Quinta-feira,
21 de Novembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Stock options: STJ nega recurso da União e ma ...
20/11/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve decisão que impede a incidência de Imposto de Renda (IR) na compra de ações, os chamados stock options plans. Par ...STJ mantém decisão contra tributação de stock ...
20/11/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo A Fazenda Nacional não conseguiu reverter a derrota que sofreu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na discussão sobre a tributação dos planos de opção de com ...Black Friday: eletroeletrônicos estão entre o ...
20/11/2024 Uma das principais datas do varejo, a Black Friday está chegando. E a previsão para este ano é otimista, com expectativas de um desempenho melhor do que no ano passado. Pesquisa realizada pelo Go ...Receita Federal altera forma de realizar decl ...
20/11/2024 A Receita Federal pulgou nesta segunda-feira (18) uma mudança na forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem, que agora deve ser feita por meio da Nova Decla ...Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar ...
20/11/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo Uma produtora de petróleo e gás conseguiu, na Justiça Federal, sentença para afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Conselho Administrativ ...STJ nega restituição de ICMS-ST a distribuido ...
20/11/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma distribuidora de combustíveis o direito de pedir restituição de ICMS-ST (substituição tributária). A 2ª Turma en ...Dano Moral Shopping de Camp ...
20/11/2024 Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade Resumo: Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um shopping de Campina Grande (PB) foi condenado por danos coletivos e deve instalar ...Mantida indenização à vítima de injúria racia ...
20/11/2024 Reparação de R$ 10 mil por danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de JustiJustiça leva ações de prevenção à violência d ...
20/11/2024 Em um cenário de desigualdades, com racismo estrutural e múltiplas formas violências, as mulheres negras, periféricas e integrantes comunidades tradicionais, como quilombos, lideram as estatísticas de ...História dos Direitos Autorais
18/11/2024 A história dos direitos autorais mostra como a proteção intelectual e a valorização da criatividade evoluíram. Antigamente, o trabalho artístico era visto como igual a outros trabalhos manuais, sem um ...Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sa ...
18/11/2024 O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito de país para país. Alguns dão a cidadania pelo local de nascimento. Outros, pela ascendência dos pais. Esses sistemas, Jus Soli e Jus Sanguinis, def ...Direito Tributário STJ afas ...
20/11/2024 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão ca ...Daniela Borges é reeleita presidente da OAB-B ...
19/11/2024 A advogada Daniela Borges foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), em eleição realizada nesta terça-feira (19/11). O advogado Hermes Hilarião, que era direto ...Dia da Consciência Negra: orgulho da negritud ...
19/11/2024 19/11/2024 - Em 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, que relembra a morte de Zumbi dos Palmares e que, desde o fim de 2023, passou a ser feriado nacional. A data não apenas hom ...Júri popular na Capital condena homem por mor ...
19/11/2024 Pena de 19 anos e 2 meses de reclusão. Julgamento realizado pelo 3º Tribunal do Júri da Capital no Complexo JudiciárioIII Congresso Nacional do Fonajus, em São Pau ...
19/11/2024 Evento acontece nos dias 21 e 22 de novembro. A terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder JudicCorregedorias-gerais podem solicitar mais um ...
19/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Corregedoria-Geral poderá solicitar a co ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
19/11/2024 A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/11). Al ...Christiane Leitão será a nova presidente da O ...
19/11/2024 A advogada Christiane Leitão foi eleita nesta terça-feira (19/11) para presidir a seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no triênio 2025-2027. A diretoria da OAB-CE também será ...TST regulamenta plantão judiciário em feriado ...
19/11/2024 19/11/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou um ato que regulamenta os plantões judiciários nos dias em que não houver expediente. A medida leva ...TJSP na Mídia: Pop Rua Jud e 70 anos da Comar ...
19/11/2024 Pessoas em situação de rua foram acolhidas. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaqueVagner Paes é reeleito para presidir a OAB-AL
19/11/2024 A advocacia alagoana confirmou, nesta terça-feira (19/11), a reeleição de Vagner Paes para a presidência da OAB-AL no triênio 2025-2027. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade.AAdelmo Pinho lança segunda coletânea de conto ...
