Quinta-feira,
21 de Novembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Stock options: STJ nega recurso da União e ma ...
20/11/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve decisão que impede a incidência de Imposto de Renda (IR) na compra de ações, os chamados stock options plans. Par ...STJ mantém decisão contra tributação de stock ...
20/11/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo A Fazenda Nacional não conseguiu reverter a derrota que sofreu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na discussão sobre a tributação dos planos de opção de com ...Black Friday: eletroeletrônicos estão entre o ...
20/11/2024 Uma das principais datas do varejo, a Black Friday está chegando. E a previsão para este ano é otimista, com expectativas de um desempenho melhor do que no ano passado. Pesquisa realizada pelo Go ...Receita Federal altera forma de realizar decl ...
20/11/2024 A Receita Federal pulgou nesta segunda-feira (18) uma mudança na forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem, que agora deve ser feita por meio da Nova Decla ...Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar ...
20/11/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo Uma produtora de petróleo e gás conseguiu, na Justiça Federal, sentença para afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Conselho Administrativ ...STJ nega restituição de ICMS-ST a distribuido ...
20/11/2024 Por Luiza Calegari — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma distribuidora de combustíveis o direito de pedir restituição de ICMS-ST (substituição tributária). A 2ª Turma en ...Dano Moral Shopping de Camp ...
20/11/2024 Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade Resumo: Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um shopping de Campina Grande (PB) foi condenado por danos coletivos e deve instalar ...Mantida indenização à vítima de injúria racia ...
20/11/2024 Reparação de R$ 10 mil por danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de JustiJustiça leva ações de prevenção à violência d ...
20/11/2024 Em um cenário de desigualdades, com racismo estrutural e múltiplas formas violências, as mulheres negras, periféricas e integrantes comunidades tradicionais, como quilombos, lideram as estatísticas de ...História dos Direitos Autorais
18/11/2024 A história dos direitos autorais mostra como a proteção intelectual e a valorização da criatividade evoluíram. Antigamente, o trabalho artístico era visto como igual a outros trabalhos manuais, sem um ...Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sa ...
18/11/2024 O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito de país para país. Alguns dão a cidadania pelo local de nascimento. Outros, pela ascendência dos pais. Esses sistemas, Jus Soli e Jus Sanguinis, def ...Direito Tributário STJ afas ...
20/11/2024 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão ca ...Daniela Borges é reeleita presidente da OAB-B ...
19/11/2024 A advogada Daniela Borges foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), em eleição realizada nesta terça-feira (19/11). O advogado Hermes Hilarião, que era direto ...Dia da Consciência Negra: orgulho da negritud ...
19/11/2024 19/11/2024 - Em 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, que relembra a morte de Zumbi dos Palmares e que, desde o fim de 2023, passou a ser feriado nacional. A data não apenas hom ...Júri popular na Capital condena homem por mor ...
19/11/2024 Pena de 19 anos e 2 meses de reclusão. Julgamento realizado pelo 3º Tribunal do Júri da Capital no Complexo JudiciárioIII Congresso Nacional do Fonajus, em São Pau ...
19/11/2024 Evento acontece nos dias 21 e 22 de novembro. A terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder JudicCorregedorias-gerais podem solicitar mais um ...
19/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Corregedoria-Geral poderá solicitar a co ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
19/11/2024 A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/11). Al ...Christiane Leitão será a nova presidente da O ...
19/11/2024 A advogada Christiane Leitão foi eleita nesta terça-feira (19/11) para presidir a seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no triênio 2025-2027. A diretoria da OAB-CE também será ...TST regulamenta plantão judiciário em feriado ...
19/11/2024 19/11/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou um ato que regulamenta os plantões judiciários nos dias em que não houver expediente. A medida leva ...TJSP na Mídia: Pop Rua Jud e 70 anos da Comar ...
19/11/2024 Pessoas em situação de rua foram acolhidas. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaqueVagner Paes é reeleito para presidir a OAB-AL
19/11/2024 A advocacia alagoana confirmou, nesta terça-feira (19/11), a reeleição de Vagner Paes para a presidência da OAB-AL no triênio 2025-2027. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade.AAdelmo Pinho lança segunda coletânea de conto ...
19/11/2024 Noite de autógrafos aconteceu na sexta-feira passada (15/11), em Araçatuba Promotor de Justiça, Escritor e Acadêmico, Adelmo Pinho lançou, na última sexta-feira (15/11), seu segundo livro, “De pensar ...CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do ...
19/11/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ...TJSP participa da campanha “21 Dias de Ativis ...
19/11/2024 Ações em persas comarcas do estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, a partir de amanhã (20), da campanhaCNJ aposenta desembargadora da Bahia por cond ...
19/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ...Dir Processual Trabalhista ...
19/11/2024 Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou penalidades a advogado por comportamento desleal durante o processo. Na ...TJ/SP publica conteúdo para a prova escrita e ...
19/11/2024 A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP) disponibiliza o edital de nº 23/2024, referente ao conteúdo para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público ...TRF5 promove palestra sobre Linguagem Simples
19/11/2024 TRF5 promove palestra sobre Linguagem Simples Terça, 19 de novembro de 2024 às 16:51 Palestra será transmitida pela plataforma ZoomCrédito da foto: TRF5Biometria fornecida por órgãos parceiros foi ...
19/11/2024 Nas Eleições 2024, cerca de 2,5 milhões de pessoas que não tinham coletado a biometria em um cartório da Justiça Eleitoral conseguiram votar em São Paulo usando as impressões digitais. Esse total repr ...TRE-SP aprova registro de candidatura do prefeito eleito em Mirante do Paranapanema
Em votação unânime na sessão desta segunda (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu os embargos de declaração apresentados por Eduardo Quesada Piazzalunga, eleito prefeito de Mirante do Paranapanema, e aprovou o seu registro de candidatura, que havia sido negado na primeira instância e na Corte Eleitoral paulista. Com a decisão, o candidato da coligação # Juntos, Somos + Fortes # (Podemos, PRD, PSB, Avante e Solidariedade) poderá tomar posse como prefeito no dia 1º de janeiro, desde que não haja nova decisão modificando a situação jurídica.O registro de candidatura de Eduardo foi indeferido no dia 3 de setembro em decisão da 165ª Zona Eleitoral — Presidente Bernardes, após impugnações da Coligação "Mirante não pode parar" (União Brasil, PSD, MDB e PP) e do Ministério Público Eleitoral, informando que o candidato possui condenação por órgão judicial colegiado em razão do crime do artigo 89, “caput”, da Lei nº 8.666/93. Ele disputou a eleição com a candidatura sub judice e ficou em primeiro lugar, com 49,38% dos votos válidos. O candidato recorreu ao TRE-SP, que manteve o indeferimento da candidatura em sessão no dia 10 de outubro. Em seguida, ele apresentou embargos de declaração.Porém, em 17 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do candidato e o absolveu do crime da Lei 8.666/93. Por essa razão, Eduardo apresentou novo pedido, a fim de que o TRE-SP reconhecesse que ele não estava mais inelegível. A Corte Eleitoral, por unanimidade, acolheu os embargos, com efeitos modificativos, e deferiu o registro do candidato. Segundo o relator, juiz Claudio Langroiva, “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade, hipótese que se verifica no presente caso”. O magistrado deferiu o registro, destacando que a decisão do STJ trazida aos autos afasta a causa de inelegibilidade apontada no acórdão anterior, que era o único fundamento para o indeferimento do registro. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Processo: 0600177-33.2024.6.26.0165imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
19/11/2024 (00:00)
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