Sábado,
28 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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RFB libera aos contribuintes opção pelo débit ...
27/09/2024 A Receita Federal pulgou nesta sexta-feira (27) que os contribuintes com parcelamento no âmbito do órgão podem optar pelo débito automático de suas parcelas, uma novidade, já que a modalidade até ...Carf aprova súmula sobre solidariedade de gru ...
27/09/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo Integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovaram 16 súmulas, de um total de 17 propostas, para orientar os julgamentos do órgão. A mai ...Governo Federal regulamenta novo benefício tr ...
27/09/2024 O Governo Federal publicou o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para empresas de persos setores, permitindo q ...Disputa entre Câmara e Senado pode fazer com ...
27/09/2024 Integrantes do Palácio do Planalto identificam disputa silenciosa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal com relação à reforma tributária, dando brechas para que o principal texto sobre r ...União espera arrecadar R$ 26 bi em 2025 com a ...
27/09/2024 Por Jéssica Sant’Ana, Guilherme Pimenta e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo O governo espera que 20% dos contribuintes que discutem processos de grande impacto econômico no Conselho Admini ...IRPF 2024: 57,4% dos contribuintes foram reti ...
27/09/2024 A Receita Federal pulgou nesta quinta-feira (26) os dados da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 e revelou quais os principais itens que causaram a maior retenção dos contr ...Simonetti inaugura 1ª subseção de Colatina (E ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da inauguração da sede da primeira subseção da Ordem em Colatina, no Espírito Santo. Em seu discurso durante a cerimônia realizada ...Confira o trabalho das comissões temáticas da ...
27/09/2024 COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO A Comissão Especial de Direito Minerário do CFOAB deliberou, na última terça-feira (24/9), sobre a participação do colegiado naDebates e propostas devem atualizar normas so ...
27/09/2024 A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspectos que vão desde a centralidade da pessoa humana até a própria evolução tecnológica. No último dia ...TJSP conclui 4ª edição da Semana da Contabili ...
27/09/2024 Orçamento responsável, reforma tributária e IA em debate. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola Judic“Processo estrutural” foi tema de webinar Jus ...
27/09/2024 Transmissão ao vivo no canal do YouTube da entidade de classe teve mais de 150 visualizações Nesta quinta-feira (26/09), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Pentead ...Direito Administrativo INSS ...
27/09/2024 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacion ...CFOAB em luto por Joel Alves de Sousa
27/09/2024 É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento de Joel Alves de Sousa, aos 78 anos. Carinhosamente conhecido como "Seu Joel", ele dedicou 26 anos de sua vida como ...Sefaz-MT alerta sobre a integração dos meios ...
27/09/2024 A partir do mês de outubro serão realizadas ações de fiscalização com aplicação de penalidades para quem estiver em situação irregularA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça a orient ...Eleições 2024: 33 urnas eletrônicas serão sub ...
27/09/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realiza, no domingo (6), das 8h às 17h, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Integridade com Biometria, que ocorrem no Centro C ...CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tram ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina, na segunda-feira (30/9), às 14h45, com o presidente do Tribunal de Justiç ...Roraima divulga calendário de obrigações fisc ...
27/09/2024 O Comunicado s/n Sefaz, de 23-9-2024, pulgou o calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2024.Episódio 90: Reprodução Assistida e o Registr ...
27/09/2024 Neste episódio, Deborah Ciocci, Oficial de Registro Civil e Anexo de Notas do 31º Subdistrito de Pirituba - São Paulo, trata da Reprodução Assistida e o Registro Civil.🔵 Ouça no Spotify:Novo vídeo do “Eproc – Sem Dúvida” aborda pre ...
27/09/2024 Assista ao terceiro vídeo da campanha. O novo episódio da campanha “Eproc - Sem Dúvida” responde à questão “Quando o eExecuções fiscais têm queda de 11% na Justiça ...
27/09/2024 O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados positivos. De dezembro de 2023 a julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma redução de mais de ...Para além do coração, autorização eletrônica ...
27/09/2024 Incalculável. O adjetivo invariável qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderiam ser beneficiadas com transplantes de pele se houvesse doações suficientes para abastec ...Mantida indenização a imigrante iraniano subm ...
27/09/2024 27/9/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empresário iraniano contra condenação por manter um imigrante de seu país em condições degradantes de tra ...Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de ...
27/09/2024 Os ganhadores do sorteio de número 141 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de junho, devem ficar atentos ao prazo para o resgate dos prêmios. O último dia para a solicitação dos val ...Videocast traz fatos históricos que influenci ...
27/09/2024 27/9/2024 - O Iluminismo influenciou a criação da Justiça do Trabalho com a transformação do cenário geopolítico nas primeiras décadas de 1900. O pensamento racional fortaleceu movimentos sociais que ...RFB divulga a possibilidade de opção de débit ...
