Sexta-feira,
20 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Parlamento e cultura: entre função constituci ...
19/03/2026 João Polaro, pesquisador em políticas para o patrimônio cultural e museus. Mestre em Ciência Política pela UFPA, bacharel em Museologia e Relações Internacionais, dedica-se a investigar a relação entr ...Homenagens marcam aposentadoria do desembarga ...
19/03/2026 47 anos dedicados à Magistratura paulista. Integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), magistradoInscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartó ...
19/03/2026 As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão dispo ...Integra 2.0 estará disponível com novas funci ...
19/03/2026 A partir de segunda-feira (23/3), o Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a operar em sua nova versão. A ferramenta padroniza e automatiza o fluxo dos ...Proposta de portal busca ampliar transparênci ...
19/03/2026 Para ampliar a transparência na pulgação de despesas de pessoal relativas a períodos anteriores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, ao final da 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nes ...Tribunal empossa desembargadores Rodolfo Césa ...
19/03/2026 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou, hoje (19), dois novos deseComitê do Fonaref inicia diagnóstico nacional ...
19/03/2026 O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pelaCNJ integra debate na ONU sobre acesso de mul ...
19/03/2026 Avanços normativos na promoção da igualdade de gênero não têm sido suficientes para garantir o pleno acesso das mulheres e meninas aos seus direitos, em todo o mundo. Essa foi a conclusão dos debates ...Fim da escala 6x1 e direitos para trabalhador ...
19/03/2026 Em audiência na Câmara, ministro defende redução da jornada para 40 horas semanais e pede urgência na proteção a entregadores e motoristas.ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a reduç ...Câmara aprova pena de até 40 anos para homicí ...
19/03/2026 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros parentes ...PEC sobre aposentadoria compulsória de juízes ...
19/03/2026 O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando a votação da PEC que extinguiria a aposentadoria com ...STF avalia repercussão geral sobre constrangi ...
19/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125, envolvendo alegações de constrangimento sofrido por ...Liminar determina que influenciador não produ ...
19/03/2026 Autores alegam ser vítimas de conteúdo difamatório. Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do JabaquarCorregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
19/03/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação integra o calendário anual de fiscalizações program ...Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ...
18/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na manhã desta quarta-feira (18/3), o Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à prevenção da violênc ...Senado altera prazo de prescrição para crimes ...
19/03/2026 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 5.994/2023, que promove alteração no regime de prescrição aplicável ao crime de assédio sexual, previsto no Có ...STF assegura adaptação razoável em teste físi ...
19/03/2026 O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a adaptação do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil de M ...ECA Digital proíbe práticas manipulativas com ...
19/03/2026 O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), proibindo práticas ...Banco terá de devolver em dobro descontos fei ...
17/03/2026 Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um adiantamento emergencial, deixando-a no limite do cheque especial. O adiantamento, previsto em norm ...Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia ...
18/03/2026 18/2/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) formalizaram, nesta quarta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Biblioteca N ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/03/2026 17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire P ...Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
18/03/2026 Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada e alegou que sofreu retaliação por ter denunciado um caso de assédio moral ao sindicato. O banco sustentou que a destituição ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
19/03/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo. A segunda instância havia negado a parcela, pois ela não tinha contato pe ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026 18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Períod ...Agenda institucional_TJSP
17/03/2026 Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranciscIntegrantes do sistema de Justiça podem envia ...
18/03/2026 Formulário disponível até 20/3. O prazo para envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º CongrTJSP na Mídia: Projeto da Vara da Infância e ...
17/03/2026 Capacitação em creche para fortalecer acolhimento a bebês. O projeto “O Ninho que acolhe desde o berço”, desenvolvidoAbertas as inscrições para voluntários que qu ...
18/03/2026 Inscrições até 30 de abril. Estão abertas as inscrições para cidadãos que queiram atuar como jurados nos Tribunais doEPM realizará curso de atualização em direito ...
17/03/2026 Magistrados podem se inscrever até 22/3. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 25 de março a 13 de noveDecano Xavier de Aquino é homenageado pelo Ór ...
18/03/2026 Magistrado integra o Judiciário desde 1993. A sessão do Órgão Especial de hoje (18) contou com uma etapa inicial difeNOTÍCIAS
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está
disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras
adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular
competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário
reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre
filhos biológicos e adotivos.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
A maioria já formada na
Segunda Turma para manutenção da prisão preventiva do banqueiro
Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e
o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de
desvio de emendas também estão entre os temas tratados.
O episódio #182 do
Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do
STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de
Comunicação Social do Supremo.
Fonte: STJ
16/03/2026 (00:00)
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