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07 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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07/04/2026 Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O ben ...Acesso à Central do Processo Eletrônico muda ...
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31/03/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pa ...
06/04/2026 Além dos canais tradicionais – telefone e email –, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) passou, desde fevereiro, a oferecer suporte também pelo Balcão Virtual do Superior Tribunal de Jus ...Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo ...
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Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/04/2026 (00:00)
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