Sábado,
28 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
RFB libera aos contribuintes opção pelo débit ...
27/09/2024 A Receita Federal pulgou nesta sexta-feira (27) que os contribuintes com parcelamento no âmbito do órgão podem optar pelo débito automático de suas parcelas, uma novidade, já que a modalidade até ...Carf aprova súmula sobre solidariedade de gru ...
27/09/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo Integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovaram 16 súmulas, de um total de 17 propostas, para orientar os julgamentos do órgão. A mai ...Governo Federal regulamenta novo benefício tr ...
27/09/2024 O Governo Federal publicou o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para empresas de persos setores, permitindo q ...Disputa entre Câmara e Senado pode fazer com ...
27/09/2024 Integrantes do Palácio do Planalto identificam disputa silenciosa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal com relação à reforma tributária, dando brechas para que o principal texto sobre r ...União espera arrecadar R$ 26 bi em 2025 com a ...
27/09/2024 Por Jéssica Sant’Ana, Guilherme Pimenta e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo O governo espera que 20% dos contribuintes que discutem processos de grande impacto econômico no Conselho Admini ...IRPF 2024: 57,4% dos contribuintes foram reti ...
27/09/2024 A Receita Federal pulgou nesta quinta-feira (26) os dados da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 e revelou quais os principais itens que causaram a maior retenção dos contr ...Simonetti inaugura 1ª subseção de Colatina (E ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da inauguração da sede da primeira subseção da Ordem em Colatina, no Espírito Santo. Em seu discurso durante a cerimônia realizada ...Confira o trabalho das comissões temáticas da ...
27/09/2024 COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO A Comissão Especial de Direito Minerário do CFOAB deliberou, na última terça-feira (24/9), sobre a participação do colegiado naDebates e propostas devem atualizar normas so ...
27/09/2024 A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspectos que vão desde a centralidade da pessoa humana até a própria evolução tecnológica. No último dia ...TJSP conclui 4ª edição da Semana da Contabili ...
27/09/2024 Orçamento responsável, reforma tributária e IA em debate. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola Judic“Processo estrutural” foi tema de webinar Jus ...
27/09/2024 Transmissão ao vivo no canal do YouTube da entidade de classe teve mais de 150 visualizações Nesta quinta-feira (26/09), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Pentead ...Direito Administrativo INSS ...
27/09/2024 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacion ...CFOAB em luto por Joel Alves de Sousa
27/09/2024 É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento de Joel Alves de Sousa, aos 78 anos. Carinhosamente conhecido como "Seu Joel", ele dedicou 26 anos de sua vida como ...Sefaz-MT alerta sobre a integração dos meios ...
27/09/2024 A partir do mês de outubro serão realizadas ações de fiscalização com aplicação de penalidades para quem estiver em situação irregularA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça a orient ...Eleições 2024: 33 urnas eletrônicas serão sub ...
27/09/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realiza, no domingo (6), das 8h às 17h, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Integridade com Biometria, que ocorrem no Centro C ...CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tram ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina, na segunda-feira (30/9), às 14h45, com o presidente do Tribunal de Justiç ...Roraima divulga calendário de obrigações fisc ...
27/09/2024 O Comunicado s/n Sefaz, de 23-9-2024, pulgou o calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2024.Episódio 90: Reprodução Assistida e o Registr ...
27/09/2024 Neste episódio, Deborah Ciocci, Oficial de Registro Civil e Anexo de Notas do 31º Subdistrito de Pirituba - São Paulo, trata da Reprodução Assistida e o Registro Civil.🔵 Ouça no Spotify:Novo vídeo do “Eproc – Sem Dúvida” aborda pre ...
27/09/2024 Assista ao terceiro vídeo da campanha. O novo episódio da campanha “Eproc - Sem Dúvida” responde à questão “Quando o eExecuções fiscais têm queda de 11% na Justiça ...
27/09/2024 O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados positivos. De dezembro de 2023 a julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma redução de mais de ...Para além do coração, autorização eletrônica ...
27/09/2024 Incalculável. O adjetivo invariável qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderiam ser beneficiadas com transplantes de pele se houvesse doações suficientes para abastec ...Mantida indenização a imigrante iraniano subm ...
27/09/2024 27/9/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empresário iraniano contra condenação por manter um imigrante de seu país em condições degradantes de tra ...Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de ...
27/09/2024 Os ganhadores do sorteio de número 141 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de junho, devem ficar atentos ao prazo para o resgate dos prêmios. O último dia para a solicitação dos val ...Videocast traz fatos históricos que influenci ...
27/09/2024 27/9/2024 - O Iluminismo influenciou a criação da Justiça do Trabalho com a transformação do cenário geopolítico nas primeiras décadas de 1900. O pensamento racional fortaleceu movimentos sociais que ...RFB divulga a possibilidade de opção de débit ...
27/09/2024 Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CACOs contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Recei ...Empregado dispensado por se recusar a prestar ...
27/09/2024 A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas ext ...Setor de comércio pede que Supremo reconheça ...
27/09/2024 Segundo a CNC, apostas aumentam enpidamento familiar e estimulam comportamento compulsivo.A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, no Supremo Tribunal Federal ...Direito Civil TJSP: Estacio ...
27/09/2024 Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano moral coletivo, contra homem que estacion ...Higienização precária e falta de água constan ...
27/09/2024 Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por danos morais a auxiliar de produção por não oferecer banheiros em condições ...Dir. Processual Civil Valid ...
27/09/2024 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a ...STF fará audiência pública para discutir "Lei das Bets"
Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria.O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às 10h, audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.A audiência se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC aponta uma série de transtornos causados a partir da edição da lei, como o aumento do enpidamento das famílias e impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.Natureza interdisciplinarNa decisão, o relator afirmou que o tema é de grande complexidade, pois envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais. Por isso, é necessário ouvir especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral para obter informações técnicas necessárias para resolver a controvérsia, além de dar legitimidade democrática à futura decisão da Corte.Especialistas e entidades poderão manifestar sua intenção de participar e de indicar expositores até as 19h do dia 18/10. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br. A lista de participantes admitidos será publicada posteriormente.AutoridadesFux convidou a participar da audiência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União, o ministro da Fazenda e as ministras das pastas da Saúde, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além do procurador-Geral da República e o advogado-geral da União.Também convidou a CNC (autora da ação), a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.InformaçõesNa decisão, o ministro também aplicou ao caso o rito processual que permite que a ação seja levada a julgamento pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar e solicitou informações da Presidência da República e do Congresso Nacional.Leia a íntegra da decisão.
27/09/2024 (00:00)
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