19/11/2024 Noite de autógrafos aconteceu na sexta-feira passada (15/11), em Araçatuba Promotor de Justiça, Escritor e Acadêmico, Adelmo Pinho lançou, na última sexta-feira (15/11), seu segundo livro, “De pensar ...CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do ...
19/11/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ...TJSP participa da campanha “21 Dias de Ativis ...
19/11/2024 Ações em persas comarcas do estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, a partir de amanhã (20), da campanhaCNJ aposenta desembargadora da Bahia por cond ...
19/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ...Dir Processual Trabalhista ...
19/11/2024 Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou penalidades a advogado por comportamento desleal durante o processo. Na ...TJ/SP publica conteúdo para a prova escrita e ...
19/11/2024 A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP) disponibiliza o edital de nº 23/2024, referente ao conteúdo para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público ...TRF5 promove palestra sobre Linguagem Simples
19/11/2024 TRF5 promove palestra sobre Linguagem Simples Terça, 19 de novembro de 2024 às 16:51 Palestra será transmitida pela plataforma ZoomCrédito da foto: TRF5Biometria fornecida por órgãos parceiros foi ...
19/11/2024 Nas Eleições 2024, cerca de 2,5 milhões de pessoas que não tinham coletado a biometria em um cartório da Justiça Eleitoral conseguiram votar em São Paulo usando as impressões digitais. Esse total repr ...Especialistas debaterão futuro da judicialização da saúde em evento nacional
Operadores do sistema de justiça de todo o país estarão reunidos, nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo, para debater os principais temas que impactam as decisões judiciais referentes aos processos de saúde. Com 850 inscritos, o III Congresso Nacional do Fonajus vai discutir entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde e os efeitos práticos dessas decisões. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
Na abertura do evento, participarão a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na oportunidade, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a ANS, com a intenção de aperfeiçoar a atuação das duas instituições para efetividade da prestação jurisdicional e a prevenção de conflitos relacionados ao tema.
O ministro Barroso também fará a conferência de abertura, com o tema “A desjudicialização da Saúde: Desafios e perspectivas”. Já a palestra magna será apresentada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
À tarde, os congressistas participarão dos painéis temáticos que vão abordar questões relacionadas à medicina baseada em evidência e as questões processuais nas demandas de saúde, ambos à luz das recentes decisões do STF e seus efeitos práticos em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo no Brasil – Temas 6 e 1234. Além disso, também serão debatidos os desafios da judicialização da saúde. Os três painéis temáticos e seus subtemas ocorrerão simultaneamente.
Confira a programação completa do Fonajus.
Alto custo
Os requisitos para o fornecimento de medicamentos de alto custo ainda não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão discutidos seguindo o entendimento do STF, com repercussão geral reconhecida.
O Tema 6 estabeleceu critérios mais rigorosos para a aquisição dessas drogas. De forma geral, ficou estabelecido que, se o medicamento não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do valor, os juízes somente poderão determinar o fornecimento excepcionalmente. O paciente terá de comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que o remédio não pode ser substituído por outro já incorporado, que a eficácia está baseada em evidências e que o uso é imprescindível para o tratamento.
Já no caso do julgamento do Tema 1234, ficaram estabelecidos os critérios em relação ao ente responsável pela compra desses medicamentos e a qual segmento da Justiça tem competência para conduzir os processos. Foram determinadas as hipóteses em que as despesas correm exclusivamente pela União, assim como aquelas em que os gastos podem ser compartilhados com estados e municípios.
O painel temático 2, por exemplo, vai tratar das questões processuais das demandas de saúde e os temas 6 e 1234 do STF, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Fonajus, Lívia Peres coordenará a mesa que tratará do Fluxo e comprimento das decisões judiciais.
O segundo dia do evento será dedicado aos painéis “Desafios e futuros da saúde suplementar” e “Tecnologia, inovação e o futuro da saúde”.
No painel de encerramento, a supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) conselheira Daiane Nogueira de Lira vai mediar a mesa sobre a “Judicialização da Saúde e Diálogos Interfederativos”, que contará com a participação do ministro do STF, Dias Toffoli; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o senador Humberto Costa.
Ao final da programação serão homenageados os oito vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2024. Os projetos reconhecidos estão distribuídos em dois eixos temáticos que visam: reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Cada um dos eixos premia iniciativas nas categorias Tribunal, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
Acompanhe a transmissão do III Congresso do Fonajus:
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 29
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/11/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673