STJ admite partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
STJ admite partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca ...Continuar lendo