27/09/2024 Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CACOs contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Recei ...Empregado dispensado por se recusar a prestar ...
27/09/2024 A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas ext ...Setor de comércio pede que Supremo reconheça ...
27/09/2024 Segundo a CNC, apostas aumentam enpidamento familiar e estimulam comportamento compulsivo.A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, no Supremo Tribunal Federal ...Direito Civil TJSP: Estacio ...
27/09/2024 Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano moral coletivo, contra homem que estacion ...Higienização precária e falta de água constan ...
27/09/2024 Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por danos morais a auxiliar de produção por não oferecer banheiros em condições ...Dir. Processual Civil Valid ...
27/09/2024 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a ...Selo de Qualidade OAB: Simonetti reflete sobre desafios e necessidades do sistema de ensino jurídico
Com o objetivo de premiar as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (19/6), a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil com o reconhecimento. Confira aqui a lista.Aos especialistas, representantes das instituições de ensino e autoridades do Sistema OAB presentes na solenidade, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, reforçou que a educação jurídica de qualidade é a força motriz para consolidar os princípios da liberdade e da igualdade na sociedade e para formar cidadãos e cidadãs éticos, para além de operadores e operadoras do direito meramente tecnicistas. “Por isso, prefiro falar mais em educação jurídica em vez de ensino jurídico. A educação envolve a formação integral dos inpíduos e fomenta valores éticos e de responsabilidade social, enquanto o ensino, por si só, tende a limitar-se à transmissão de um conhecimento técnico”, distinguiu.Simonetti explicou que o Selo não estabelece preferências, mas uma regularidade de desempenho, e é concedido com base nos resultados do Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com destaque das instituições comprometidas com a primazia educacional. “Nosso papel é estimular uma formação cidadã dos atores do Sistema de Justiça — advogados, advogadas, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outros — que sejam conscientes e comprometidos com a Justiça.”Desafios O presidente nacional da OAB esclareceu aos professores, coordenadores e reitores dos 198 cursos de Direito condecorados os desafios da formação jurídica no país. “Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, afirmando com preocupação que com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados. Segundo Simonetti, essa "educação de massa", geralmente pautada pela primazia do lucro, se opõe a um sentido de educação socialmente referenciada. “Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou.Qualidade do ensino jurídicoNeste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD). A OAB também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “Esta é a meta histórica da Ordem. E não descansaremos enquanto ela não for plenamente efetivada”, afirmou o presidente da OAB Nacional.Nesse sentido, a regulação profissional, a exemplo do Exame da OAB, corrige falhas que prejudicam a qualidade e o preço dos serviços jurídicos, garantiu Simonetti. “O Exame de Ordem garante a ‘aptidão mínima’ para a prática profissional e estabelece um padrão de qualidade para advogados e advogadas. Nosso objetivo é garantir que os futuros advogados possam atuar com competência técnica, ética e humanista”, pontuou, exaltando que recentemente “tivemos a satisfação de aprimorar a prova da Ordem com a inserção de três novas matérias obrigatórias: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. É um reforço importante para regular e corrigir assimetrias na profissão”.A secretária-geral da Ordem e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, destacou que a entrega do Selo de Qualidade OAB é um ato político, quando apenas cerca de 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. “Isso também implica na denúncia de que 90% das faculdades de Direito sequer conseguem formar seus bacharéis”, alertou.Assim como o presidente nacional da OAB, ela criticou o modo mercantil das instituições de ensino de se relacionarem “social, política e juridicamente, pois tende a coisificar a vida. Querem transformar direitos estudantis em mercadoria”. “Educação não é mercadoria, educação é elemento para transformação social. Nesse sentido, reafirmo a aliança da OAB com o Ministério da Educação”, disse a secretária-geral.Na ocasião, o consultor matemático e professor doutor Mauro Luiz Rabelo apresentou a metodologia de cálculo do indicador desta edição do Selo de Qualidade OAB.HomenagemDurante o evento, o CFOAB homenageou os trabalhos prestados pela Faculdade Zumbi dos Palmares em prol da sociedade afrodescendente e de baixa renda no ensino jurídico brasileiro, por intermédio de ações afirmativas e pela difusão de manifestações culturais, sociais e educacionais que reforçam a valorização da dignidade humana e o combate a qualquer forma de discriminação durante os seus 20 anos de existência como instituição de ensino superior.Também foi feita uma homenagem ao funcionário do CFOAB Tarcisio Nascimento pela sua dedicação à pauta da educação.PremiaçãoO Selo de Qualidade OAB foi instituído em 1999 pelo Conselho Pleno da entidade como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Estão à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.Confira todas as fotos do evento no Flickr da OAB Nacional
Fonte:
OAB
19/06/2024 (00:00)
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