Segunda-feira,
15 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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15/06/2026 A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome s ...CNJ articula ações com a advocacia para acele ...
15/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso ...STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância F ...
15/06/2026 Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e a cooperação com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, ne ...CIJ discute economia do cuidado e guarda comp ...
15/06/2026 Importância da igualdade parental. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos ServidorePrazo para solicitar a dispensa da parada obr ...
15/06/2026 Iniciativa da Receita Estadual oferece maior agilidade e eficiência ao transporte de mercadoriasEmpresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do Projeto Trânsito Livre têm até o ...Equipamento de Proteção Individual serve para ...
15/06/2026 O EPI – Equipamento de Proteção Inpidual destina-se a proteger a integridade física do trabalhador durante a atividade de trabalho, neutralizando ou atenuando um possível agente agressivo, devendo ser ...Justiça do Trabalho leva mutirão de cidadania ...
15/06/2026 15/6/2026 - A Justiça do Trabalho já está no Oiapoque (AP) para mais uma etapa da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID). A partir desta quarta-feira (17), moradores de c ...Brasil contra o Crime Organizado completa pri ...
15/06/2026 O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal em maio deste ano, apresentou os primeiros resultados após 30 dias de execução. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Ju ...Fraudes com inteligência artificial desafiam ...
15/06/2026 A crescente adoção da inteligência artificial pelo sistema de Justiça brasileiro tem ampliado a eficiência na análise de processos, mas também criado novos desafios relacionados à segurança, à ética e ...3ª VF de Blumenau reduz de 1 ano para 4 meses ...
15/06/2026 A 3ª Vara da Justiça Federal em Blumenau – com competência previdenciária – efetivou 242 acordos em 307 processos enviados à Procuradoria Federal para o “Projeto 9 dias” durante o último ano (junho de ...Não há continuidade delitiva entre apropriaçã ...
15/06/2026 Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A do Código PenalProjeto de Lei amplia possibilidades de uso d ...
15/06/2026 O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou na última sexta-feira (05), durante evento realizado em Santa Maria de Jetibá, Projeto de Lei que autoriza a utilização e a transferência de créditos d ...Tribunais promovem ações e mutirões processua ...
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15/06/2026 Resumo: Uma técnica em radiologia de Ceilândia (DF) entrou na Justiça para pedir indenização alegando que o não fornecimento de dosímetro radiológico pelo hospital teria afetado sua segurança e ...Supervisora acusada sem provas de receber pro ...
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14/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta pesar pela morte do juiz de direito Antonio Evangelista de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Antonio Netto tinha 45 anos e era o dir ...Aos 21 anos, CNJ alia articulação e eficiênci ...
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14/06/2026 Durante séculos, a confissão foi considerada a "rainha das provas" no processo penal – expressão que refletia a crença de que admissão da culpa pelo acusado era a prova mais segura da prática do crime ...TJSP recebe estudantes de Direito para realiz ...
14/06/2026 Atividade no Salão do Júri. Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário UniFECAF, de Taboão da Serra, parProva do 3º Exame Nacional dos Cartórios é aplicada em São Paulo
Mais de 1,4 mil inscritos no Estado.
O 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado no último domingo (14) em todo o país, registrando 9.326 inscrições. No Estado de São Paulo, que teve 1.498 candidatas e candidatos inscritos, a prova foi aplicada na capital paulista, no Instituto Presbiteriano Mackenzie. O juiz assessor da Presidência Luciano Gonçalves Paes Leme e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Guilherme Silveira Teixeira acompanharam os trabalhos.
A avaliação abrangeu disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal e conhecimentos gerais, distribuídas em 100 questões de múltipla escolha. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% de acerto — ou 50% no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência. A habilitação tem validade de seis anos.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normatizado pelaResolução CNJ nº 575/24,o Enac consiste em prova objetiva, de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro.
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Fonte:
TJ São Paulo
15/06/2026 (00:00)
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