Quinta-feira,
14 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
GMF aborda audiências de custódia em palestra ...
14/05/2026 Evento em parceria com EJUS. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça deParaíba atualiza valor da Unidade Fiscal de R ...
14/05/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou, nesta quinta-feira, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). A medida foi publicada ...Caixa publica procedimentos técnicos e cronog ...
14/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-5, a Circular 1.114 CAIXA, de 12-5-2026, que pulga o cronograma de disponibilização de serPrescrição de efeitos financeiros do abono de ...
14/05/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerim ...Encontro sobre propriedade industrial na juri ...
14/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribuna ...Prova obtida em ação cível extinta por falta ...
14/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesm ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
14/05/2026 Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos osTRT-MG mantém auto de infração por trabalho e ...
14/05/2026 Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou a autuação administrativa."Diversas são as defini ...Frigorífico é responsabilizado por acidente q ...
14/05/2026 Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produção t ...Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nes ...
13/05/2026 Fruto de reflexões sobre a escrita como resposta à necessidade humana de se confessar, o livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas, foi lan ...Desembargadores de todo o país debatem os des ...
13/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne desembargadores de todo o país para di ...Portal CNJ de Boas Práticas recebe dezesseis ...
13/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de dezesseis iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As experiências bem-sucedidasMP redefine regime tributário e zera “taxa da ...
13/05/2026 As compras internacionais de pequeno valor poderão voltar a ficar mais baratas para consumidores brasileiros. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), medida p ...O Manicômio em chamas
13/05/2026 R. Junior, Renaldo A Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada.H ...Juiz multa advogadas por uso de comando ocult ...
13/05/2026 A Justiça do Trabalho de Parauapebas, no Pará, aplicou multa por litigância de má-fé a duas advogadas após identificar a inserção de um comando oculto em petição inicial com o objetivo de influenciar ...Incapacidade anterior à reforma da Previdênci ...
13/05/2026 A aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de fatores anteriores à reforma da Previdência, deve utilizar como base de cálculo para o valor do benefício as regras vigentes antes da reforma ...Professor poderá somar tempo de contribuição ...
13/05/2026 A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é possível ...STF vai reiniciar julgamento sobre ampliação ...
13/05/2026 O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, na noite desta segunda-feira (11/5), e, com isso, interrompeu o julgamento sobre a ampliação da modulação dos efei ...Ministros do STJ prestigiam congresso de dire ...
13/05/2026 Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estiveram presentes no XI Congresso de Direito Processual Civil, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na segunda e na t ...Audiência pública debate critérios para desap ...
13/05/2026 Objetivo foi uniformizar cálculos indenizatórios. A Comissão de Peritos das Varas da Fazenda PúblicaPresidente do TJSP prestigia posse do ministr ...
13/05/2026 André Mendonça é o novo vice-presidente. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EdTJSP participa de encontro sobre admissibilid ...
13/05/2026 Reuniãorealizadapelo STJ. Integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de JSaiba como identificar violências e proteger ...
13/05/2026 Este texto faz parte da série sobre Infância Protegida, que será publicada durante o mês de maio A exposição de crianças e adolescentes a persas formas de violência pode influenciar o desenvolvimento ...4º Registre-se bate recorde de documentação p ...
13/05/2026 A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até ...Condomínio não pode impedir que dentista e pa ...
13/05/2026 Direito a acessibilidade é constitucional. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que condomínio se aSefaz-RS inicia novo período de autorregulari ...
13/05/2026 Programa de autorregularização busca recuperar cerca de R$ 6,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribu ...Eleitorado de Brejo Alegre volta às urnas em ...
13/05/2026 Os eleitores de Brejo Alegre, na região de Araçatuba, interior do estado, voltam às urnas neste domingo (17) para escolher novos representantes para a prefeitura e vice-prefeitura do município. A nova ...Corte Especial decide que ação penal contra e ...
13/05/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase ...Operação Faroeste: recebida nova denúncia con ...
13/05/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga ...Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio te ...
13/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (20) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada peloCaixa publica procedimentos técnicos e cronograma para que trabalhadores utilizem FGTS no Novo Desenrola Brasil
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-5, a Circular 1.114 CAIXA, de 12-5-2026, que pulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil; e publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituídos pela Medida Provisória 1.355, de 4-5-2026.Foi estabelecido, dentre outros, que a partir de 13-5-2026, será disponibilizado no APP FGTS a funcionalidade de autorização do trabalhador às Instituições Financeiras para consulta e utilização de recursos do FGTS para amortização ou liquidação de dívidas. A autorização permitirá o compartilhamento das informações das contas vinculadas do FGTS com as instituições financeiras indicadas pelo trabalhador, para fins de renegociação de suas dívidas; e a concordância com a movimentação extraordinária da conta vinculada do FGTS, com repasse dos recursos diretamente às instituições financeiras.Os trabalhadores optantes pela sistemática de Saque-aniversário (art. 20-A, caput, inciso II, da Lei 8.036/1990), que aderirem ao saque extraordinário previsto no Novo Desenrola Brasil ficam impedidos de realizar os saques anuais até que o valor do saque utilizado seja compensado, integralmente, por quaisquer valores ingressados na conta vinculada.A partir de 25-5-2026, será disponibilizada no APP FGTS, a funcionalidade de simulação/consulta do saldo passível de utilização no Novo Desenrola Brasil, conforme limites estabelecidos pela MP 1.355/2026.A consulta/simulação do saldo passível de utilização é meramente informativa e não implica reserva, bloqueio prévio ou garantia de disponibilidade de recursos, ficando a efetivação condicionada a: - ao recebimento da informação da dívida enviada pela instituição financeira ao Agente Operador do FGTS, observada a ordem cronológica de recebimento da informação; - aos limites globais de saídas de recursos do FGTS; e- ao processamento do débito na conta vinculada com respectivo repasse do recurso à instituição financeira.Está disponível no endereço http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil que estabelece as regras e procedimentos necessários para que as Instituições Financeiras possam se cadastrar e operar como credores no saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço instituído pela Medida Provisória 1.355, de 4-5-2026.A partir de 25-5-2026, será disponibilizada às instituições financeiras a funcionalidade de consulta às contas vinculadas do FGTS e envio das informações da dívida ao Agente Operador do FGTS.
14/05/2026 (00:00)
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