Quinta-feira,
16 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba publicou, em 16 de abril de 2026, a Portaria nº 74/SEFAZ, que reajusta o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). O novo montante, calculado com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
UFR/PB passa de R$ 72,41 para R$ 73,05
De acordo com a portaria, o valor da UFR/PB será atualizado de R$ 72,41 para R$ 73,05. A unidade fiscal é utilizada como parâmetro para cálculo de taxas, multas e outras obrigações tributárias no estado.
A atualização segue o que determina o Regulamento do ICMS da Paraíba e o Regulamento Interno da Secretaria da Receita, que autorizam o secretário da Fazenda a promover ajustes periódicos conforme indicadores econômicos oficiais.
Vigência
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de maio de 2026.
A portaria foi assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho.
16/04/2026 (00:00)
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