Terça-feira,
19 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Os contribuintes do Espírito Santo ganharam mais tempo para cumprir suas obrigações fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) oficializou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18), a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao ano de 2026.
De acordo com a Portaria Nº 49-R, assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Benício Suzana Costa, o novo prazo final para o envio do documento passa a ser o dia 31 de maio de 2026.
Motivo da prorrogação
A decisão foi tomada após a identificação de problemas técnicos nos canais de atendimento digital da secretaria.
"Em razão de instabilidades verificadas nos sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda, fica prorrogado (...) o prazo de entrega", destaca o texto do Artigo 1º da portaria.
A medida visa garantir que nenhum contribuinte seja prejudicado ou penalizado por dificuldades de acesso à plataforma da Sefaz durante o período regular de envio.
Efeitos retroativos
Embora publicada hoje, a portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 30 de abril de 2026, validando legalmente a extensão do prazo desde o fim do mês passado e resguardando as empresas que não conseguiram transmitir os dados no prazo original.
Resumo da Alteração:
Obrigação: Declaração de Operações Tributáveis (DOT) 2026
Antigo prazo: Final de abril
Novo prazo: 31 de maio de 2026
Ato oficial: Portaria Nº 49-R, de 15 de maio de 2026 (Processo nº 2026-9VJZ0)
Os contribuintes devem aproveitar o fôlego extra para revisar as informações e realizar a transmissão dos dados sem o risco de congestionamento nos últimos dias do mês.
18/05/2026 (00:00)
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