Terça-feira,
14 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Ato que dispõe as regras para redução de jorn ...
14/04/2026 A SEGES - Secretária de Gestão e Inovação, do MGI - Ministério a da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial de hoje, 14-4, a4º Registre-se! emitirá carteiras de identida ...
14/04/2026 A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa nesta segunda-Decisão do CNJ mantém direitos de servidores ...
14/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, acolher os pedidos e anular as Portarias 3455/2025 e 02/2025 do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que suspendiam a Gratificação de Ativ ...Luis Felipe Salomão será o próximo presidente ...
14/04/2026 Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vi ...Comissões de enfrentamento ao assédio e de ac ...
14/04/2026 Balanço de atividades e apresentação de novos projetos. A Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São PauJustiça determina que municípios regularizem ...
14/04/2026 Decisão inclui recomposição ambiental da área. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São PiFood não é responsável por verbas trabalhist ...
14/04/2026 Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve res ...Mais de 1,7 milhão de veículos estão com pend ...
14/04/2026 Vencimentos terminaram no último dia 9, mas ainda é possível pagar de forma parceladaCom o término dos vencimentos do IPVA 2026 na última quinta-feira, dia 9, a Secretaria de Estado de Fazenda fez um ...Ex-presidente de empresa de estruturas metáli ...
14/04/2026 A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu o ex-presidente de uma empresa de estruturas metálicas da acusação de apropriação indébita previdenciária. Ficou comprovado que os acionistas eram quem ...Amil e APS terão de pagar danos morais coleti ...
14/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à tr ...Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cu ...
14/04/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos rep ...Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre c ...
14/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar o primeiro aniversário do Centro JuPLR negociada por comissão paritária de miner ...
14/04/2026 Resumo: A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária. O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo. Mesmo sem a ass ...Operadora que recebeu EPIs vencidos pode resc ...
14/04/2026 7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltd ...Novos acordos reforçam conciliação e buscam r ...
13/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou, nesta segunda-feira (13/4), dois acordos de cooperação técnica voltados à ampliação da resolução consensual de conflitos na área da saúde pública e sup ...Ministro dos Povos Indígenas entrega manuais ...
13/04/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (13/4) o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, que suced ...Nota Pública CONAMP - Editorial O Estado de S ...
13/04/2026 Entidade de classe manifestou-se sobre acusações feitas pelo jornal Nesta segunda-feira (13/04), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou em seu site uma nota de repúd ...Registre-se! 2026 tem início em São Paulo com ...
14/04/2026 Ação reúne os Cartórios de Registro Civil, Poder Judiciário e persas instituições para ampliar o acesso à cidadania à população em situação de vulnerabilidade Teve início nesta segunda-feira (13/04), ...Desembargador Samuel Francisco Mourão Neto re ...
13/04/2026 Quase 50 anos dedicados ao Judiciário. O desembargador Samuel Francisco Mourão Neto foi homenageado hoje (13), durantTJSP rejeita pedido de recuperação judicial d ...
13/04/2026 Instrumento não se aplica a associações sem fins lucrativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TribunalTJ-SC valida exclusão de usuário por comporta ...
13/04/2026 A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o banimento de um usuário de plataforma de apostas ao reconhecer que sua conduta violou as diretrizes de jogo responsável. O colegi ...STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusa ...
13/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça irá definir qual será o foro competente para julgar o caso do tenente-coronel Geraldo Neto, acusado pela morte da esposa, a soldado da Polícia Militar Gisele Alves. A Co ...Nova lei impõe uso imediato de tornozeleira e ...
13/04/2026 Entrou em vigor a Lei nº 15.383/2026, que determina a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica a agressores em casos de violência doméstica e familiar quando houver risco à integridade da vítima. ...TST afasta responsabilidade do iFood por verb ...
13/04/2026 A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o iFood não pode ser responsabilizado pelo pagamento de verbas trabalhistas a entregador contratado por operador logístico. Para o colegiado, a ...TJDFT mantém nulidade de contratos de consórc ...
13/04/2026 A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que anulou três contratos de consórcio firmados entre um consumidor e a Embracon Administradora de Consórc ...Justiça reconhece contrato verbal e condena C ...
13/04/2026 O apresentador Craque Neto foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização após não comparecer a um evento esportivo e a uma festa de aniversário infantil previamente ajustados com o contratant ...STF analisará constitucionalidade de resoluçã ...
13/04/2026 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou destaque no julgamento que discute a constitucionalidade de norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe as chamadas “terapias de ...Conexão Auditoria debate gestão das atividade ...
13/04/2026 A gestão ágil das atividades de auditoria interna é tema da nova edição da série Conexão Auditoria, que acontece no dia 17 de abril, às 15h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ...Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ i ...
13/04/2026 O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (14/4), às 10h, para a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Composta por 10 itens, a pauta de julgamentos inclui a apresentação de doi ...Proprietários de veículos em SP com placas fi ...
13/04/2026 Gere o QRcode exclusivamente no site da Sefaz-SP para o pagar via Pix; Atenção às datas para não romper o parcelamentoOs proprietários de veículos paulistas que optaram pelo parcelamento do Imposto so ...Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração.Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso atualmente empregadas no Portal e-CAC, que passam a ser adotadas também para a assinatura e transmissão da DCTFWeb.A previsão de implantação da evolução é no decorrer do mês de abril de 2026.Formas de acesso e assinaturaAté então, a DCTFWeb permitia a assinatura e a transmissão da declaração exclusivamente por meio de Certificado Digital tradicional.Com esta nova implementação, as possibilidades foram ampliadas. A partir de agora, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida mediante:Certificado Digital tradicional;Certificado Digital em Nuvem; eConta gov.br, nos níveis prata ou ouro.A ampliação das formas de acesso reduz a burocracia, amplia o leque de opções disponíveis aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, possibilita a integração com a conta gov.br, já amplamente utilizada nos serviços públicos digitais, e simplifica o processo para usuários que já acessam o e-CAC com essas credenciais.Cabe reforçar que a forma escolhida para acesso ao Portal e-CAC será a mesma utilizada para a assinatura e transmissão da declaração.No caso de acesso com conta gov.br para transmissão em nome de pessoa jurídica, o usuário deverá selecionar o perfil de Responsável Legal pelo CNPJ perante a RFB. Para declarações de pessoa física, não é necessário alterar o perfil de acesso.O novo procedimento reforça a segurança e a padronização do processo de assinatura digital, sem alterar substancialmente a experiência já conhecida pelos contribuintes e usuários da DCTFWeb.Instruções para utilizaçãoO passo a passo completo, com orientações detalhadas e telas ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura, está disponível na página oficial da DCTFWeb no portal da Receita Federal:Outras dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos manuais e orientações disponíveis no mesmo endereço eletrônico ou pelos canais de atendimento da Receita Federal, como o serviço “Fale Conosco”.
14/04/2026 (00:00)
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