Sábado,
28 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
RFB libera aos contribuintes opção pelo débit ...
27/09/2024 A Receita Federal pulgou nesta sexta-feira (27) que os contribuintes com parcelamento no âmbito do órgão podem optar pelo débito automático de suas parcelas, uma novidade, já que a modalidade até ...Carf aprova súmula sobre solidariedade de gru ...
27/09/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo Integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovaram 16 súmulas, de um total de 17 propostas, para orientar os julgamentos do órgão. A mai ...Governo Federal regulamenta novo benefício tr ...
27/09/2024 O Governo Federal publicou o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para empresas de persos setores, permitindo q ...Disputa entre Câmara e Senado pode fazer com ...
27/09/2024 Integrantes do Palácio do Planalto identificam disputa silenciosa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal com relação à reforma tributária, dando brechas para que o principal texto sobre r ...União espera arrecadar R$ 26 bi em 2025 com a ...
27/09/2024 Por Jéssica Sant’Ana, Guilherme Pimenta e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo O governo espera que 20% dos contribuintes que discutem processos de grande impacto econômico no Conselho Admini ...IRPF 2024: 57,4% dos contribuintes foram reti ...
27/09/2024 A Receita Federal pulgou nesta quinta-feira (26) os dados da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 e revelou quais os principais itens que causaram a maior retenção dos contr ...Simonetti inaugura 1ª subseção de Colatina (E ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da inauguração da sede da primeira subseção da Ordem em Colatina, no Espírito Santo. Em seu discurso durante a cerimônia realizada ...Confira o trabalho das comissões temáticas da ...
27/09/2024 COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO A Comissão Especial de Direito Minerário do CFOAB deliberou, na última terça-feira (24/9), sobre a participação do colegiado naDebates e propostas devem atualizar normas so ...
27/09/2024 A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspectos que vão desde a centralidade da pessoa humana até a própria evolução tecnológica. No último dia ...TJSP conclui 4ª edição da Semana da Contabili ...
27/09/2024 Orçamento responsável, reforma tributária e IA em debate. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola Judic“Processo estrutural” foi tema de webinar Jus ...
27/09/2024 Transmissão ao vivo no canal do YouTube da entidade de classe teve mais de 150 visualizações Nesta quinta-feira (26/09), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Pentead ...Direito Administrativo INSS ...
27/09/2024 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacion ...CFOAB em luto por Joel Alves de Sousa
27/09/2024 É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento de Joel Alves de Sousa, aos 78 anos. Carinhosamente conhecido como "Seu Joel", ele dedicou 26 anos de sua vida como ...Sefaz-MT alerta sobre a integração dos meios ...
27/09/2024 A partir do mês de outubro serão realizadas ações de fiscalização com aplicação de penalidades para quem estiver em situação irregularA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça a orient ...Eleições 2024: 33 urnas eletrônicas serão sub ...
27/09/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realiza, no domingo (6), das 8h às 17h, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Integridade com Biometria, que ocorrem no Centro C ...CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tram ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina, na segunda-feira (30/9), às 14h45, com o presidente do Tribunal de Justiç ...Roraima divulga calendário de obrigações fisc ...
27/09/2024 O Comunicado s/n Sefaz, de 23-9-2024, pulgou o calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2024.Episódio 90: Reprodução Assistida e o Registr ...
27/09/2024 Neste episódio, Deborah Ciocci, Oficial de Registro Civil e Anexo de Notas do 31º Subdistrito de Pirituba - São Paulo, trata da Reprodução Assistida e o Registro Civil.🔵 Ouça no Spotify:Novo vídeo do “Eproc – Sem Dúvida” aborda pre ...
27/09/2024 Assista ao terceiro vídeo da campanha. O novo episódio da campanha “Eproc - Sem Dúvida” responde à questão “Quando o eExecuções fiscais têm queda de 11% na Justiça ...
27/09/2024 O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados positivos. De dezembro de 2023 a julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma redução de mais de ...Para além do coração, autorização eletrônica ...
27/09/2024 Incalculável. O adjetivo invariável qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderiam ser beneficiadas com transplantes de pele se houvesse doações suficientes para abastec ...Mantida indenização a imigrante iraniano subm ...
27/09/2024 27/9/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empresário iraniano contra condenação por manter um imigrante de seu país em condições degradantes de tra ...Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de ...
27/09/2024 Os ganhadores do sorteio de número 141 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de junho, devem ficar atentos ao prazo para o resgate dos prêmios. O último dia para a solicitação dos val ...Videocast traz fatos históricos que influenci ...
27/09/2024 27/9/2024 - O Iluminismo influenciou a criação da Justiça do Trabalho com a transformação do cenário geopolítico nas primeiras décadas de 1900. O pensamento racional fortaleceu movimentos sociais que ...RFB divulga a possibilidade de opção de débit ...
27/09/2024 Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CACOs contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Recei ...Empregado dispensado por se recusar a prestar ...
27/09/2024 A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas ext ...Setor de comércio pede que Supremo reconheça ...
27/09/2024 Segundo a CNC, apostas aumentam enpidamento familiar e estimulam comportamento compulsivo.A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, no Supremo Tribunal Federal ...Direito Civil TJSP: Estacio ...
27/09/2024 Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano moral coletivo, contra homem que estacion ...Higienização precária e falta de água constan ...
27/09/2024 Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por danos morais a auxiliar de produção por não oferecer banheiros em condições ...Dir. Processual Civil Valid ...
27/09/2024 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a ...Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro civil. A decisão reconheceu o direito de uma mulher excluir o sobrenome do pai biológico de seu registro de nascimento, devido ao abandono afetivo sofrido.A autora da ação, criada pela mãe e pelo padrinho, que posteriormente foi registrado como pai socioafetivo, relatou que o pai biológico nunca participou de sua criação, o que resultou em um vínculo inexistente de afeto e convivência. Além disso, mencionou que, apesar de terem sido prestados alimentos pedidos ao avô paterno, a obrigação foi extinta após ação de exoneração alimentícia.No processo, a mulher pediu a desfiliação paterna e a exclusão do sobrenome do pai biológico de seu nome, ao alegar que o abandono afetivo causou prejuízos à sua personalidade e dignidade. O pai biológico concordou com o pleito e não ofereceu resistência ao pedido.A 8ª Turma Cível, ao analisar o caso, considerou que a ausência de laços afetivos entre pai e filha justifica a exclusão do sobrenome paterno, em conformidade com o artigo 57 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). A decisão destacou que o direito ao nome é um direito fundamental e que a modificação pode ser admitida em situações excepcionais, como o abandono afetivo. “O abandono afetivo configura justo motivo capaz de admitir supressão do sobrenome paterno”, pontuou o magistrado relator.O Tribunal reconheceu que a convivência forçada com o sobrenome do pai biológico poderia causar desconforto e sofrimento psíquico à apelante, reforçando a necessidade de retificação do registro de nascimento. Além disso, o reconhecimento prévio da paternidade socioafetiva em favor do padrinho fortaleceu a decisão de permitir a alteração.A decisão foi unânime.Processo em segredo de Justiça.Fonte: TJDFT
19/06/2024 (00:00)
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