FGTS 60 anos: pilar de proteção aos trabalhad ...
11/09/2026 11/09/2026 - Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidado como um dos principais direitos co ...Iniciadas as comemorações do centenário do po ...
11/09/2026 Primeiro evento ocorreu na APL. Foram abertas, ontem (10), na sede da Academia Paulista de Letras (APL), as comemoraçTJSP inicia prazo para autodeclaração de pess ...
11/09/2026 Solicitação para exames nacionais vai até 24 de setembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou o prazo para queRede colaborativa do Judiciário atenderá comu ...
11/09/2026 Aproximar o Poder Judiciário das comunidades em situação de vulnerabilidade e construir soluções de forma integrada. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira ...Projeto Pertencer aproxima instituições e com ...
11/09/2026 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta sexta-feira (11), o projeto Pertencer, idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A iniciativa prevê a ar ...Semana da Execução Trabalhista começa nesta s ...
11/09/2026 11/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nesta segunda-feira (14), a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho d ...PGE-MA recorre contra nomeação judicial de ca ...
11/09/2026 A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para tentar reverter a decisão judicial que determinou a nomeação de uma candidata eliminada na ...Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte do ...
11/09/2026 Uma mulher que gerou um bebê para um casal da Califórnia recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar obter a guarda ou a tutela legal da criança, que nasceu com uma grave cardiopatia. O ca ...CNJ promove Ciclo de Capacitação sobre identi ...
11/09/2026 Inscrições já estão abertas. Nos dias 16 e 17 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o 6º Ciclo deJustiça rejeita autorização para exposição co ...
11/09/2026 A Vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí julgou improcedente o pedido dos pais de duas crianças para que elas pudessem aparecer de forma contínua em conteúdos publicados nas redes sociais d ...TSE afasta multa por uso de dark posts e ente ...
11/09/2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a multa aplicada a Evandro Leitão (PT), eleito prefeito de Fortaleza em 2024, ao entender que a utilização de dark posts, por si só, não caracteriza ilícito ...STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei d ...
11/09/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que analisa alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A decisão poderá repercutir sobre candidatu ...Linguagem e acolhimento influenciam a experiê ...
11/09/2026 A forma como uma audiência de instrução é conduzida — momento em que o juiz ouve as partes e testemunhas e analisa as provas do processo — pode fazer diferença na maneira como cidadãos e cidadãs compr ...Goiás esclarece sobre a adesão ao Simples Nac ...
11/09/2026 Novo calendário nacional antecipou o prazo, que segue até 30 de setembro para pedidos com efeitos a partir de janeiro de 2027O prazo para formalização do pedido de opção pelo Simples Nacional para 202 ...Podcast STJ No Seu Dia debate limites da busc ...
11/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os limites da busca domiciliar sem mandado judicial, a partir de decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O programa explica que ...Quinta Turma vê atuação irregular de grupo es ...
11/09/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou o trancamento de ação penal derivada de investigação ...Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva ...
11/09/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, em 15 de setembro, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santo ...Governanta não consegue reconhecimento de dis ...
11/09/2026 Resumo A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou o pedido de indenização de uma governanta que alegava ter sido demitida de forma discriminatória após apresentar atestados por gripe e resfriado. ...Gerente sequestrado com a família para abrir ...
11/09/2026 Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização ...Indústria consegue validade de contrato de ex ...
11/09/2026 O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou o contrato de exp ...Seminário debate transformações e desafios do ...
10/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (10), o III Seminário Nacional sobre Crédito, que reuniu representantes do Poder Judiciário, do setor bancário, da área jurídica e da ac ...Próxima sessão do Plenário do CNJ será em 29 ...
10/09/2026 A 14ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que aconteceria em 15 de setembro, foi cancelada por meio da Portaria CNJ n. 427/26Corregedoria-Geral publica ata de correição n ...
10/09/2026 10/9/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás, passou por uma Correição Ordinária conduzida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministr ...TJSP participa de audiência pública sobre pre ...
10/09/2026 Sugestões para aperfeiçoamento de normas. O desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Diretoria de EEstudantes realizam júri simulado no Palácio ...
10/09/2026 Atividade do Colégio Suller Garcia. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (9), estudantes do Colégio SullSetembro Amarelo: conheça as ações do TST par ...
10/09/2026 10/09/2026 - Mensagem de trabalho fora do expediente, dificuldade de se desconectar, celular que continua tocando quando a jornada já terminou. Situações presentes na rotina profissional estão n ...STF rejeita ação contra perícias do INSS por ...
10/09/2026 Entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da açãoPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação que ...Justiça de São Paulo reconhece paternidade post mortem com base em conjunto de provas
A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido mesmo diante de um exame de DNA que apontou 98,87% de probabilidade de vínculo genético. A decisão da Vara Única do Foro de Guararema considerou o resultado do exame em conjunto com outras provas, incluindo informações sobre a relação familiar e o reconhecimento da filiação por parentes do suposto pai.Além de reconhecer o vínculo biológico, a Justiça determinou a retificação da certidão de nascimento da autora e autorizou a inclusão do sobrenome paterno, caso o pedido tenha sido feito na ação.A mulher relatou que sua mãe manteve um breve relacionamento com o suposto pai e que nasceu meses após a morte dele. Segundo ela, familiares paternos a reconheciam como filha e ela desejava incluir o nome do genitor em sua certidão de nascimento.Durante o processo, três parentes do homem falecido realizaram exames de DNA. Também foram colhidas informações de familiares para esclarecer a relação entre a mãe da autora e o suposto pai e a forma como a filiação era reconhecida pela família.Na análise das provas, o juízo destacou que a autora era frequentemente identificada como filha do homem falecido. As declarações, segundo a decisão, não deveriam ser desconsideradas pelo fato de terem sido prestadas por pessoas próximas aos envolvidos, especialmente porque o suposto pai havia morrido há muitos anos e a discussão envolvia relações familiares.Até mesmo uma tia paterna que tentou afastar o vínculo reconheceu conhecer a mãe da autora e afirmou existir semelhança física entre ela e o suposto pai.O exame de DNA apontou 98,87% de probabilidade de vínculo genético. Para a Justiça, o percentual não impede o reconhecimento da paternidade quando analisado junto às demais provas do processo.A decisão citou precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que reconhecem a possibilidade de comprovação da filiação mesmo quando o exame apresenta percentual inferior a 99,9999%, especialmente em casos nos quais o suposto pai já morreu e o teste é realizado com seus parentes.A decisão ressaltou que o reconhecimento da paternidade não ocorreu exclusivamente com base no resultado do exame genético. Foram considerados também a ausência de exclusão genética nos marcadores analisados, a probabilidade de vínculo de 98,87%, a existência de relacionamento entre a mãe da autora e o falecido em período compatível com a concepção e o reconhecimento da filiação no âmbito da família paterna.Com base nesse conjunto de elementos e no artigo 1.616 do Código Civil, a Justiça reconheceu judicialmente a paternidade e determinou que os efeitos fossem os mesmos do reconhecimento voluntário, com retroatividade à data de nascimento.O processo tramita sob segredo de Justiça.Fonte: IBDFAM
09/09/2026 (00:00)
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