Quinta-feira,
16 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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16/04/2026 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação constitucional para cassar decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado a reintegração de um emprega ...PF deflagra nova fase da Operação Compliance ...
16/04/2026 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a quarta fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de aprofundar investigações sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro vol ...Paulo Sérgio de Oliveira e Costa é empossado ...
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16/04/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e nEnfermeira e advogado são condenados por uso ...
16/04/2026 Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O co ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
16/04/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de açúcar pela morte de um menino de três anos, filho de um empregado. O acidente ocorreu numa casa fornecida pela ...Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante ...
16/04/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba publicou, em 16 de abril de 2026, a Portaria nº 74/SEFAZ, que reajusta o valor da Unidade Fiscal dEmpregado que não voltou ao trabalho após gre ...
16/04/2026 Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego apli ...Gerente bancário para empresas é equiparado a ...
16/04/2026 Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresa ...Relator vota por homologar sentença italiana ...
15/04/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de ##sentença## estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transfe ...Alesp aprova atualização do AQ para servidore ...
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15/04/2026 O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada, nesta quinta-feira (16/4), manutenção programada em nossa infraestrutura ...Cadicrim lança publicação sobre as Leis nº 15 ...
15/04/2026 Agravamento de penas de crimes contra a dignidade sexual. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do TribunalSTJ define nova Mesa Diretora com eleição unâ ...
15/04/2026 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para exercerem, respectivamente, os cargos de presidente e vice-preside ...Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de ...
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15/04/2026 Na última quinta-feira (09/04), a AMATRA-2 realizou, no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a solenidade de posse da Diretoria, do Conselho Fiscal, da Comissão Discipl ...Mantida condenação de advogada que desviou qu ...
15/04/2026 Mais de cinco anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parteLula envia ao Congresso projeto de lei pelo f ...
15/04/2026 Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada emSefaz-MT disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão
Iniciativa permite estimar o valor do imposto em casos de herança e doaçãoA Sefaz-MT disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o valor do tributo a ser recolhido em processos de herança ou doação - clique aqui para acessar.Com o simulador, o contribuinte pode calcular o imposto por beneficiário, tanto em transmissões por falecimento, como inventários e partilhas de bens, quanto em transferências voluntárias entre pessoas vivas, como no caso das doações. A iniciativa visa aumentar a transparência e a previsibilidade, permitindo que o contribuinte se organize previamente para o pagamento e reduzindo erros no preenchimento das declarações.Nos casos de herança, a simulação é feita inpidualmente por herdeiro ou legatário. O usuário deve informar o valor da quota-parte recebida, já com eventuais deduções, além de dados como a data do óbito e, se houver, a data de abertura do inventário ou da data de protocolo na Sefaz. O valor informado deve corresponder ao montante atualizado dos bens e direitos, conforme o valor de mercado vigente.Já nas doações, o cálculo também é realizado por beneficiário, considerando a relação entre o doador e o destinatário. Para a simulação, é necessário informar dados como a data da doação, o valor transferido e o status do pagamento de cada beneficiário.Caso haja mais de um doador ou beneficiário distinto, a orientação é realizar simulações separadas. O mesmo se aplica a doações realizadas em anos diferentes, que devem ser calculadas inpidualmente por exercício.Desde 1º de abril de 2017, as doações realizadas de um mesmo doador a um mesmo beneficiário, dentro do mesmo ano civil, são consideradas sucessivas e têm seus valores somados para o cálculo do imposto. Por isso, o contribuinte deve informar todas as doações feitas no período, inclusive aquelas já declaradas ou com imposto recolhido, para garantir a aplicação correta das alíquotas e eventuais faixas de isenção.
16/04/2026 (00:00)
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